Resultados do marcador: STF

Moraes argumenta que a plataforma descumpriu repetidamente decisões judiciais brasileiras e tentou evitar sua submissão às leis nacionais

X é multada após não fornecer dados de blogueiro bolsonarista Allan dos Santos

Advogados do ex-presidente argumentam que o prazo dado por Moraes é insuficiente devido a complexidade do processo

A informação é do blog do Lauro Jardim, do O Globo

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na noite da última terça-feira, 18

A derrubada ocorreu após Bolsonaro e Cid serem denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por planejar um golpe de Estado

"O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la", escreveu Toffoli

Caso condenado por todos os crimes, a pena do ex-presidente deve ser superior a 30 anos de prisão

Ministros reafirmaram o entendimento da Corte, estabelecido em 2024, que define um limite de 40 gramas de maconha

O governador Ronaldo Caiado (UB) passou a mobilizar produtores rurais contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, movida pelo PSOL e pela Rede no Supremo Tribunal Federal (STF). Caiado e seu partido, o União Brasil, articulam uma contestação à medida que visa autorizar a suspensão automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com base em alertas de desmatamento. A audiência está marcada para o dia 13 de março.

Segundo Caiado, a iniciativa pode gerar impactos negativos ao setor agropecuário. Ele alega que os alertas emitidos pelos satélites Prodes e Deter, operados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), muitas vezes não correspondem à realidade constatada nas vistorias presenciais.

"Essa ação é uma agressão completa, sem a menor veracidade. A maioria dos fatos constatados na propriedade rural não são compatíveis com aquilo que eles alegam dentro do Ministério do Meio Ambiente", disse.

Para o governador, contestar a ADPF é uma medida para defender os direitos do produtores. "O cancelamento imediato do cadastro inviabiliza a comercialização da produção e impede o acesso ao crédito bancário, prejudicando milhares de famílias que dependem do setor", continuou.

Caiado disse que espera uma decisão justa do STF. "Esperamos agora a decisão final com muita esperança de termos um resultado positivo para não atrapalhar mais a vida do produtor rural", disse.

Para Caiado, qualquer medida que envolva penalizações deve seguir um processo rigoroso de verificação, garantindo segurança jurídica e evitando injustiças. A expectativa agora é que o STF avalie a contestação apresentada e tome uma decisão que considere os impactos sociais e econômicos da medida.

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