Por Alexandre Parrode
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Em reunião, Marcelo Miranda anunciou novas medidas para controlar as despesas do Estado | Foto: Reprodução[/caption]
O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), confirmou a necessidade de demissões como uma das medidas de redução de gastos no Estado. A lista de exonerações divulgada na quinta-feira, 10, inclui cerca de 2 mil servidores comissionados e contratados. “De todas as medidas o corte de servidores é a mais difícil”, afirmou. As exonerações devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 14. “Queremos que o Tocantins continue a crescer e para isso foi necessário que tomássemos essas medidas amargas. Com essa economia, a probabilidade é de que estejamos enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a partir de maio de 2017.”
Miranda anunciou também a redução da carga horária dos servidores públicos que passarão a trabalhar seis horas diárias, das 12h30 às 18h30. A princípio, a medida terá início em no dia 21 próximo, se encerrando em 30 de abril do ano que vem.
O pacote de medidas restritivas inclui a redução de diárias, despesas com água e energia elétrica em 10%, e 20% em viagens, telefonia e combustível. O governo do Tocantins estima uma economia de R$ 120 milhões, considerando os próximos dois anos. Dentre as determinações, também estão a suspensão de vagas ofertadas em concursos públicos em andamento ou lançamento de novas seleções. Entretanto, não inclui órgãos como a Secretaria de Cidadania e Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Unitins e Polícia Militar, cujos certames estão em andamento.
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PF faz busca na casa de Amastha, no Taquari | Foto: reprodução[/caption]
Na quinta-feira, 10, a Polícia federal executou a operação denominada Nosotros, nos endereços do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), com o objetivo de apurar suposta fraude envolvendo o processo de licitação para construção do sistema de transporte BRT na capital, no valor aproximado de R$ 260 milhões. Conforme a PF, foram cumpridos 22 mandados judiciais, sendo 10 de condução coercitiva e 12 de buscas e apreensão nos Estados de Tocantins, Paraná e Santa Catarina. Entre as pessoas a serem conduzidas estariam o próprio prefeito Amastha, o secretário municipal de Finanças, Cláudio Schuller, e o procurador-geral do Município, Públio Borges, além de donos de imobiliárias e donos de terras.
A PF informou ter identificado o repasse de informações privilegiadas da prefeitura a empresas que participaram da concorrência. Em conluio com grandes imobiliárias da região, segundo a corporação, agentes públicos também pressionavam proprietários para que cedessem, a título gratuito, parte de suas terras para pessoas ligadas ao suposto esquema criminoso. Uma das formas de coação, de acordo com a PF, era através da cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários. A implantação do sistema BRT valorizaria os imóveis que o grupo tivesse posse após a obra.
Amastha, entretanto, não foi conduzido coercitivamente. Ele está em viagem à Espanha, com mais seis prefeitos brasileiros ligados à Federação Nacional de Prefeitos (FNP), que viajaram a Barcelona, para participar do Smart City Expo & World Congress, evento internacional que acontece entre os dias 15 e 17 e promove discussões sobre cidades inteligentes, sustentabilidade e tecnologia.
Pela rede social Twitter, o prefeito se defendeu da Operação Nosotros, deflagrada contra sua administração. Amastha garantiu que está tranquilo. “Nada devo, nada temo. Sinto vergonha”, postou o prefeito. Ele disse que nunca na vida imaginou “presenciar tamanho monte de barbaridades”.
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Prefeito Carlos Amastha[/caption]
O prefeito Carlos Amastha (PSB) e mais seis prefeitos brasileiros ligados à Federação Nacional de Prefeitos (FNP) viajaram para Barcelona, Espanha, para participar do Smart City Expo & World Congress, evento internacional que acontece de 15 a 17 de novembro e que promove discussões importantes sobre cidades inteligentes, sustentabilidade e tecnologia. “É mais uma oportunidade para conhecer boas experiências voltadas para o desenvolvimento sustentável, compartilhar o que estamos fazendo e se possível trazer mais investimentos para a nossa capital”, ressaltou Amastha.
Além de Amastha, compõem a comitiva os prefeitos de Aparecida de Goiânia (GO), de Porto Alegre (RS), do Rio de Janeiro (RJ), de Divinópolis (MG), de Três Rios (RJ), e de Manaus (AM). Os custos da viagem são financiados pelo convênio da FNP com Smart City Expo & World Congress. Os prefeitos além de participar da programação do evento ainda farão visitas técnicas ao 22º Distrito Comercial, Ecoparc (tratamento de resíduos sólidos) e Barcelona Activa (projeto de fomento e apoio a micro e pequenas empresas).
