Por Dock Júnior
Administração faz intervenções em várias partes da cidade, especialmente na melhoria e qualificação da malha viária
Na semana que passou, máquinas e trabalhadores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos trabalharam intensamente na execução de várias intervenções e manutenções de equipamentos e espaços públicos.
Na Avenida NS-02 continuam os trabalhos de renovação da sinalização horizontal, facilitadores de travessia e divisão de faixas de rolagem. O mesmo serviço também foi feito na Avenida LO-09. Na Quadra Arno 51 (404 Norte) continuam os trabalhos de recapeamento. Também segue em andamento o acabamento da base da Avenida Palmas Brasil Norte (Avenida LO-14 da estaca 08 a 31).
Já os serviços de roçagem acontecem entre as Avenidas Ipanema e Tocantins, na região Sul, assim como na Avenida LO-09, na região Central. Também há serviços de manutenção da iluminação sendo executados na Praça da Arno 31 (303 Norte), atendimento de demandas da Arse 71 (704 Sul), Arse 72 (706 Sul), Arse 82 (806 Sul), ASR-SE 75 (712 Sul), Arse 51 (504 Sul), Arso 41 (403 Sul), Arso 42 (405 Sul), Arso 52 (505 Sul), (507 Sul) e Arso 43 (407 Sul).
O serviço de manutenção de pavimento asfáltico (tapa-buraco) está sendo feito no estacionamento da 403 Sul, próximo ao Corpo de Bombeiros, assim como nas Quadras 606 Sul e saída para Porto Nacional. Além disso, há ainda uma equipe trabalhando na revitalização de faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Beatriz Rodrigues, na região Norte.
Outras equipes da Seisp realizam na Praia do Caju, no Espaço Cultural, Arse 62 (606 Sul) e Taquaralto, o trabalho de limpeza de áreas públicas com máquinas de corte de grama giro zero. Também há máquinas trabalhando na limpeza (retirada de entulho) na Avenida NS-02, Praia do Caju, Setor Santa Fé IV e Aureny III.
Já a manutenção do paisagismo acontece na praça da (110 Norte), Avenida LO-05 com NS-06, Avenida NS-01 com LO-05, Avenida LO-03 com NS-04, Avenida JK com NS-02 e Avenida NS-01 Com LO-13.
Em contrapartida, a execução de paisagismo acontece na Avenida NS-10, Praia do Caju, Avenida NS-02 e no Viveiro Municipal de Mudas. Plantio de mudas acontece tanto no Viveiro quanto na Avenida LO-03. Na 806 Sul e na Avenida LO-03 também está sendo realizada poda de árvores. Na Avenida JK há equipes trabalhando na irrigação de jardins e na pintura de meio-fio.
Vereador Helio Santana diz que a sigla nem mesmo registrou sua filiação no Tribunal Regional Eleitoral e não descarta deixá-la mais uma vez
Helio Santana é paraense de Santa Maria das Barreiras, contudo, um pioneiro da capital Palmas. Exerceu as funções de professor primário e secundário ainda no Estado do Pará e, a partir de 1997, após obter êxito no concurso para professor da educação básica do município de Palmas, ministrou aulas Escola Luiz Gonzaga, na ARNO 61. Logo após, também foi aprovado no concurso da Polícia Civil do Tocantins, quando assumiu o cargo agente de polícia.
É graduado como tecnólogo em gestão pública pelo Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Tocantins (IFTO) e já exerceu a função de presidente da Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (ASPOL), por dois mandatos, de 2005 a 2008 e de 2008 a 2011.
Em sua trajetória politica, foi candidato a vereador na cidade de Palmas no ano de 2012; também disputou o cargo de deputado estadual nos anos de 2014 e 2018, e, atualmente, é suplente.
Nas eleições de 2016 – após obter 1411 votos – tornou-se suplente de vereador no município de Palmas, tomando posse – definitivamente – em fevereiro de 2019, após o vereador Léo Barbosa (SD) ter sido alçado ao cargo de deputado estadual.
A sua luta incessante pela classe dos servidores públicos parece ter obtido resultados e, consequentemente, votos para suas candidaturas...
Lutamos muito, é verdade. Já liderei greves e manifestações. Através da militância, conseguimos muitas conquistas, como Plano de Cargos, Carreiras e Salários, remuneração compatível com o exercício das funções. Ainda não estamos no patamar que gostaríamos, contudo, tudo que já conseguimos foi fruto de grande esforço e empenho.
Logicamente, essa luta classista teve o reconhecimento dos servidores públicos e, por estas circunstâncias, consegui angariar esses votos setorizados.
O sr. disputou quantas eleições?
Foram quatro: duas de deputado estadual e duas para vereador em Palmas. A primeira eleição, em 2012, foi um laboratório. Era inexperiente e esbarrei em alguns entraves, uma vez que não sabia exatamente como funcionava a política partidária. Agradeço de coração as pessoas que depositaram o voto, mas confesso que esperava que mais pessoas acreditassem no projeto. Porém, digo que o aprendizado foi magnífico.
Depois disso, disputei em 2014 a eleição para deputado estadual. Obtive aproximadamente 8 mil votos e não fui eleito por detalhes, como escolha do partido, coligações e falta de aporte financeiro. Fiquei muito honrado com essa votação.
