Resultados do marcador: Opinião

A violência extrema contra as mulheres indica que o humanismo masculino às vezes é apenas retórico

Um olhar pessoal sobre o assassinato do jornalista esportivo Valério Luiz de Oliveira e as ligações do dirigente do futebol goiano acusado de ser o mandante do crime

[caption id="attachment_31275" align="aligncenter" width="620"] Presidente da Câmara, Eduardo Cunha: depende dele o futuro político-econômico do Brasil | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil[/caption] Muito se falou, na semana passada, do rebaixamento do grau de investimento do Brasil pela Stand & Poor’s (S&P). A ação foi tão ruim para o Brasil, que causou uma reação imediata no governo. A presidente Dilma Rousseff (PT) logo convocou sua equipe econômica para tentar achar uma solução. Imagino que Joaquim Levy tenha dito nessa reunião: “Eu avisei”. Ora, é o que qualquer um teria dito e por uma razão muito simples: até o momento, praticamente todas as propostas do ministro da Fazenda foram desprezadas pelo governo, sobretudo pelo PT. O ministro avisou, por mais de uma vez, que o País seria rebaixado pelas agências de classificação de risco e que o Brasil não poderia apresentar um plano orçamentário com déficit. Dá até uma rima: quando a nota da S&P saiu, a ficha caiu. Mas o verdadeiro risco ainda está por vir: se a nota do Brasil for rebaixada por uma das duas grandes agências, a situação se complica, pois o sinal enviado será o de que o Brasil não é um lugar para se investir. A questão é que, historicamente, a Moody’s tem uma reação muito parecida com a da S&P. Ou seja, o rebaixamento é iminente. A Fitch também pode fazer o downgrade. Para que isso não ocorra, algumas soluções precisam ser tomadas e algumas já foram anunciadas: redução de gastos públicos, que prevê corte de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016; recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, e que deve proporcionar arrecadação de R$ 32 bilhões; e suspensão de concursos públicos. A questão é que o governo não pode mais ficar do tamanho que está. É preciso, sim, cortar na própria carne. A começar pelo Orçamento, visto que a União não pode apresentar déficit, como queria o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante. E isso só será alcançado com cortes, uma vez que o governo não pode pressionar os Estados para fazer superávit primário. Por quê? Porque as unidades da Federação estão quebradas. Feito este preâmbulo, chegamos ao ponto do título. Podemos dizer que o futuro do Brasil depende dessas medidas, que, por sua vez, demandam da aprovação do Congresso Nacional. E quem comanda no Congresso atualmente? Sim, Eduardo Cunha (PMDB). Dependerá do presidente da Câmara, desafeto público do governo Dilma, se as medidas serão adotadas ou não. Até o momento, Cunha tem se mostrado a favor do “quanto pior melhor” em relação ao governo federal. Se mantiver essa postura, podemos dizer que o Brasil não tem lá muitas chances de manter seu grau de investimento com a Fitch e a Moody’s. Aguardemos os próximos capítulos.

