PEC garante execução de emendas não efetivadas em 2024 para o exercício de 2025
Raphael Bezerra
20 fevereiro 2025 às 17h38
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O deputado estadual Coronel Adailton (SD) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que as emendas impositivas que não foram pagas em 2024 possam ser executadas até o final do ano de 2025.
A PEC 1/2025 visa permitir, em caráter excepcional, a execução de emendas parlamentares impositivas referentes ao exercício de 2024 até o final do ano de 2025. A medida busca garantir maior flexibilidade para a alocação dos recursos que não foram pagos no ano passado. A justificativa é que a proposta evita que projetos importantes percam financiamento devido a entraves administrativos.
Adicionalmente, a PEC assegura que os recursos destinados a áreas críticas não sejam revertidos ao tesouro por conta de entraves administrativos, garantindo que seu impacto social seja efetivamente realizado. O deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Tales Barreto (UB) lembra que o cumprimento das emendas acontece dentro do próprio exercício e que o governo estadual pagou mais de 90% das emendas.
“É uma ou outra emenda que fica para trás por causa de algum problema, seja uma certidão negativa de uma prefeitura ou por ela não conseguir achar justos alguns valores. Não estamos falando de anos anteriores a 2024, apenas as emendas que não foram pagas no ano passado que será possível pagar agora”, disse.
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