Já em 2016, não tinha projeto de disputar a eleição de vereador em Palmas novamente. A ideia era lançar outra liderança que, futuramente, iria prestar apoio para uma futura candidatura minha a deputado estadual. Mas “o escolhido” desistiu e eu tive que registrar a candidatura. Não ganhamos a eleição porque, erroneamente, confiei o meu projeto a pessoas do partido que não estavam comprometidas com a causa.
Faço essa crítica ao partido, o PV, que havia prometido lançar uma chapa “puro sangue”, mas na reta final se coligou ao MDB e ao SD, para trazer para a chapa candidatos que já possuíam mandato, nomes políticos fortes e grande poder aquisitivo. Resultado: a coligação elegeu dois do SD, um do MDB e nenhum do PV. Ficamos apenas com a suplência. Se o PV não tivesse se coligado, eu teria sido eleito com os 1.411 votos que obtive. Em razão da suplência, só ascendi ao cargo em 2019, após a eleição do ex-vereador Léo Barbosa ao cargo de deputado estadual.
Há uma situação que pode ser considerada válida o esclarecimento ao eleitorado. Nas eleições de 2018, o sr. desfiliou-se do PV, foi candidato a deputado estadual pelo Avante, contudo, logo após o pleito, retornou ao PV. O que realmente aconteceu?
Deixei o PV exatamente porque o partido não havia honrado os compromissos que houvera firmado comigo em 2016. Para completar, em razão da tênue ligação entre Marcelo Miranda e Claudia Lelis, o PV já ensaiava, novamente, a dobradinha com o MDB para as eleições de 2018. Logicamente, eu não concordei porque sabia que o PV, nesse caso, apenas faria parte da legenda que acabaria por eleger os candidatos emedebistas. O MDB possuía quatro candidatos à reeleição, além do ex-prefeito Jair Farias que, ao final, foi eleito como o campeão de votos. Como eu poderia concorrer com a força do poder econômico desses candidatos?
Além disso, ocorreu grave discriminação, dentro da agremiação, em relação à minha pessoa. Em razão desses desacertos, pois era nítido que a sigla não tinha interesse que eu permanecesse, fui liberado, amigavelmente, para me filiar a outro partido. Então, assinei a ficha de filiação do Avante que, proporcionalmente, ficou numa coligação ruim, porque escolheu fazer parte da chapa do governador Carlesse, que também tinha muitos caciques e vários mandatários. Mesmo assim, obtive 5.200 votos nas eleições de 2018.
Mas, logo após a eleição, ocorre um fato inusitado: com a eleição do ex-vereador Léo Barbosa (SD) para a Assembleia Legislativa, o sr. volta a se filiar no PV...
Por direito, em razão da minha votação, eu era o suplente do Léo. Procurei a sigla e o ex-presidente do partido, Marcelo Lelis, reconheceu que me devia um mandato, pois as alianças que ele houvera selado em 2016 haviam me prejudicado.
Então, foi sugerido que eu me filiasse novamente ao PV, mesmo porque se eu assim não o fizesse, “em tese” a vaga de vereador seria do partido, ao invés de ser minha. Relutei em razão dos motivos já expostos, como as discriminações sofridas, ausência de apoio partidário nos pleitos, enfim, a falta de cumprimento de compromissos do partido com seus filiados, até mesmo no que concerne à obediência ao estatuto.
Para resolver o impasse e, considerando que nas eleições de 2020 as coligações não serão admitidas, valendo apenas o coeficiente partidário, me filiei novamente ao PV e assumi, em fevereiro de 2019, o cargo de vereador em Palmas.
Nestas circunstâncias, na condição de único vereador do partido na capital, é natural que o sr. seja pré-candidato à reeleição em 2020. Em razão destes desacertos internos é possível dizer que na “janela de transferências” prevista em lei para ocorrer em março do ano que vem, o sr. se desfilie novamente do PV?
Não posso adiantar isso agora, pois tudo vai depender do acerto com a cúpula partidária. Mas o certo é que sinto que o PV não faz questão do meu mandato. Depois que assumi, em fevereiro de 2019, os dirigentes do partido nunca fizeram sequer uma visita ao meu gabinete. Nem a colaboração financeira de até 10% do salário do mandatário, prevista estatutariamente, foi requerida pela presidência metropolitana. Por tudo isso, penso que o PV não tem qualquer interesse no meu mandato, mesmo porque a sigla sequer homologou, até a presente data, a minha nova filiação ao partido junto ao TRE-TO. Estou resguardado se considerarmos o que está previsto no estatuto do partido, entretanto, esse desdém me incomoda muito.
Quero dizer que tenho raízes no PV, gosto do partido e suas bandeiras, como também teria interesse de disputar a eleição de 2020 pela sigla. Contudo, afirmo que, se a cúpula regional e metropolitana mantiver a mesma posição de desinteresse por mim e pelo meu mandato, serei obrigado, naturalmente, a trilhar novos caminhos.
Em relação ao parlamento e ao exercício do seu mandato, o sr. é uma voz dissonante na Câmara de Vereadores de Palmas?