Edmar Oliveira Especial para o Jornal Opção Uma breve autoanálise nos conduz a uma dura realidade: direcionamos nossos interesses e até nos deixamos levar pelo efeito manada em diversos assuntos. É claro que não escolhemos por quem ou pelo que chorar, comover. Nossas emoções são automáticas, assim como as reações aos mais diversos temas. Contudo, comparações e avaliação sincera nos levam a ampliar nosso olhar para além do nosso pequeno mundo. O choro, aqui, não é apenas verter lágrimas. É, acima de tudo, pensar sobre o que verdadeiramente consideramos importante além dos fatos do dia a dia e dos nossos interesses particulares. Nós choramos, xingamos e corremos para as sociais e manifestamos nossa indignação com a morte de leões no Zimbábue, como Cecil e Jericho, que eram irmãos e foram vítimas de caçadores em julho e agosto, respectivamente. Os tiros contra Cecil, disparados por um dentista americano, geraram comoção e protestos no mundo inteiro, sobretudo pelo exibicionismo do atirador e porque o animal era estudado por biólogos. No entanto, não nos importamos com a tragédia humanitária na África, de onde partem cerca de 600 mil migrantes ilegais por ano rumo à Europa e Estados Unidos, fugindo da miséria e de guerras. Boa parte vira escrava de traficantes e milhares, inclusive mulheres e crianças, morrem de fome, sede doentes ou enfrentando os horrores da travessia de florestas, desertos e no mar usando embarcações precárias. Só no Mar Mediterrâneo, 1.600 emigrantes morreram de janeiro a abril deste ano. E, dos que conseguem chegar ao destino, a maioria é deportada. Sírios e afegãos também se aventuram rumo a países da União Europeia. Na Europa, o governo italiano acusou a França de fechar as fronteiras pra impedir a entrada de refugiados africanos. Há 30 anos, um acordo abria as fronteiras entre os países europeus. Agora, na pior crise de refugiados depois da Segunda Guerra Mundial, a França decidiu fechar as dela. Na cidade italiana de Ventimiglia, imigrantes africanos estão sendo proibidos de atravessar para o lado francês. Dormem em cima de pedras. Rezam ali as orações muçulmanas e tomam banho no mar. Vieram da Etiópia, Eritreia, Senegal, Sudão e Somália. As Ilhas Canárias, da Espanha, também deportam refugiados. Por que não nos manifestamos nas redes sociais ou mesmo em frente às embaixadas de países que se recusam a aceita-los? Porque não os vemos nem ouvimos seu choro. Apenas o ouvimos o urrar dos leões. Os emigrantes são invisíveis e mudos. Choramos aos soluços, pomos as mãos na cabeça em desespero e quase entramos no caixão junto quando morre um cantor da nossa preferência. Foi assim com Cristiano Araújo e Leandro, que fazia dupla com o irmão Leonardo. Mais de 30 mil pessoas foram ao velório e sepultamento de Cristiano, morto em junho passado, e as manifestações nas redes sociais impressionaram o Brasil. A morte de Leandro, eu 1998, mais famoso, mobilizou cerca de 300 mil fãs. Em Dia de Finados, é grande a movimentação em torno do túmulo de Leandro, no cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia. Sim, nós pensamos, choramos e ligamos para eles. Mas quem liga para os 160 mil trabalhadores escravos do Brasil? Há uma multidão na frente de palácios governamentais e nas redes sociais clamando socorro para essas pessoas? À margem da mínima condição humana, açoitados em sua dignidade por seus impiedosos algozes, feridos na alma pela indiferença das autoridades e da população, seguem absurdamente esquecidos. São mortos-vivos. Quem chora por eles? No Brasil, a escravatura vai desde trabalho forçado ou por dívidas, tráfico humano ou sexual até casamentos forçados, em que uma das partes é subserviente. É quando o trabalhador não consegue se desligar do patrão por fraude ou violência, quando é forçado a trabalhar contra sua vontade, quando é sujeito a condições desumanas de trabalho ou é obrigado a trabalhar tão intensamente que seu corpo não aguenta e sua vida pode ser colocada em risco. Trabalho escravo não é apenas desrespeito às leis trabalhistas ou problemas leves. É humilhação, é desumanidade, é, em muitas situações, um assassinato gradual. Por que não cobramos dos governos a execução abrangente do artigo 149 do Código Penal, que prevê cadeia para quem submete as pessoas ao trabalho escravo? Por que não vamos às redes sociais gritar por providências? Nós choramos, gritamos, pulamos e até abraçamos desconhecidos nos estádios de futebol quando nosso time é campeão. Muitas vezes a defesa apaixonada do nosso clube de coração vai para o bate-boca. Vamos para as redes sociais comemorar vitórias – e até empates -, levamos nossos filhos para fazê-los amar as nossas cores desde pequenos, assinamos TV fechada para ver os jogos. Sim, choramos e defendemos nosso clube com afinco. Segundo o último levantamento do IBGE, de 2010, o Brasil tem perto de 1,8 milhão de moradores de rua. Quem de nós se importa com eles? Será que já pensamos nos motivos que levou tanta gente para a sarjeta? Existem poucos estudos sobre moradores de ruas no Brasil. Sabe-se que o grupo de moradores de rua é bastante heterogêneo. São pessoas de várias idades e estados civis, vivendo sozinhas ou em família e morando nas ruas ou em abrigos improvisados. As principais causas que empurram tanta gente para as ruas são violência, dependência química, desemprego e condições de saúde, sobretudo transtornos mentais. Passam fome, sede, frio e enfrentam falta de remédios, a rejeição, o preconceito e são humilhados de várias formas. Até quando vamos ignorá-los? Choramos quando vemos cena comovente em filme. Triste ou feliz, o fato é que somos tomados por lágrimas, como se os atores fizessem parte da nossa vida. Por que não estendermos nossas lágrimas cinematográficas aos 24 mil crianças e adolescentes que estão nas ruas do país? Por que não nos importamos com eles? Por que não pressionamos os governos e auxiliamos entidades que assistem nossos menores abandonados? Porque é cômodo não agir, virar o rosto para essa tragédia. A maior parte dos que estão nas ruas são vítimas de lares desajustados, de abusos de toda sorte (inclusive sexual). Ao relento, partem para o furto e roubo e buscam alívio no crack, que mata pelo uso e o não pagamento aos traficantes. Quem de nós pode dizer que ao menos já pensou na situação dos meninos e meninas de rua? Por que não choramos por eles? Nós choramos e enfrentamos grande luto quando morre o nosso cãozinho. Sentimos demais, pois era um membro da família. Mas não pensamos na criminosa superlotação das delegacias e presídios brasileiros, verdadeiras fábricas de monstros, em que 238 mil presos, 40%, são provisórios. Com déficit de 244 mil vagas, existem mais de 600 mil presos no país, e é ingenuidade pensar que isto não é problema nosso. Há superlotação em todas as unidades da federação. A média no país é de 66%. Tem de tudo nas cadeias: drogas, armas, celulares. E pancadaria, estupro e assassinatos são comuns. Muitos viram zumbis e todos têm potencial para sair dos presídios muito piores do que quando entraram. Por que não cobramos os devidos investimentos dos poderes executivo e judiciário? Por que não usamos as redes sociais para extravasar nossa indignação? Há um ano, quatro presos foram mortos durante rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel, no oeste do Paraná. Os detentos foram espancados, amarrados e arremessados do telhado da penitenciária. Eles caíram de uma altura de 15 metros. Dois deles foram decapitados na frente de multidão atônita e câmeras de TV. No país afora, presas são humilhadas em revistas íntimas. Será mesmo que não temos nada com isso? Por que não choramos por essa tragédia? Edmar Oliveira, jornalista, é colaborador do Jornal Opção.

