Entidade cientifica repudia flexibilização de recursos para Educação no orçamento impositivo do Estado

SBPC considera que medida traz riscos à manutenção da rotina cientifica goiana

Foto: reprodução

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicou nesta terça-feira, 7 , uma nota de repúdio à flexibilização de investimentos em educação prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Segundo a SBPC, até o momento o estado tem a obrigação constitucional de investir 1,25% da receita em fomento à pesquisa (0,5%), ciência e tecnologia (0,5%) e pesquisa agropecuária (0,25%). “A partir de agora, com a palavra ‘até’ inserida no texto, o que era obrigação virou limite e pode ‘até’ significar 0%”, considera a nota.

Na PEC do orçamento impositivo, aprovada na Alego, os parlamentares deverão receber, em 2020, 0,7% do orçamento do Governo do Estado para investir, em sua integralidade, na Saúde e na Educação. Em 2021, a alíquota será de 0,9%, mas, a partir deste ano, 70% serão para essas duas áreas e outros 30% estarão disponíveis a outras áreas.

“Permitir a flexibilização dos índices é uma ameaça concreta de redução nas verbas que nos colocam em risco de nos tornar cada vez mais atrasados culturalmente, isolados, provincianos, distantes e dependentes de onde o progresso se desenvolve no Brasil e no mundo”, disse a secretária regional da SBPC Goiás, Márcia Pelá.

Ao Jornal Opção Pelá afirmou que a entidade soube da aprovação com surpresa. Isso, porque, segundo ela, houve por parte da entidade a busca por diálogo com parlamentares da Alego, que garantiam nos bastidores não aprovar os itens.

“Um país sem ciência é um país sem soberania. A ciência não poder ser tratada como gasto, ela é investimento. A cada R$ 1 eu tenho retorno de R$ 3. Não estamos mexendo só com cientistas, é com toda a sociedade. A ciência vai desde a saúde à até educação”, defende Marcia Pelá.

Segundo a secretária regional, haverá por parte da entidade uma agenda de reuniões com representantes da área nas próximas semanas.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.