Sim, me considero assim. Minha vida política é diferente do que se vê por aí. Sou um político independente e não pertenço às oligarquias estaduais. Luto pelas minhas bases, pelo segmento da Polícia Civil e servidores públicos em geral, além de igrejas evangélicas. Eu não estou na política para ganhar dinheiro ou enriquecer. Estou na política para defender causas nobres, nas quais eu acredito. Luto por pessoas iguais a mim (funcionários públicos). Assim tenho agido e a maior prova é que não tenho cargos na Câmara de Vereadores e nem Prefeitura de Palmas.
Por tudo isso, logicamente, há barreiras em relação a minha pessoa, talvez pelas minhas posturas mais duras e efusivas. No começo deste meu mandato, “rasgaram” o estatuto do parlamento municipal e não me deixaram participar da eleição de algumas comissões, como também, fui excluído da nova eleição da CPI que investiga o rombo no PreviPalmas.
Em razão da minha profissão, eu apoio operações policiais contra políticos corruptos, quer seja nos governos federal, estadual ou municipal, quer seja em quaisquer parlamentos. Faço questão de engrossar a luta do combate à corrupção, lideradas pela Polícia Civil e Federal. A sociedade clama por políticos sérios e honestos e eu sou dessa linhagem. Vou continuar assim, pode apostar. Talvez isso incomode alguns, mas não me importo. Manterei-me firme nos meus propósitos.
Essa bandeira do sindicalismo e associativismo é, por assim dizer, o carro-chefe das suas campanhas e do seu atual mandato?
Isto está no meu DNA. A defesa dos menos favorecidos é o norte do meu mandato, porque, na ampla maioria das vezes, eles são servidores públicos ou funcionários da iniciativa privada. Eu sempre disse em minhas campanhas eleitorais, na tribuna do parlamento, como também à própria prefeita que eu não voto favorável a nada que aumente o custo de vida dos tocantinenses, quer seja taxas ou impostos.
Quero ressaltar, nesta oportunidade, que o aumento da passagem de ônibus do transporte coletivo de Palmas não passou pela Câmara de Vereadores. É um Conselho Municipal que define a tarifa.
No minha campanha, por exemplo, prometi que tentaria reduzir o percentual cobrado a título de esgoto sanitário e extinção da taxa mínima de água. Tenho lutado por isso e o Decreto Legislativo da Câmara de Palmas que revogou os aditivos nº 02 e 03 do contrato da BRK Ambiental é um bom começo para iniciarmos as tratativas para que essas demandas sejam concretizadas.
Preocupava-me também o pagamento das progressões dos servidores públicos municipais, como também, reajuste salarial dos servidores do legislativo. Fui relator, numa das Comissões que participo, dos projetos com esse tema encaminhados à Câmara. Havia alguns ajustes, pontuamos todos eles e sugerimos adequações. A prefeita encaminhou a Medida Provisória – agora com a tabela correta – e votamos favoravelmente na semana que passou, de forma unânime, garantindo esse benefício ao funcionalismo.
"Considerando que meu eleitorado é muito heterogêneo, como religiosos e servidores militares e civis, ainda tenho muitos compromissos a cumprir"
Qual é o balanço que o sr. faz do seu mandato, até o momento, como também quais são as suas perspectivas para esse tempo que ainda lhe resta como vereador?
Considerando que meu eleitorado é muito heterogêneo, como instituições religiosas, funcionários públicos militares e civis no âmbito estadual e municipal, como também nos setores, onde desenvolvo vários trabalhos comunitários, posso dizer que ainda tenho muitos compromissos para cumprir neste um ano e meio que ainda resta.
No primeiro semestre, já propus oito Projetos de Lei, que beneficiam a população palmense, comerciantes e servidores públicos. Outros projetos e requerimentos também versam sobre obras e campanhas de conscientização acerca de temas vitais. Também propus homenagem a CIADSETA, uma instituição com mais de 70 anos, que nunca teve seu atuação reconhecida formalmente pelos entes públicos.
Enfim, também propus que as verbas do financiamento obtido junto à CAF (Cooperativa Andina de Fomento) antes direcionadas ao BRT, sejam remanejadas para o asfaltamento de vias do Setor Santa Fé, em Taquaralto. Solicitei e foi aprovado o requerimento de um CMEI para o distrito de Buritirana, outro para a Taquaruçu e mais um para a região norte.
Estou convicto que muito foi feito, mas ainda há muito por fazer. Como vereador, preciso ouvir demandas, encontrar soluções e, principalmente, fiscalizar o ente público no que se refere aos gastos públicos. Peço auxílio à população para que me ajude a apontar demandas, pois meu mandato é um sacerdócio, sem quaisquer vaidades ou ganhos pessoais.
Ministro Marcelo Álvaro esteve na capital tocantinense para lançamento do programa Investe Turismo, em parceria com o Sebrae
O governador Mauro Carlesse (DEM) recebeu, na segunda-feira, 24, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, e solicitou apoio e aporte financeiro para obras de infraestrutura: o asfaltamento das rodovias TO-030, TO-110 e TO-255, que ligam a cidade de Novo Acordo a São Félix, a Mateiros e a Ponte Alta do Tocantins, interligando a região do Jalapão à capital Palmas, por asfalto. Outra solicitação do governador foi a revitalização da ponte sobre o Lago de Palmas.
A intenção de Carlesse é que, além de uma via de acesso, a ponte de Palmas seja um cartão postal ainda mais atrativo. “A maior dificuldade para desenvolver o nosso turismo é a infraestrutura. E nossa intenção é começar e terminar a obra de asfaltamento para o Jalapão. Pois essas comunidades estão isoladas e agora essa infraestrutura é nossa responsabilidade”, afirmou o gestor.
