Projeto quer destinar 1,2% da receita do município para projetos de vereadores

Matéria foi apresentada nesta quarta-feira (29) pela vereadora Priscilla Tejota (PSD) e busca evitar que o Executivo vete emendas parlamentares à LOA

Vereadora apresentou projeto nos moldes do que ocorre no Congresso Nacional nesta quarta-feira (29) | Foto: Reprodução / Câmara

A vereadora Priscilla Tejota (PSD) apresentou, na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (29/3), um projeto de lei que busca fixar uma porcentagem da receita do município para ser utilizada em projetos de iniciativa dos vereadores. Segundo a proposta, assim como ocorre na Câmara Federal e no Senado, 1,2% do orçamento seria destinado para projetos dos parlamentares, independente de partidos.

Ao justificar a matéria, a parlamentar apontou que embora os vereadores da legislatura passada tenham apresentado diversas emendas que propunham reformas de Cmeis, construção de praças, investimentos em Cais, entre outros, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi vetada parcialmente. O então prefeito Paulo Garcia (PT) vetou várias dessas emendas, sancionando apenas o aumento do remanejamento de orçamento — de 20% para 30%.

“Apresentei a matéria semelhante à do Congresso Nacional para garantir que os projetos dos parlamentares tenham verba garantida. Os vereadores estão nas ruas a população cobra deles, então eles percebem as necessidades do povo”, pontuou.

Segundo Priscilla o objetivo da lei é fazer com que a Câmara não tenha que negociar com o prefeito para ter suas emendas aprovadas. “Muitas vezes há uma negociação, para ganhar a reforma de um Cmei, por exemplo, o vereador tem que ajudar a aprovar a matéria da prefeitura. A intenção é que todos os parlamentares — da base ou da oposição — possam ter recursos para suas solicitações”, explicou.

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