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Em sua resposta, Moraes afirmou que o Brasil deixou "de ser colônia em 7 de setembro de 1822” e que o país é uma República independente e democrática
O órgão se manifestou pela primeira vez sobre a decisão de Moraes de bloquear o Rumble no Brasil
A suspeição é um mecanismo jurídico usado para afastar o juiz de um julgamento em que há relação de amizade ou inimizade de qualquer das partes ou de seus advogados
Apesar dos riscos de politização, ministros afirmam que não podem "assistir" ao que classificam como “diversas frentes de constrangimento institucional”
Corte entende que Congresso Nacional foi omisso em legislar a respeito
Moraes argumenta que a plataforma descumpriu repetidamente decisões judiciais brasileiras e tentou evitar sua submissão às leis nacionais
X é multada após não fornecer dados de blogueiro bolsonarista Allan dos Santos
Advogados do ex-presidente argumentam que o prazo dado por Moraes é insuficiente devido a complexidade do processo
A informação é do blog do Lauro Jardim, do O Globo
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na noite da última terça-feira, 18
A derrubada ocorreu após Bolsonaro e Cid serem denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por planejar um golpe de Estado
"O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la", escreveu Toffoli
Caso condenado por todos os crimes, a pena do ex-presidente deve ser superior a 30 anos de prisão
Ministros reafirmaram o entendimento da Corte, estabelecido em 2024, que define um limite de 40 gramas de maconha
O governador Ronaldo Caiado (UB) passou a mobilizar produtores rurais contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, movida pelo PSOL e pela Rede no Supremo Tribunal Federal (STF). Caiado e seu partido, o União Brasil, articulam uma contestação à medida que visa autorizar a suspensão automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com base em alertas de desmatamento. A audiência está marcada para o dia 13 de março.
Segundo Caiado, a iniciativa pode gerar impactos negativos ao setor agropecuário. Ele alega que os alertas emitidos pelos satélites Prodes e Deter, operados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), muitas vezes não correspondem à realidade constatada nas vistorias presenciais.
"Essa ação é uma agressão completa, sem a menor veracidade. A maioria dos fatos constatados na propriedade rural não são compatíveis com aquilo que eles alegam dentro do Ministério do Meio Ambiente", disse.
Para o governador, contestar a ADPF é uma medida para defender os direitos do produtores. "O cancelamento imediato do cadastro inviabiliza a comercialização da produção e impede o acesso ao crédito bancário, prejudicando milhares de famílias que dependem do setor", continuou.
Caiado disse que espera uma decisão justa do STF. "Esperamos agora a decisão final com muita esperança de termos um resultado positivo para não atrapalhar mais a vida do produtor rural", disse.
Para Caiado, qualquer medida que envolva penalizações deve seguir um processo rigoroso de verificação, garantindo segurança jurídica e evitando injustiças. A expectativa agora é que o STF avalie a contestação apresentada e tome uma decisão que considere os impactos sociais e econômicos da medida.
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