Além do Jalapão e do Lago de Palmas, o governador Mauro Carlesse destacou outras regiões como a Ilha do Bananal e o Cantão, que também necessitam de investimentos para o fortalecimento do turismo na região. “O turismo é uma das melhores alternativas para gerar empregos. O investidor sabe que o retorno é garantido e rápido. O nosso governo trabalha para desenvolver esses projetos que vão alavancar o desenvolvimento do Estado”, reforçou Carlesse.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, visitou Palmas para o lançamento do programa “Investe Turismo”, uma parceria do governo federal, governo do Tocantins, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo e Economia Criativa (Adetuc) e Sebrae Tocantins. Além do lançamento do programa, o Ministro afirmou que pretende – junto com os Estados e municípios – realizar um estudo de viabilidade de investimentos, que serão utilizados na busca por empresas interessadas em instalar empreendimentos turísticos nas regiões catalogadas. “Vamos levar esses estudos de viabilidade para feiras de negócios turísticos no Brasil e no exterior”, afirmou.
Investimentos árabes
Simultaneamente, os secretários César Halum (Agricultura Pecuária e Aquicultura) e Ridoval Chiareloto (Indústria, Comércio e Serviços), receberam uma comitiva do ABU Dhabi Fund for Development oriundo dos Emirados Árabes Unidos, que estão em busca de consolidar negócios no Tocantins. A reunião foi acompanhada pelo superintendente do Banco da Amazônia, Marivaldo Melo e o presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Alberto Mendes da Rocha.
A comitiva, composta pelo encarregado de negócio da Embaixada daquele país, Abdelrahman Almaazi, e dos conselheiros do fundo de investimento Sharif Alsuwaidi e Tariq Obaid, veio ao Tocantins para conhecer as oportunidades, na área do agronegócio, com interesse em adquirir empreendimentos de pequeno, médio e grande porte.
Os investidores árabes têm interesse em efetivar negócios com indústrias de processamento de carne, grãos e com outros setores como agricultura, piscicultura, avicultura, e energia renovável, cujos empreendimentos estejam operando ou os projetos apresentem estudo de viabilidade econômica. O Fundo também está aberto a financiar projetos ligados à área de infraestrutura como estradas, pontes e barragens, através de Parcerias Público-Privadas. “Nós percebemos que o Tocantins é um estado novo como os Emirados Árabes e por isso, queremos apoiá-los com os seus projetos”, afirmou o encarregado de negócios da Embaixada, Abdelrahman Almaazi, acrescentando que o Fundo já tem mais de 5 bilhões de dólares investidos no País.
Chiareloto apresentou as potencialidades do Tocantins que o faz diferenciar dos demais estados, principalmente, na questão logística, por contar com a Ferrovia Norte-Sul, com pátios modais, além de portos fluviais que dão acesso ao Atlântico, aeroportos em plena operação e uma malha viária que permite acesso a todas as regiões do País. A localização estratégica do Tocantins, que faz divisa com seis estados da federação o que permite chegar a 41 milhões de consumidores num raio de 1.200 km. “O Tocantins está pronto para viabilizar qualquer empreendimento e podemos oferecer mais que os outros estados já que contamos com localização privilegiada, logística diferenciada, bons incentivos fiscais e terras abundantes disponíveis para exploração,” ressaltou o secretário.
Crime ocorreu no dia 9 de abril de 2019, quando o acusado teria se dirigido até a casa do vereador Adelson Rodrigues de Araújo
Apesar de não reajustar o valor da alíquota, a Prefeitura de Palmas conseguiu fazer crescer a receita
MP produz efeito retroativo a 1º de maio de 2019 e não se aplica a cargos de provimento em comissão e função de confiança
Além do fim da cobrança, as empresas deverão restabelecer o fornecimento no prazo máximo de seis horas após o informe do pagamento
Prazo de pagamento é de 48 meses, com taxa de juros de 1,5% ao mês e financiamento de até 100% do veículo
Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins diz que não se pode depender mais do governo na geração de emprego
Antônio Andrade, o filho dele, Tony Márcio, que é vereador em Porto Nacional, e outros servidores são suspeitos de desvio de mais de R$ 1 milhão
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da (Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública) Dracma, concluiu na segunda-feira, 17, o relatório da investigação sobre a ocorrência de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa. O presidente, Antônio Andrade (PHS), e o seu filho, Tony Márcio (PSD), vereador em Porto Nacional, foram indiciados por peculato e associação criminosa. Além deles, outras seis pessoas também foram alvo de indiciamento.
O relatório relata que a investigação partiu de documentação repassada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), oriunda de denúncia anônima. A Dracma elaborou relatórios de missão policial que revelaram fortes indícios da existência de servidores fantasmas no legislativo estadual.
Após autorização judicial, a Dracma empreendeu operação policial e cumpriu mandados de busca e apreensão de possíveis funcionários fantasmas, entre os quais: Antonia Rosal de Oliveira, Adriana Alves Paranhos, Ludovino Roma da Silva, Jales Macedo Fernandes, Franklin Delano Matos Maia e Leandro Vinicius Ferreira Vilarinho. As diligências apontaram que duas contas bancárias, sendo uma delas de titularidade de Tony Márcio, receberam inúmeros depósitos mensais.
