Governo concede data-base, mas destaca dificuldades econômicas

MP produz efeito retroativo a 1º de maio de 2019 e não se aplica a cargos de provimento em comissão e função de confiança

O governo do Tocantins publicou no Diário Oficial de quarta-feira, 19, a Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais com incremento de 0,75%. A MP produz efeito retroativo a 1º de maio de 2019 e não se aplica a cargos de provimento em comissão e função de confiança.

Segundo o secretário da Administração, Edson Cabral, o governo do Estado tem realizado todos os esforços para que o Tocantins alcance seu reequilíbrio fiscal e optou por adotar, momentaneamente, um índice que possa ser realmente atendido de acordo com a realidade da economia do País e do Tocantins, calculado de forma a garantir a data-base dos servidores sem prejuízos aos investimentos do Estado.

“Nossas despesas com pessoal ainda são elevadas, o que se configura como um obstáculo para solidez fiscal que buscamos. Precisamos assegurar um crescimento da folha que seja compatível à necessidade do Tocantins de gerar investimentos”, afirma Cabral.

Na segunda-feira,17, o cenário orçamentário-financeiro do Estado foi apresentado aos sindicatos representantes de servidores públicos do Tocantins. O relatório foi exposto pelos titular da Administração e o secretário executivo de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura.

O governo recebeu dos sindicatos e representantes dos servidores públicos uma reivindicação da data-base com reajuste de 5,074%, o que, segundo cálculos da equipe da Administração e Fazenda, custaria aos cofres públicos quase R$100 milhões a mais no ano, número que, segundo a apresentação, não é condizente com o panorama fiscal do Estado. “O valor representaria 59,22% de toda a economia obtida com a reforma administrativa implementada pelo governo até o momento”, aponta o relatório produzido por técnicos da gestão.

O relatório também destaca que um acréscimo muito alto poderia comprometer, além dos investimentos do Estado, o pagamento de salários e fornecedores, que tem sido realizado em dia, e consequentemente, a qualidade de vida da população, já que faltariam recursos para a saúde, educação e demais sistemas públicos que regem o bem estar da sociedade tocantinense.

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