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Marcelo Miranda em reunião com ministro Quintella: obra no Tocantins[/caption]
Na terça-feira, o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, recebeu o governador Marcelo Miranda e confirmou que será realizada ainda este mês a licitação para a escolha da empresa responsável pelas obras da ponte de Xambioá. Por meio de emenda da bancada, de caráter impositivo, foram incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 a destinação de R$ 100 milhões para a obra, que tem custo total estimado em R$ 160 milhões.
“Na atual conjuntura política, temos que unir as forças pelo bem comum. O momento é de discutirmos projetos e alternativas para sanarmos os principais problemas do Estado”, afirmou o governador Marcelo Miranda, durante a reunião com o ministro, na qual também estavam presentes o senador Vicentinho Alves, o deputado federal Vicentinho Júnior e o chefe do escritório de Representação em Brasília (DF), Renato de Assunção.
A ponte com 1.721 metros de extensão será construída no trecho da Rodovia BR-153 que interliga a malha viária dos Estados do Tocantins e Pará. Os estudos ambientais e o projeto executivo já foram aprovados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Atualmente, a travessia do Rio Araguaia neste local é realizada pela operação de balsas. Nos períodos com nível normal das águas, a extensão da travessia é de aproximadamente 1.700 metros. No período chuvoso, o trecho fica ainda maior, gerando transtornos à logística e ao escoamento da produção local e regional.
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Obras de pavimentação asfáltica em Luzinópolis: 24 km de malha refeita[/caption]
O governo do Estado deu início à reconstrução da Rodovia TO-134, entre Angico e Luzinópolis, na região norte. Segundo a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), o trecho compreende 24,33 km e terá a malha viária totalmente refeita, desde sua base, devido às péssimas condições em que se encontrava antes das obras. Ao todo, serão reconstruídos 115,16 km somente na TO-134, mas as obras tiveram início nesse trecho em função das péssimas condições de tráfego. Essa parte da estrada é uma rota alternativa para quem não quer dirigir pela BR-230, de Luzinópolis até a BR-226.
A obra está inserida em 18 trechos de rodovias estaduais que estão sendo recuperados, somando 378,43 km de extensão, abrangendo 18 municípios no extremo norte do Tocantins. A reconstrução dos 18 trechos vai custar R$ 88.335.581,85 com recursos do contrato de empréstimo firmado entre o governo do Tocantins e o Banco Mundial.
As obras tiveram início no trevo de Angico, sentido Luzinópolis. A expectativa é que os 24,33 km de rodovia estejam reconstruídos até o final deste ano, antes que o período de chuvas se intensifique, e a obra seja finalizada em 2017. “Começamos a dar uma atenção especial para esta rodovia, que é uma importante alternativa, principalmente para os condutores de veículos de passeio que preferem não dividir espaço com as carretas que trafegam pela BR-230”, ressaltou o superintendente de Operação e Conservação Rodoviária da Ageto, Gilvamar Moreira.
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Deputado José Bonifácio: edital do concurso na Assembleia é questionado por parlamentares e instituições[/caption]
Na sessão de quarta-feira, 9, foi aprovada a urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) que propõe a anulação de todos os atos da mesa diretora referentes ao concurso da Assembleia Legislativa. No entanto, a pedido do próprio autor, a matéria não deve entrar na ordem do dia da próxima sessão, mas retornar às comissões.
Ao solicitar a inclusão do projeto na votação das urgências, Bonifácio lembrou que outra proposta de teor semelhante tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Essa segunda matéria propõe sustar o edital do certame em vigor. Por isso, as propostas serão apreciadas conjuntamente pela CCJ, e os prazos de tramitação serão reiniciados.
O edital publicado é alvo de questionamento entre deputados e instituições. Uma decisão do conselheiro Alberto Sevilha, do Tribunal de Contas do Estado, não reconheceu a legalidade na dispensa de licitação e suspendeu o edital. Já o promotor Edson Azambuja, do Ministério Público Estadual (MPE), recomendou que a instituição faça concurso a fim de atenuar o porcentual de comissionados que, para ele, seria excessivo.
