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SEGURANÇA
Lula irá entregar PEC da segurança que amplia papel da União ao Congresso nesta quarta-feira

Texto prevê a ampliação da atuação da PF e da PRF. PEC passou por mudanças após críticas de deputados e governadores

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Ponto de Partida
Com estes juros, inflação e orçamento, Lula também precisará de PEC Kamikaze para chegar a 2026

Juros inibem investimentos no Brasil mas governo estimula consumo; pouca produção somada a aumento de demanda significam desastre econômico

Fim da escala 6x1
Erika Hilton protocola PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1

PEC contra escala 6x1 é protocolada na Câmara com 234 assinaturas

Alteração
PEC garante execução de emendas não efetivadas em 2024 para o exercício de 2025

A medida busca garantir maior flexibilidade para a alocação dos recursos que não foram pagos no ano passado

PEC da Segurança
“A autonomia dos Estados está sendo cassada”, diz Caiado sobre novo texto da PEC da Segurança Pública

Governador de Goiás se posiciona contra a centralização de poder e defende maior independência dos Estados

Nova redação
Governo apresenta texto revisado da PEC da Segurança Pública após crítica de governadores

Na nova redação, Lewandowski inclui a preocupação dos governadores quanto à perda de autonomia das forças de segurança pública dos Estados

Em desentendimento com governo federal, Caiado apresenta contraproposta para PEC da Segurança Pública

Governador tenta barrar projeto do governo federal que busca dar mais autonomia à Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal

Reta final
Câmara dos Deputados aprova PEC do pacote fiscal com mudanças em abono, Fundeb e supersalários em 1º turno

Na Casa, 344 deputados votaram a favor, 154 contrários e houveram duas abstenções

Mudanças
PEC que propõe fim da escala 6×1 avança com 134 assinaturas

Câmara dos Deputados precisa de 37 assinaturas a mais para dar andamento à PEC da jornada de trabalho reduzida

Governador
Caiado critica PEC da Segurança Pública mais uma vez e afirma que proposta oculta inoperância da União

Ele descreveu a PEC como uma iniciativa “totalmente infértil” que “desvirtua o debate”

Reação
Barroso reage a pacote anti-STF e diz que “não se mexe em instituições que estão funcionando”

As declarações foram feitas durante sessão em homenagem aos 36 anos da promulgação da Constituição de 1988

Articulação
CCJ vai colocar em votação aumento das emendas, mas governo vai orientar voto contra

A medida foi amplamente discutida pela base do governo no Parlamento desde a noite de terça-feira, 8, quando os deputados colocaram a matéria em pauta na Comissão

Congresso
CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF

A proposta teve 39 votos favoráveis e 18 contrários

Agentes da SMM orientam motorista em mudança no trânsito | Foto: divulgação/SMM
PEC
Após guarda civil, Alego quer incluir agentes de trânsito em regra de aposentadoria especial

PEC inclui agentes municipais de trânsito no rol da segurança pública do Estado de Goiás

Flexibilização
Constituição Estadual poderá ser alterada em sessões remotas da Assembleia Legislativa

Texto prevê a alteração de um dispositivo do regimento interno da Alego permitindo a votação de Propostas de Emendas à Constituição (PEC) nesse formato