Investigados confessa repasse de salário
Em depoimento, os investigados confessaram não exercer o trabalho de assessor parlamentar e que repassavam parte do dinheiro recebido a terceiros, conforme acordo firmado. A investigação concluiu que havia assessores parlamentares que, imediatamente após receberem o salário referente ao cargo, transferiam a maior parte dos valores para a conta de Tony Márcio, e outros que sacavam valores significativos, robustecendo a versão de que repassariam os valores em espécie aos demais integrantes do esquema ou a terceiros por estes indicados.
A Polícia Civil chegou a ouvir Tony Márcio e Antônio Andrade. O vereador portuense optou por fazer uso do direito constitucional de permanecer em silêncio. Já o presidente da Assembleia Legislativa afirmou desconhecer que quaisquer assessores parlamentares vinculados a seu gabinete repassavam parte de seus proventos; mas recusou-se a responder como se dava a escolha destes servidores.
“Na hipótese dos autos, restou amplamente demonstrado que os assessores foram nomeados com o único e exclusivo objetivo de desviar o dinheiro público correspondente aos proventos do cargo estadual […]. Independentemente do modus operandi dos crimes, o fato é que todos os assessores parlamentares investigados jamais desempenharam as atividades do cargo, servindo apenas e tão somente como instrumentos para a prática continuada de desvios de recursos públicos”, anota o relatório assinado pelo delegado Guilherme Rocha.
Na conclusão, a investigação conclui que houve prática de peculato, ato de apropriar-se ou desviar valor ou qualquer outro bem do qual se tem a posse em razão do cargo; e associação criminosa, quando três ou mais pessoas se juntam para o fim específico de cometer crimes. No cálculo da Polícia Civil, o suposto esquema teria causado prejuízo de R$ 1.181.229,31 aos cofres públicos.
Em nota, o presidente do parlamento estadual afirmou que “até o momento não teve acesso ao inquérito ficando impedido de se manifestar sobre o teor das acusações”. Disse estar “tranquilo, que “acredita na Justiça” e que “vem prestando todos os esclarecimentos até momento solicitados, abrindo mão inclusive do foro privilegiado a que tem direito”.
Caso sejam aprovadas, empresas como a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), BRK Ambiental e Hidroforte devem recolher o imposto em cada município
Prefeita tem entregado obras e benefícios aos servidores, mas falta de traquejo político pode comprometer sua reeleição em 2020
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), deu mostras que pode se livrar de alguns incômodos pesos que ainda a impedem de decolar, até o momento. Em reunião para o balanço do 1º quadrimestre, seu secretariado colocou – de forma simbólica – os cargos à disposição da gestora, para que ela tivesse liberdade de trocar as peças que achasse mais conveniente sem, no entanto, se desgastar com a demissão dos auxiliares.
A verdade crua e nua é que Cinthia tem feito um bom governo, com pagamentos antecipados de salários do funcionalismo público, concessão de correções inflacionárias e percentuais referentes à data-base, retomada das obras após o período chuvoso, além de ações sociais e de lazer como nas festas do carnaval, páscoa e no aniversário de 30 anos da capital, que tiveram atrações e cenários cinematográficos.
Porém, se essa faceta do governo vai bem, o relacionamento político deixa a desejar. Ela ainda goza de prestígio junto a vários vereadores, entretanto, a linha é tênue. Muitos aliados, pelos cantos, já resmungam e manifestam contrariedade com a gestão, em que pese não explicitarem isso na tribuna. Pelo menos, por enquanto.
Já o contato com outros políticos que não os parlamentares municipais, também não anda lá essas coisas e muitos deles já negaram que estejam interessados em compor o governo municipal ou, pelo menos, colaborarem com ele. Nesse rol, pode-se destacar o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) e seus correligionários, o próprio presidente estadual dos tucanos, Ataídes Oliveira, além do ex-governador e presidente do MDB no Tocantins, Marcelo Miranda, do deputado federal Eli Borges (PROS) e do estadual, Valdemar Junior (MDB). São muitos políticos evitando a aproximação de Cinthia. O único que ainda ressalta a parceria explicitamente é o senador emedebista, Eduardo Gomes.
Se falta à prefeita articulação política – por ser “marinheira de primeira viagem” –, em que pese mostrar-se uma boa gestora dos recursos públicos, o caminho seria se aliar a políticos com renome e penetração, caso contrário, sua reeleição em 2020 estaria comprometida. Se ela escolheu o ex-vereador, ex-deputado, ex-secretário Carlos Braga para ser esse ponto de coalizão, está na hora de substituí-lo, mesmo porque ele foi o primeiro a colocar o cargo à disposição. O comparecimento à Câmara Municipal de Palmas, para tentar debelar a crise com o parlamento em razão da reedição da Medida Provisória que tratava da data-base dos servidores, foi simplesmente catastrófico e quixotesco. Melhor nem aprofundar...
Sopro de Deus
Ora, se Braga colocou o cargo à disposição, é uma oportunidade ímpar. Praticamente um sopro de Deus sussurando: “Vai lá, Cinthia! Suba no cavalo arreado!”. Não restam dúvidas que há vários nomes para assumir a Secretaria de Governo e Estratégia Política. Mas Cinthia não tem o direito de errar na escolha.
