Por Eduardo Pinheiro

Presidente da Comissão de Segurança Pública explica a mães e esposas de detentos do presídio de Planaltina que se tratam de presos ligados a facções e por isso o tratamento é diferente

Mães e mulheres de detentos do presídio Planaltina protestaram durante Comissão de Segurança Pública. Mas deputado rebate argumentos

Chuva caiu de forma esparsa em alguns bairros da cidade

Recurso é proveniente de anulação parcial de dotações orçamentárias

Vagas são temporárias para os cargos de agente censitário e coordenador censitário

São 130 dias sem precipitações na Capital. Há possibilidade também na manhã de quinta-feira, 26

Votação no Senado deve indicar como será a questão no Congresso [caption id="attachment_169441" align="alignnone" width="300"] Foto: Agência Brasil[/caption] O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que há votos suficientes para derrubar a maioria dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abusos de Autoridade. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto. De acordo com Maia, a votação no Senado vai indicar como será a questão no Congresso. “O que o Senado votar, a Câmara ratifica, mas há maioria consolidada para derrubar a maioria dos vetos”, disse. Entre os vetos presidenciais estão a obrigação de o policial se identificar ao preso e a proibição do uso de algemas, operações policiais desproporcionais, iniciar investigação penal, civil, ou administrativa sem justa causa ou contra inocentes. Bolsonaro sancionou o projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PL 7596/17) com 19 vetos. Para ser derrubado, um veto presidencial precisa dos votos da maioria absoluta de cada Casa: 41 senadores e 257 deputados. Outros vetos Entre os vetos, está a proibição a policiais condenados por ato de abuso de autoridade de atuar no município em que o crime teria sido cometido por até 3 anos. Outro veto de Bolsonaro é tornar crime a ação de policial ou autoridade que deixar de se identificar ao preso ou identificar-se falsamente durante a detenção ou prisão. O presidente ainda vetou a criminalização da exposição, por fotos ou filmes, de presos ou investigados com o objetivo de expor a pessoa ao vexame. Também foi vetada a proibição de ações policiais desproporcionais ou com forte ostensivo de policiais com o objetivo de expor o investigado.

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