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Dados de dívida de quase R$ 1 bi de sertanejos são protegidos por sigilo fiscal, diz Receita Federal

Montante é relacionado a pagamentos e multas de Imposto de Renda a pessoas físicas e jurídicas. 

Bolsonaro diz que Brasil vive “situação de quase normalidade”

"Quem esperava depois de meses difíceis chegarmos a uma situação de quase normalidade ainda em 2020? A quem devemos tudo isso?", disse presidente

Mais de 90 mil pessoas deixaram de tomar qualquer medida de isolamento em Goiás

Pesquisa desenvolvida pelo IBGE mostra que isolamento rigoroso em Goiás diminuiu de 14,8% para 11,1% enquanto a não restrição aumentou de 3,0% para 4,3%

Em live, prefeito de Trindade defende ações de enfrentamento a Covid na cidade

Fala de Jânio Darrot (PSDB) veio após criticas do governador Ronaldo Caiado (DEM) sobre a flexibilização adotada no Município

Prefeitura de Goiânia prepara retomada gradual do comércio a partir o dia 1º

Na segunda-feira será retomada atividades nas imobiliárias, mercados municipais e treinos de futebol

Isolamento social cai para 37,4% e Goiás chega ao menor índice do País

Média nacional é de 43,1%. Especialistas apontam que para conter o avanço da Covid-19, o ideal é estar acima dos 50%

Caldas Novas flexibiliza isolamento e permite reabertura de comércio

Em novo decreto o prefeito Evandro Magal aponta regras para retomada de atividades na cidade

Deputados voltam atrás e pedem revogação de Lei que limita compras durante pandemia

Regra foi apresentada e aprovada pela Alego. Após dois dias em vigor o Legislativo recua da medida e favorece o relaxamento das ações de controle e combate a Covid-19 Assembleia Legislativa de Goiás divulgou nesta sexta-feira, 17, que vai pedir a revogação da Lei que limita a compra de itens essenciais, como alimentos e produtos de higiene, durante a pandemia. A norma foi apresentada e aprovada pela Casa, e o governador Ronaldo Caiado (DEM) a sancionou na última quarta-feira, 15. Apenas dois dias após entrar em vigor o Legislativo recua da medida de contingenciamento ao abastecimento favorecendo um relaxamento. A nota divulgada pela Alego que informa a revogação é por que "ela não se faz mais necessária". Lembrando que a Lei foi sancionada há apenas dois dias e o estado ainda segue implementando ações de combate a pandemia. A medida é um contraponto ao que o Estado tem promovido, já que o governo ainda edita decretos de controle de consumo e formas de controle social para a crise sanitária que ainda não demonstra estar chegando ao fim. O informe divulgado pela Alego faz crer que o os deputados apostam no imediato relaxamento das medidas de enfrentamento a Covid-19 no Estado.  "A realidade que estamos vendo agora mudou em relação a quando a Lei foi feita. Quando apresentada víamos um momento em que as pessoas estavam afoitas e buscando estocar alguns itens. Os deputados também estavam recebendo muitas denúncias em que estabelecimentos estavam estocando produtos e aplicando sobrepreço", explica o presidente da Alego, Lissauer Vieira. De acordo a nota, a propositura foi discutida pelos deputados na primeira sessão extraordinária remota da Assembleia, realizada no último mês de março, e em um período de grande procura por produtos alimentícios e de higiene pessoal. Na prática os deputados devem apresentar um novo Projeto de Lei que anula o primeiro. Esse deve ser colocado em votação logo após o feriado de Tiradentes (dia 21 de abril). Senado aprovado, segue para sansão do governador, que caso ocorra, promove a invalidação da Lei estadual que limita compra de alimentos e itens de higiene pessoal durante a pandemia do coronavírus.  

Na integra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) esclarece que a Lei nº 20.768/2020, que prevê a limitação da compra de itens de alimentos e higiene, já sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e aprovada pelo Legislativo goiano durante a primeira sessão extraordinária remota, deverá ser revogada.

A matéria foi deliberada pelos deputados em um momento de alta procura por alimentos e itens básicos pela população. No entanto, com a mudança de comportamento dos consumidores goianos diante à pandemia, a Assembleia Legislativa reconhece que a lei já não se faz mais necessária e, por isso, providencia a sua revogação.