Boa gestão de recursos e obras entregues não são suficientes para ganhar eleição. Os próprios pleitos ocorridos em Palmas provam: Nilmar Ruiz fez obras, festas e ações sociais; contudo, faltava-lhe o apelo popular. Resultado: perdeu a eleição. Já Raul Filho deixou a cidade mais esburacada que o solo do planeta Marte, superfaturou a licitação da coleta do lixo, envolveu-se com Carlos Cachoeira, entre tantas outras condutas pouco recomendáveis. Resultado? Foi reeleito, porque tinha base aliada forte, cacife, carisma e exercia o velho e bom eufemismo da política tradicional: era gente boa toda vida, o típico político cara-de-pau, que está sendo xingado e sorri para o eleitorado.
O que dizer de Amastha? O legado de problemas, entre os quais o rombo do PreviPalmas e os convênios espúrios com a BRK Ambiental hoje bate às portas dos eleitores palmenses, no entanto, Amastha foi reeleito com expressiva diferença em 2016.
Neste caso, ou a prefeita de Palmas entra no jogo político, se adequa ao “tapinha nas costas” e ganha musculatura adotando o populismo descarado, ou nomeia um preposto que faça isso em seu lugar. O perfil ideal desse articulador resume-se ao trânsito livre nos meandros da política tocantinense, comunique-se com facilidade, tenha ascensão sobre lideranças e vereadores e, por fim, poderes para ceder e negociar. Isso arregimentaria possíveis aliados. Não dá é para ficar parada, caso contrário, o projeto eleitoral de 2020 estará comprometido.
O valor dos equipamentos doados chega R$ 1,6 milhão. Eles vão substituir os equipamentos alugados, que custam R$ 70 mil mensalmente
A Secretaria Saúde do Tocantins foi atendida pelo Ministério da Saúde (MS), através da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), com 50 monitores multiparamétricos e 10 desfibriladores, destinados ao Hospital Geral de Palmas (HGP). A partir de agora, a unidade hospitalar passa a ter 100 monitores multiparamétricos e 24 desfibriladores. Os equipamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) são contemplados na portaria nº 2.531/2014 e foram entregues à unidade hospitalar, no dia 13. O valor dos equipamentos recebidos em doação chega a R$ 1,6 milhão. Eles vão substituir os equipamentos alugados, que custam aos cofres públicos R$ 70 mil mensalmente.
O evento contou com a participação do representante da UEPB, Paulo Eduardo e Silva Barbosa e do titular da SES, Edgar Tollini. “É um momento de celebração para o Tocantins. O Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo é um programa do Ministério que atende às necessidades dos Estados brasileiros e encaminhamos nossas demandas, que agora são atendidas. Certamente esses equipamentos serão de grande utilidade dentro do HGP, que já é referência para todo o Estado”, afirmou.
Com a disponibilização dos equipamentos, será possível atender as necessidades de qualificação e ampliação da oferta, suprir o aumento de incidência de doenças crônicas e epidemias e, ainda, ampliar a quantidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). “É uma importante estruturação do parque tecnológico do HGP, que compõe a rede de atenção especializada de média e alta complexidade”, enfatizou Tollini. E ressaltou: “Fico duplamente feliz, porque quando atuei no Ministério da Saúde, em 2016, o então ministro Ricardo Barros me deu a missão de tocar o PPDP, que estava praticamente esquecido e conseguimos alavancar as ações do programa. Hoje, como secretário de saúde no Tocantins, recebo os frutos do mesmo”.
Consulta abrange ligação de Lajeado a Pedro Afonso, em um total de 41 quilômetros que passam pela reserva indígena
Lideranças da etnia Xerente aprovaram, por unanimidade, a realização de estudos para conclusão de um trecho de dois trechos da TO-O10 que passam pela dentro da reserva indígena. O aval ocorreu durante audiência pública em Tocantínia, na segunda-feira, 10. Os trechos ligam Lajeado a Tocantínia (7 quilômetros) e Tocantínia a Pedro Afonso (34 quilômetros).
A audiência foi proposta e presidida pelo deputado Vilmar de Oliveira (SD). Na prática, a "votação" foi uma "consulta informal" sobre a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) realizar estudos de impactos socioambientais decorrentes das obras de pavimentação asfáltica dentro da reserva.
Segundo o deputado estadual Vilmar de Oliveira, a participação dos indígenas e também da comunidade não indígena do município foi fundamental para a tomada de decisão. "Foi um encontro muito produtivo, com a participação maciça da comunidade. Todos contribuíram muito com suas falas", disse.
Ainda segundo o parlamentar, caso as comunidades locais discordassem do estudo de viabilidade socioeconômico e ambiental da construção dos dois trechos da rodovia, de aproximadamente 41 quilômetros, o assunto seria encerrado. "Abrir um processo para esse tipo de estudo tem um custo. Então, se eles não concordassem, o assunto morreria aqui mesmo. Eles apenas avalizaram uma etapa desse processo".
Obrigatoriedade
A obrigatoriedade de consultar os povos indígenas sobre ações com potencial de causar-lhes danos está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, do qual o Brasil é signatário, garante-lhes "a consulta e a participação dos povos interessados e o direito desses povos de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam”.