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Obras do esgoto sanitário em Palmeirante: 300 residências beneficiadas[/caption]
A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e o Consórcio Estreito Energia (Ceste) estão implantando o projeto de esgotamento sanitário na cidade de Palmeirante, no norte do Tocantins. O presidente da ATS, Eder Fernandes, que destacou a importância da parceria para a execução do projeto. “Estamos felizes com essa parceria com o Consórcio Estreito Energia, pois o resultado para Palmeirante é pontual. Certamente, a população terá um ganho significativo no setor de saúde e na qualidade de vida”, avaliou o presidente.
A execução do projeto se deve a uma medida de compensação ambiental a ser executada pelo consórcio, uma vez que, com a construção da Usina Hidrelétrica houve a elevação do lençol freático. “O projeto vai implantar o sistema de esgotamento sanitário que, numa primeira etapa vai atender 50% das residências”, explicou Eder Fernandes. “Já temos um entendimento entre o governo do Tocantins e a empresa que executará as obras, os trabalhos beneficiarão mais de 300 residências, ainda na primeira etapa”, completou Fernandes.
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Marcelo Miranda empossa Livio Luciano, titular da Secretaria Geral de Governo e Articulação Política[/caption]
Através de nota à imprensa sob o título “mensagem ao povo tocantinense”, o secretário-geral de Governo e Articulação e posteriormente alçado a presidente do Comitê Gestor, Livio Luciano Carneiro de Queiroz, informou seu desligamento do cargo no governo do Tocantins, defendendo estar com o “sentimento de dever cumprido”, apesar do “aperto no coração”. O ex-secretário ficou de suplente em 2014 na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás. De acordo com Livio Luciano, a saída do governo foi motivada pela oportunidade de assumir cargo parlamentar por Goiás e devido a “compromissos familiares inadiáveis”. O ex-secretário garante que a medida foi necessária “antes mesmo das urgentes e necessárias mudanças que terão início nos próximos dias”, em provável referência ao pacote de contenção de gastos adotado pelo governo no Tocantins.
Apesar da saída em meio a um momento crítico do Estado, Livio Luciano reforça que a situação abre novas possibilidades para o Executivo. “É uma oportunidade também para o governo promover mudanças, oxigenar a equipe e reestruturar, de modo a dar respostas concretas para os anseios da população”, argumentou.
O ex-secretário ficou pouco mais de nove meses no governo do Estado, e sobre o período, disse ter feito amigos, mas destacou a oportunidade de reconhecer as potencialidades do Estado. “Vão além da diversidade de suas terras e culturas: valorosos cidadãos, plenamente capazes de proporcionar ao Tocantins as condições necessárias para fazer daqui um dos melhores lugares do mundo para se viver”, disse.
“Boa sorte ao governador e aos meus colegas de governo que terão muitos desafios pela frente e o meu muito obrigado aos amigos secretários e gestores de órgãos públicos, aos servidores públicos estaduais e a todos com quem eu tive a satisfação de compartilhar momentos inesquecíveis”, concluiu Livio Luciano.
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na terça-feira, 8, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) criticou as declarações feitas pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), sobre a possibilidade de demissão de servidores concursados da prefeitura. Segundo o prefeito, existe sim a possibilidade de demissão de servidores efetivos, se necessário for. A medida não está descartada pela prefeitura para cumprir a legislação e garantir obras. “As duas metas principais para 2017 é deixar o município fora do Cauc (monitoramento do governo federal sobre cumprimento das legislações) e garantir o dinheiro para as contrapartidas das obras. E para isso, temos que cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gastos com pessoal”, declarou Amastha.
Para Wanderlei Barbosa, Amastha tinha que ganhar a eleição a qualquer custo. Sua afirmação se refere ao fato do prefeito, após nomear candidatos a vereadores de Palmas que perderam as eleições, analisar a possibilidade de demissões tanto de comissionados quanto de concursados para poder se enquadrar na LRF. Conforme o parlamentar do Solidariedade, o momento em que os servidores efetivos esperam o décimo terceiro e seus direitos garantidos, Amastha vem com essa notícia que só traz uma instabilidade na cabeça dos concursados de toda rede municipal. “Nunca ouvi isso no Estado do Tocantins, concursado ser demitido”, frisou.
O deputado ainda questionou o prefeito: “Já pensou se todos os gestores que não derem conta de cumprir a LRF contratassem para ganhar eleição e após demitir concursados?”
Wanderlei disse ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um compromisso do gestor com o planejamento de sua gestão. E concluiu seu pronunciamento chamando a atenção dos colegas parlamentares sobre as declarações de Amastha, e afirmando que irá buscar todos os caminhos para evitar possíveis demissões de concursados.
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