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Apesar das medidas que já existem, representantes das PcD exigem mais participação no processo de elaboração dessas políticas

Decisão ocorreu após o certame de 2022 para músicos e especialistas em saúde não oferecer vagas para PcD's. A quantidade é o dobro do que prevê a legislação

Evento que busca debater a realidade da PcD e garantir mais políticas públicas voltadas ao grupo vai até quarta-feira, 17

De acordo com o Código de Trânsito, as regras de sinalização em áreas privadas são as mesmas aplicadas em vias públicas

Foto: Senado/Ilustrativa

De acordo com a argumentação apresentada pela Defensoria Pública na ação, o direito ao transporte é garantido pela Constituição Federal em seu art. 6º

Estima-se que existam aproximadamente 9 mil pessoas com síndrome de Down no Estado. A secretaria de Economia libera autorização anual, em média, para cerca de 2,3 mil pessoas com deficiência (PCD) adquirirem veículo novo com isenção de ICMS no Estado

Lei de cotas, hoje, não só está longe de ser cumprida em sua totalidade, mas vem cada vez mais sendo enfraquecida

A Adveg informou que existem 2600 cegos cadastrados no Estado que poderiam ser beneficiados com a medida