Resultados do marcador: Orçamento impositivo
SBPC considera que medida prevista no Orçamento Impositivo traz riscos à manutenção da rotina cientifica goiana
Na visão do deputado, o principal beneficiário é a população goiana, que terá suas demandas atendidas.
"Infelizmente, todo mundo aqui parece ter o seu preço", declarou Araújo.
Relator do projeto aprovado pela Câmara, deputado diz que maior parte dos recursos deve ser aplicada nos municípios
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos de votação, por 453 a 6, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA). O objetivo é obrigar o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta, que tem como relator o deputado tocantinense Carlos Gaguim (DEM), segue para o Senado.
As emendas de bancada são apresentadas por deputados e senadores de cada Estado, com o objeto de ações específicas naquela unidade da Federação. Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.
Parada
Carlos Gaguim é o relator da matéria desde 2015, quando foi apresentada, mas que estava parada. Nas páginas de suas redes sociais, o parlamentar comemorou a aprovação: “R$ 340 milhões ano ao Tocantins. Quem ganha são os Estados, especialmente o Tocantins, e a população”.
Na visão do deputado, a obrigatoriedade de execução das emendas coletivas tem como objetivo último “reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes na definição das políticas públicas, além de assegurar mais 340 milhões/ano para o Tocantins”. Gaguim defendeu ainda que tem como objetivo destinar 50% do valor total aos 139 municípios tocantinenses, podendo chegar a R$ 2 milhões para cada um. “Vamos trabalhar para que esses recursos cheguem aos municípios”, enfatizou.
Deputado, que reafirmou defender bases do governo, se divide também com defesa do orçamento das emendas parlamentares
Governo teria apoio de cerca de 260 deputados, número ainda muito abaixo dos 308 votos necessários para que o texto seja aprovado
Projetos aprovados ou em discussão geram despesa extra de R$ 1,1 bi
Segunda votação teve 29 votos favoráveis e nenhum contrário
Matéria foi aprovada em primeira votação
Projeto de lei foi apresentado nesta quarta-feira (29) pela vereadora Priscilla Tejota (PSD) e busca evitar que o Executivo vete emendas parlamentares à LOA