"A Funai não é impeditiva às obras de infraestrutura em terras indígenas. Nosso papel é proteger e garantir os direitos, inclusive constitucionais, dos povos indígenas, e dar encaminhamentos às ações para a realização da consulta pública, que segundo a OIT deve ser livre, pública e informada", explicou o coordenador regional da Funai no Tocantins, Eduardo Macedo.
O prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (SD), classificou como "uma grande vitória" a decisão dos tocantinienses pela realização dos estudos de viabilidade das obras de conclusão da TO-010. "Tocantínia e todo o Estado ganham com isso, porque esse é um sonho acalentado por todos dessa região central, da margem direita do rio Tocantins. Ainda falta muito, mas o primeiro passo foi dado".
Já o presidente da Assembleia, Antonio Andrade (PHS), destacou em seu discurso que o importante é discutir o futuro da rodovia, sem se preocupar com os erros do passado. "A gente não quer saber de quem é a culpa, queremos uma solução para o problema", disse. Em nome dos demais deputados, o presidente colocou a Casa de Leis à disposição para o debate desse e de outros problemas que afetam os povos indígenas e os tocantinenses em geral, e lembrou que não se trata de favor, mas de obrigação do Parlamento.
Antônio Andrade, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, diz que realizará novo certame para contratação de servidores para a Casa
Pertencente a uma tradicional família de políticos do Tocantins – uma vez que seu pai foi prefeito das cidades de Porto Nacional e de Fátima e sua mãe, prefeita de Ipueiras – Antônio Andrade (PHS) atualmente é presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins.
Nascido em Porto Nacional, foi vereador na cidade por três mandatos e presidente da Câmara. Suplente de deputado estadual, no início de 2009 assumiu definitivamente como parlamentar na Assembleia Legislativa, onde foi vice-líder do DEM. Foi eleito novamente nos pleitos de 2010, 2014 e 2018, sempre obtendo expressivas votações, um reconhecimento público do eleitorado. Em janeiro de 2019, foi eleito e conduzido à presidência da Casa Legislativa Estadual.
Na condição de deputado estadual, o sr. representa a região central do Estado do Tocantins, por ser sua origem e, naturalmente, onde obteve mais votos. O sr. considera que esse legado político que carrega tem origem familiar?
Meu pai foi o primeiro prefeito de Fátima e minha mãe, de Ipueiras, após a emancipação de ambas as cidades. Minha ligação com a região central é total e bem estreita. Em que pese ter obtido votos em 108 municípios, minha base concentra-se nessas localidades.
Como herdeiro do capital político de meu pai, carrego seu nome e, naturalmente, tenho uma responsabilidade muito grande por isso. Aliás, ao tomar posse em 2019, pedi que meu nome político fosse alterado de “Toinho” Andrade para Antônio Andrade. Eu tive uma espécie de sonho, uma comunicação real com meu pai – que já faleceu –, que me pediu para que adotasse meu verdadeiro nome, o mesmo dele, no painel da Assembleia. Assim o fiz. Por sua trajetória política e pelo legado histórico, posso dizer que hoje ele está homenageado nesse parlamento.
Voltando ao seu questionamento, a minha base eleitoral é Porto Nacional e as regiões circunvizinhas, como Monte do Carmo, Ponte Alta, Ipueiras, Silvanópolis, Santa Rosa, Natividade, Brejinho de Nazaré, Fátima, Aliança, etc. Obtive aproximadamente 19 mil votos na última eleição, entretanto, 15 mil deles foram nessa região. Portanto, sou o representante legítimo daquela população.
Mesmo que haja adversários políticos governando as cidades que compõem a região, como tem se revelado sua atuação parlamentar naquelas localidades?
Tenho percorrido todas essas localidades, ouvindo a população e me inteirando de suas reais necessidades, independentemente de quem esteja exercendo o cargo de prefeito. A disputa acaba ao final da apuração da eleição e, por isso, tenho apresentado projetos e requerimentos, como também, destinado emendas parlamentares que beneficiam esses municípios. São inúmeras obras, na área do esporte e lazer, educação, saúde e segurança, que só se tornaram possíveis graças a esses esforços. Essa é a minha retribuição, em agradecimento ao voto de confiança de cada um dos eleitores.
E quanto ao seu engajamento na construção do Hospital do Câncer de Palmas?
É desumano, na minha visão, encaminhar um paciente já debilitado pela doença para o Hospital do Câncer de Barretos (SP). A viagem é desgastante e o convívio com a enfermidade, quase insuportável. Assim sendo, tanto eu quanto minha esposa Virgínia estamos totalmente envolvidos na luta pela construção do Hospital do Amor, na capital do Tocantins que, diga-se de passagem, vai ser referência para a região norte. Ela tem realizado ações beneficentes e convencido vários políticos a “comprarem” a ideia e essa causa nobre.
Em contrapartida, eu diminui o valor das emendas para projetos de estruturação da temporada de praia, em nome da construção do hospital. Dentre os R$ 3 milhões que tenho de emendas anuais, destinei R$ 1 milhão para este projeto, ou seja, um terço. Fiz isso porque considero uma necessidade preeminente da população e, por tal razão, assumi o compromisso de ajudar as pessoas com essa enfermidade, levantando essa bandeira no parlamento. A mobilização foi tamanha que, dentre todas as emendas dos deputados, que se dispuseram a contribuir com a causa, vamos conseguir viabilizar aproximadamente R$ 8 milhões.
