Resultados do marcador: Tocantins

Principal argumento é de que as provas utilizadas durante o processo foram adquiridas de forma ilegal, sem autorização judicial

Depois de acertos e desacertos, convenções indicam os nomes que concorrerão no dia 3 de junho

[caption id="attachment_122868" align="alignleft" width="620"] Ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha e o prefeito de Dianópolis, Padre Gleibson | Fotos: Divulgação / Facebook[/caption] Conforme preceitua decisão judicial, está suspensa a eficácia da Lei Municipal nº 1.385/2017 que atualizou a Planta Genérica de Valores e reajustou o IPTU de Dianópolis. O juiz da 1ª Vara Cível de Dianópolis, Jossanner Nery Nogueira Luna, concedeu uma liminar em ação popular ajuizada pelo vereador Carlos Guilherme Quidute (PTB) contra a Câmara Municipal e contra o Prefeitura Municipal de Dianópolis, administrada pelo prefeito Padre Gleibson (PSB). O oposicionista alega que houve irregularidades na tramitação do Projeto de Lei nº 35/2017, que resultou na lei municipal nº 1.385/2017, que dispõe sobre a nova planta de valores genérica dos imóveis do município de Dianópolis. Quidute argumentou que a matéria teria sido aprovada apenas em um turno de votação, apesar de constar nas atas das sessões dos dias 14 e 15 de dezembro a votação e aprovação do mesmo. “Na Sessão Ordinária do dia 14/12/2017 a matéria foi tão somente reapresentada, a sua deliberação de fato não ocorreu, apesar de se fazer constar na ata desta mesma sessão que o mencionado projeto fora aprovado em primeiro turno, vindo realmente a ser votado, pela primeira vez, na Sessão Ordinária dia seguinte, 15/12/2017, sendo esta a última Sessão Ordinária daquele ano”, argumentou o parlamentar. “O acervo documental leva a crer que foram adotadas irregularidades de modo a burlar o processo legislativo na câmara municipal, pois com base no regimento interno da Câmara Municipal de Dianópolis os projetos de leis devem ser aprovados em dois turnos”, escreveu o magistrado na decisão. Da mesma forma, em caso semelhante ocorrido em Palmas – município que até o dia 03/04 tinha como gestor Carlos Amastha (PSB) – a justiça também foi obrigada a interferir no aumento abusivo do IPTU. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deferiu, na sessão ocorrida em 01/03, medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ajuizada pelo vereador Lúcio Campelo (PR), referente à Lei Municipal 2.294/2017, que tratava do reajuste do referido imposto. Por unanimidade, o Pleno do TJTO decidiu suspender o reajuste feito pela Prefeitura de Palmas no valor do IPTU para 2018. Seguindo o voto do relator, desembargador João Rigo Guimarães, os magistrados acordaram tornar nulo, em caráter liminar, os efeitos do artigo 2º e 4º, incisos e Parágrafo único da Lei n. 2.294/2017, devendo-se aplicar para o exercício de 2018, a sistemática tributária para o IPTU vigente para o exercício de 2017, corrigida pelo índice da inflação oficial, o IPCA, de 2,95%. Em suma: em que pese o presidente estadual do PSB, Carlos Amastha, dizer aos “quatro cantos” que representa a “nova política”, o peculiar jeito de governar dos membros do sexagenário PSB é típico daqueles que se utilizam de velhos e arcaicos métodos para impulsionar as máquinas administrativas: aumentar impostos.

Com o resultado desfavorável, o emedebista vai ter que deixar mais uma vez o Palácio do Araguaia

[caption id="attachment_91435" align="alignright" width="620"] Foto: Lis Macedo[/caption] Carlos Gaguin, deputado federal do Tocantins, está acertando a sua ida para o PSDB. Hoje no Podemos, Gaguim é um dos deputados mais ricos na Câmara Federal.

Carlos Amastha e Ronaldo Dimas esperam parecer do Tribunal Regional Eleitoral 

Eduardo Siqueira Campos  teria sofrido queda de pressão arterial, após sentir uma dor muito forte na região da nuca

Ordem teme que haja novo loteamento de cargos como ocorreu em 2009 e 2014

Em nota, governador do Tocantins se manifestou pela primeira vez sobre decisão do TSE que cassou seu mandato

Dezenas de prefeitos das mais diversas regiões do Estado do Tocantins se reuniram na quarta-feira, 23, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas, onde presenciariam o anúncio da distribuição de parte dos recursos do empréstimo de R$ 453 milhões, pleiteados pelo governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal, para os municípios tocantinenses. Ao término do encontro, os prefeitos pediram aos parlamentares que não haja alterações no projeto de financiamento, além de garantias na execução de obras com os recursos contratados. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), foi definido, por unanimidade entre os deputados, que todos os municípios do Estado receberão mais de R$ 1 milhão para obras de infraestrutura. “R$ 50 milhões são provenientes do dinheiro que seria destinado para construção do anexo do próprio Legislativo, mas após uma discussão entre todos os deputados, definimos cortar na própria carne e doar esse dinheiro para os municípios” anunciou. A prefeita de Lizarda, Suelene Lustosa (PSD), a Sussu, avaliou como positiva a postura municipalista do poder legislativo estadual. “A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu a discussão dessa ideia, que posteriormente foi amadurecida pelos deputados estaduais. Se buscássemos esses pleitos sozinhos, no gabinete de cada deputado, talvez o resultado seria outro. Mas como nos unimos junto a ATM, o pleito ficou ainda mais exequível”, disse. O prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira (PRB), disse que a execução de obras com os recursos do financiamento trará benefícios direto às comunidades locais. “Sabemos que a falta de financiamento em obras de pavimentação asfáltica e recapeamento ocorre em todo o Brasil, e estamos vendo uma nova realidade no Tocantins, graças à atuação da ATM e dos deputados estaduais”, destacou. O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que o recurso de R$ 1 milhão destinado a cada município seria utilizado em obras de pavimentação asfáltica, recapeamento e calçamento.

Verba será destinada ao financiamento de ações na área da Saúde, Educação, Segurança Pública, Gestão e Infraestrutura

Necessidade de revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno foi destacada durante a oficina “Marcos Jurídicos”

Eleição em Taguatinga transcorre sem atribulações e Miranda é eleito

Por falta de espaço coberto na Praça dos Girassóis, peça terá que ser realizada em maio ou junho, depois do período chuvoso

Administração municipal anunciou que antes de ser notificada já atendeu a decisão e que irá recorrer judicialmente