Resultados do marcador: Violência Doméstica
Condenação a um ano de prisão em regime aberto inclui pagamento de R$ 10 mil por danos morais e diz respeito a episódio de novembro de 2023
Objetivo é impactar a sociedade e destacar a importância de denunciar agressões e apoiar as vítimas
Obra escrita por Manoela Barbosa e ilustrada por Zaia Ângelo conta a história de Maria da Penha, brasileira que se tornou símbolo do combate à violência doméstica no Brasil
Espaço garante acolhimento de mães e seus filhos, com acompanhamento multidisciplinar, escola em tempo integral e capacitação para reinserção no mercado de trabalho
Revisão foi motivada por apela da Defensoria Pública que considerou entendimento como forma de revitimização
A pesquisa revela que 66% das vítimas de violência doméstica entre mulheres negras não têm recursos financeiros próprios
Texto prevê ainda ressarcimento dos cofres públicos pelo acionamento das equipes de segurança pública, saúde e assistência social
Deaem é a primeira delegacia estadual de atendimento especializado à mulher do Brasil
O programa prevê uma série de ações, como a criação de espaços seguros e acolhedores em unidades de saúde, escolas e centros de assistência social, onde as crianças poderão receber atendimento psicológico especializado
O homem também vai ser investigado por maus-tratos e estupro de vulnerável contra seus enteados, filhos da vítima fatal
Mas como ela saiu de uma vida luxuosa para morar nas ruas? Ela explicou que sofreu um colapso nervoso dois anos após a separação
Entidades públicas, ativistas e influenciadores se unem à mobilização nacional de conscientização
Legislação que visa combater a violência doméstica completa maioridade em meio a alta nos indicadores, exceto nos de feminicídio
Elâine Jardim - editora do Jornal Opção Tocantins
Com cerca de 18 mil servidores efetivos, a Polícia Federal (PF) terá a grande missão de fiscalizar 4,8 milhões de armas de fogo em 2025, conforme dados divulgados pelo Anuário da Segurança Pública na última semana. Ou seja, são 266,6 armas para cada servidor. O número parece razoável, mas é preciso considerar que nem todos esses agentes públicos possuem atribuição para essa análise e que, além disso, também terão que avaliar pedidos de posse e porte solicitados ao longo do mesmo ano.
O anuário mostra que o aumento de armas registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) teve um crescimento de 144,3%, passando de 637.972 para 1.558.416 registros ativos, entre 2017 e 2022. Defesa pessoal? Não. Na maioria das vezes, é para aumentar o risco de violência doméstica, acidentes e, claro, servir ao crime organizado país afora. Talvez esteja distante na memória recente do país que era plano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a abertura da venda de ainda mais armas e munição por pessoa no país.
Mesmo após a saída de Bolsonaro e a vitória de Lula nas eleições, os dados Sinarm mostram um crescimento significativo no mercado de armas em 2023, com um aumento de 34%. Atualmente, o número de armas com registros ativos na PF ultrapassa 2 milhões. Segundo o anuário, quando somados os registros vencidos (1,7 milhão) e as armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC) recadastradas junto à PF (963 mil), o total chega a 4,8 milhões de armas de fogo. A partir de 2025, a PF será responsável pelo gerenciamento dessas informações e pela fiscalização desse alarmante volume conforme definido pelo governo Lula.
A PF era encarregada do registro e fiscalização de armas para defesa pessoal, bem como das armas de propriedade das polícias civis e empresas de segurança privada. O Exército, por sua vez, cuidava do registro e fiscalização dos CACs, além das armas de militares, policiais militares e bombeiros militares. Por conta da ineficiência comprovada do Exército, a análise de todas essas armas ficou a cargo da PF.
Não é preciso ser um especialista em Segurança Pública para enxergar que tal medida é inviável, pois a PF, além dessa análise, tem inúmeros crimes a resolver e uma série de outras atribuições. “A esquerda vai gostar”, talvez pensasse o presidente Lula quando assinou os dois decretos que tornavam mais duras as regras para portar armas no Brasil, mas sem pensar no trabalho grandioso que a PF iria ter.
Lula herdou uma bomba de Bolsonaro, mas, apesar disso, teve uma decisão acertada. No entanto, faltou sensibilidade para destinar orçamento, viabilizar e equipar a PF na fiscalização de algo que - 96% das vezes - serve para massagear o ego frágil do homem médio brasileiro.
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