Sua parceria com o governador Mauro Carlesse tem se mostrado idealizadora. Em relação à travessia sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, quais são perspectivas, tanto em relação à liberação da ponte em reformas, quanto a construção de outra?
Vamos desinterditar a ponte nos próximos dias para veículos leves. Além disso, posso garantir que, já no próximo mês, lançaremos o canteiro de obras da nova ponte, que substituirá a antiga, que foi paliativamente reparada. É um compromisso do governador com Porto Nacional e eu estou junto com ele nessa empreitada.
O financiamento de R$ 600 milhões será liberado em breve – visto que já fomos reclassificados junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) da letra “C” para “B” –, viabilizando a obtenção do empréstimo e a consequente construção da referida ponte, ampliação dos Hospitais regionais de Gurupi e Araguaína, além de R$ 1.020.000,00 para cada um dos 139 municípios tocantinenses, para serem utilizados em obras infraestruturantes.
Inobstante a isso, a rodovia que liga Porto Nacional a Silvanópolis já foi recapeada e a via que liga Porto Nacional à cidade de Brejinho de Nazaré está sendo totalmente reconstruída pela equipe do Dertins. Os avanços nesta região não param, portanto.
Essa região é uma das maiores produtoras de grãos do Estado do Tocantins, no entanto, em razão da interdição da ponte em Porto Nacional, a produção tem chegado ao pátio modal da ferrovia Norte-Sul em Luzimangues, após passar dentro de Palmas. Não estaria na hora de concluir o anel viário da capital?
A interdição da ponte era necessária, pois tratava-se, inclusive, de uma questão humanitária. A ponte corria risco de desabamento e isso ceifaria a vida de várias pessoas. Evitamos, assim, uma tragédia. Eu compreendo que o comércio de Porto Nacional sentiu os efeitos da interdição e dos transtornos, mas não havia alternativa. Digo sempre que dinheiro perdido é possível recuperar, mas vidas, não.
Quanto ao anel viário de Palmas – alternativa para o escoamento da produção –, também temos feito todos os esforços para concluí-lo. Trata-se de uma obra vital para a capital e, no que depender da Assembleia Legislativa para aprovar requerimentos e direcionar emendas, essa obra será finalizada brevemente.
"Conversei com minhas bases e lideranças. Vou mudar de partido, mas ainda não tomei a decisão para qual legenda"
No que se refere a política, o PHS não conseguiu transpor, na última eleição, a cláusula de barreira. Qual vai ser o seu posicionamento, uma vez que o próprio governador Carlesse já se desfiliou da sigla migrando para o DEM?
Ainda estou analisando e refletindo detidamente sobre a melhor solução. Tenho conversado com minhas bases, lideranças, prefeitos, prefeitas e vereadores. Vou mudar de partido, mas ainda não tomei essa decisão, por enquanto.
E quanto à sua participação na Unale?
Todas as Assembleias têm por referência a Unale [União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais]. É ela que nos norteia, presta orientações e congrega a união dos mais de mil deputados estaduais da República Federativa Brasileira. A entidade prima pela consolidação dos ideais comuns que buscam a garantia do cumprimento dos direitos e deveres dos estados para com a população.
A Unale tem a missão de assumir a defesa dos interesses estaduais coletivos, divulgar as ações legislativas, buscar parcerias para seu aperfeiçoamento e qualificação junto a órgãos e entidades representativas nacionais e internacionais. Além disso, a instituição difunde a importância do legislativo estadual no sistema democrático, além de promover o debate permanente de grandes temas de interesse do país.
Por tais razões, somos ativitas e participamos ativamente das suas ações, reuniões, seminários e congressos.
O sr. exerce uma liderança entre os seus pares e a maior prova disso foi sua eleição, ocorrida de forma unânime, para presidente da Assembleia Legislativa. A que fatores atribui essa receptividade e confiança?
Tenho que agradecer os colegas pela oportunidade. Meu objetivo é trazer credibilidade para o parlamento e levar a Assembleia e suas ações para mais perto do povo tocantinense. Vamos divulgar as ações parlamentares, conclamando o povo a entender como funciona o legislativo e, também, sua importância.
A minha gestão será marcada pela transparência e lisura. Esta Casa está totalmente enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da moralidade e da eficiência serão plenamente respeitados, sob todos os aspectos.
Vamos inovar e a escola legislativa, por exemplo, antes em estado de inércia, hoje está a pleno vapor. Foram lançados vários cursos profissionalizantes em parceria com a Secretaria de Educação e Tribunal de Contas. Já está lançado, também, um cursinho gratuito para vestibulares e concursos públicos e, através do sinal da TV Assembleia nas 20 maiores cidades, atingir mais de 70% da população do Tocantins.
E quanto ao concurso público da Assembleia, que foi cancelado? O sr. pretende fazer ouro certame quando?
Devolvemos o valor de todas as taxas de inscrições aos candidatos. É o mínimo que poderíamos ter feito. Aquele concurso tinha vários vícios irreparáveis. Era impossível dar sequência.
Estamos fazendo vários estudos, temos uma comissão para isso. Se tudo der certo, vamos lançar o edital do novo concurso no segundo semestre de 2019, com garantias que ele terá sequência e não será interrompido ou cancelado por falhas pontuais.