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Além de ministro do Supremo, presidente também deve indicar novo PGR

Durante programa jornalístico, geógrafo se irrita com eventual indicação do ministro da Justiça para o STF e erra em gramática e história

O ministro da Justiça, Flávio Dino, deve ser a quarta pessoa mais odiada do País na atual conjuntura. É bem verdade que ele está bem atrás do trio que briga pelo “título”: Jair Bolsonaro, Lula e Alexandre de Moraes, não necessariamente nesta ordem – e certamente nunca todos juntos na mesma lista pessoal –, são “hour concours”.

Por causa de ter naturalmente, pelas atribuições de sua pasta, ter sido o responsável pelas ações emergenciais, imediatas e posteriores sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, ele ganhou uma “alta popularidade negativa” na direita radicalizada.

Não é à toa que seja também, entre tantos, o ministro mais visado pela oposição no Congresso. Mas a coisa piorou bastante a partir do momento em que seu nome passou a ser cogitado para o lugar de Rosa Weber, que está deixando o Supremo Tribunal Federal (STF). E azedou também para parte da imprensa.

Mas ninguém na mídia (e talvez poucos entre os bolsonaristas) ficaram tão impactados quanto o veterano Demétrio Magnoli, comentarista da GloboNews. No programa Em Pauta da segunda-feira, 18, ele desabafou em dois minutos. Veja na transcrição abaixo a íntegra do que disse, guardada ainda a linguagem pouco formal dos comentários televisos:

“Essa ideia da indicação do Flávio Dino é uma avacalhação. Vamos falar claro? É a primeira vez na história recente que um político... Flávio Dino um dia foi juiz, mas isso aí faz parte da biografia oculta dele. Flávio Dino é um político, ele fez toda uma carreira de liderança política. É a primeira vez que um político é indicado – ou será indicado, nessa hipótese – para o Supremo Tribunal Federal. A Constituição... eu sei que está fora de moda falar em lei, Constituição e tal, mas a Constituição fala que o requisito para indicação de um ministro do Supremo é o ‘notável saber jurídico’. Flávio Dino não tem isso. Pode ter outras qualidades, políticas etc., um dia ele foi juiz, mas ele é um político”.

Então, é uma avacalhação essa ideia e tende a abrir caminho para uma avacalhação completa em indicações do Supremo. Porque está cheio de políticos que têm um diploma de advogado, que um dia foram juízes, foram promotores, mas são políticos. E que, a partir desse precedente, passam a poder ser indicados normalmente para o Supremo Tribunal Federal. Me parece que as indicações de Lula – a começar pelo Zanin, que não tem nenhum notável saber jurídico, é o advogado pessoal dele, e agora, se for o caso da indicação de Flávio Dino – tendem a tornar letra morta o que está escrito na Constituição. Eu acho isso grave, mas eu acho que devo ser a única pessoa no País que acha isso grave”.

No trecho, em dois minutos de demonstração de algo entre irritação e indignação, Demétrio Magnoli comete dois erros. Um é mais leve: ele supõe que Dino não tem “notável saber jurídico" para o cargo. Ora, Flávio Dino foi juiz por 12 anos, de 1994 a 2006, além de ter feito mestrado em Direito na renomada Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Durante o período em que atuou na magistratura, depois de aprovado em primeiro lugar em concurso para juiz federal, ainda presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais e foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conviria a Magnoli ao menos esperar a indicação e, depois, a sabatina no Senado para, como leigo, tirar suas próprias conclusões? Conviria.

O outro é mais grave. Quando diz que “é a primeira vez que um político é (ou seria) indicado (ao STF)”, ele comete um desacerto crasso como jornalista, ainda que tenha falado apenas da “história recente”. É que Nelson Jobim, eleito deputado federal por duas vezes consecutivas, em 1986 e 1990 – inclusive tendo atuado como parlamentar constituinte –, tornou-se, em 1995, ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. Dois anos depois, ganhou do presidente tucano a indicação para o STF, onde ficou até 2006, do qual se aposentou antecipadamente quando era presidente da Corte. Depois, foi ainda ministro da Defesa de Lula e Dilma Rousseff, entre 2007 e 2011. Um ministro mais político do que Jobim, que foi antes e depois do STF, não houve. E para saber disso, nem precisaria ser graduado em história, como ele não é – Demétrio é geógrafo de formação.

Em tempo: todo cargo de um governo é político, por mais técnico que seja. Dessa forma, ainda que André Mendonça nunca tenha tido um mandato eletivo, sua indicação ao STF foi a indicação de um político, como ministro da Justiça a serviço de um presidente, Jair Bolsonaro, que ele era. E os exemplos não acabam por aqui. Basta ao leitor pesquisar. Bastaria a Demétrio Magnoli, também.

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Na última semana, o julgamento dos primeiros réus do fatídico 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) movimentou as redes sociais. E o foco, estranhamente, eram os advogados de defesa. Em sua fala, o ministro Alexandre de Moraes parecia fazer questão de expor fraquezas, incongruências, gafes ou qualquer deslize dos que estavam ali para exercer seu trabalho. O resultado? Um festival de memes e o tribunal da internet não perdoou.

O direito à ampla defesa é garantido pela nossa Constituição. E aí reside a beleza de um Estado Democrático de Direito. Como lembrou a ministra Cármen Lúcia: “bendita democracia, que permite que alguém que mesmo nos odiando pode, por garantia dos próprios juízes, vir e dizer a eles sobre isto, que é a sua verdade”.

De fato, se todos pensássemos de forma igual, estaríamos vivendo em uma ditadura, onde liberdades são tolhidas. E que bom que não estamos! Que bom que a tentativa de golpe de 8 de janeiro fracassou. Justamente por isso hoje existe o julgamento daqueles que as investigações apontaram que contribuíram de alguma forma para a concretização dos atos golpistas. Mesmo assim, devem ser julgados seguindo as prerrogativas constitucionais.

As lágrimas de uma das advogadas de defesa durante o julgamento comoveram alguns enquanto outros avaliaram ser apenas uma estratégia para chamar a atenção. Independente da intenção, nas entrelinhas de sua fala, o medo do achincalhamento público era nítido. Ali, diante dos ministros, ela é uma profissional, independentemente de qualquer ideologia ou partido político, por mais que na pauta em questão isso seja muito difícil de ser separado.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se pronunciou sobre o ocorrido no STF: “O desrespeito ao exercício pleno da advocacia é uma afronta à sociedade”, afirmou a nota divulgada no último sábado, 16. Para a Ordem, é “inadminissível” que os julgadores, durante os autos do processo, expressem críticas aos autores da sustentação oral ou ridicularizem o profissional da advocacia.

E a OAB tem razão. Afinal, o constrangimento de um advogado durante um julgamento pode vir a ser sim uma violação da ampla defesa, um direito constitucional. Esse é um fundamento de um Estado democrático: não retirar os direitos nem mesmo de seus algozes. Até porque, se assim não o fizer, torna-se uma tirania. E confundir Saint-Exupéry com Maquiavel é um erro muito menor do que vandalizar e atentar contra as intituições democráticas.

Prudência e sabedoria são aliados indispensáveis durante o julgamento em questão para que no banco dos réus,estejam apenas os cidadãos que podem vir a pagar pelos atos cometidos e não a própria democracia. Mas seja qual for a decisão, quem julga os julgadores? A opinião pública pode até ter sua sentença sobre tudo e todos, mas não pode nem deve mudar o rumo da Justiça de um país.

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