Ao vivo e descontraída, a eterna rainha dos baixinhos mostrou ao que veio. "Ingratidão" da antiga casa ainda parece incomodar a loira

Em tempos de crise econômica e política, em que as discussões acaloradas e o acirramento ideológico-partidário ganham força, é hora de refletir e colocar na mesma balança os avanços e retrocessos dos governos do PT e do PSDB

Considerando-se acima do bem e do mal, o ex-metalúrgico tenta aniquilar instituições fundamentais para a democracia, como o Supremo Tribunal Federal

A Terapia de Estimulação Cerebral Profunda para TOC utiliza dispositivos médicos cirurgicamente implantados, semelhantes a um marca-passo cardíaco

O direito é um processo dinâmico, contínuo e deve tão somente regulamentar situações da vida de modo a garantir a ordem social, com o mínimo de intervenção possível

No país, dividido entre “coxinhas” e “petralhas”, fica evidente o risco para o debate democrático civilizado

Evo Morales se comporta de forma baixa com o Sumo Pontífice, como nem Fidel Castro ousou fazer

É falácia dizer que o cidadão é contrário ao Estatuto do Desarmamento. No referendo de 2005, a pergunta era apenas sobre um item: se a venda de armas a civis deveria ser proibida Edmar Oliveira A comissão especial da Câmara propõe praticamente a revogação do Estatuto do Desarmamento, composta sobretudo por integrantes da “bancada da bala”, reacendeu o debate sobre a porte de armas. Oficialmente, o colegiado diz que vai rever o conjunto de leis aprovado em 2003, após referendo popular, e que pretende discutir a flexibilização das regras para quem deseja comprar armas de fogo. Dos 27 titulares da comissão, 16 são da Frente Parlamentar da Segurança Pública, nome de fachada da bancada, atualmente composta por 240 legisladores. Entre os encarregados da missão, há dois delegados, dois militares e um policial federal, além de deputados financiados pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e Taurus. Dois goianos, os deputados Delegado Waldir e o também delegado João Campos, ambos do PSDB, são suplentes. Autor do projeto, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) pretende promover seminários em todo o país e discutir o tema com a população. Esperto, aproveita o momento de grande insegurança para tentar convencer as pessoas a aceitar seu projeto de lei e, assim, tomarem para si uma tarefa que é do Estado, e para a qual não estão preparadas. Segundo o especialista em segurança pública e privada Jorge Lordello, também conhecido como “Dr. Segurança”, delegado no Estado de São Paulo por mais de duas décadas, 90% dos que reagem a assaltos são baleados. “Se vão morrer ou não é uma questão de destino ou sorte”, diz. Ele publica em livros e ensina que não se deve reagir, na rua ou em casa. Mas o PMDB, por exemplo, não quer saber dessa história. É o preferido da indústria armamentista. O financiamento do setor a quatro candidatos da sigla à Câmara dos Deputados somou R$ 100 mil. Ao todo, 17 postulantes a algum cargo eletivo receberam R$ 620 mil em doações das empresas de armamento e munição. Os dados são do Instituto Sou da Paz. O fácil acesso a armas de fogo provoca tragédias não só no Brasil, mas também em países desenvolvidos, como os Estados Unidos e Suíça. Os americanos voltam à discussão sobre o porte de arma depois de mais um massacre, desta vez em Charleston, na Carolina do Sul, onde um jovem branco e loiro, Dylann Roof, de 21 anos, que ganhou uma arma de presente do pai, abriu fogo contra negros numa igreja. Nove morreram, entre eles um senador e pastor. Já a Suíça lidera uma triste estatística: é a campeã europeia em número de suicídios por armas de fogo. Em nenhum outro país europeu tantos suicídios são cometidos com armas de fogo como na Suíça. Surpreendentemente o número de domicílios armados também é superior à média. De 1996 a 2005, foram cometidos 3410 suicídios dessa forma no país. Um estudo publicado em 2006 concluiu que nesse tipo de suicídio a Suíça ocupa o segundo lugar, depois dos Estados Unidos: 57% do total de suicídios entre os norte-americanos ocorrem por uso de armas de fogo. A Finlândia e a Noruega ocupam a terceira e quarta posições, com 20%. Na Alemanha, mais abaixo na lista, são pouco menos de 8%, e na Espanha 5,5%. Na Suíça, 24 a 28% dos suicídios são cometidos com revólver e afins. Ou seja, com arma por perto, desastres são facilitados, inclusive disparos acidentais e crimes passionais. Embora traga uma falsa sensação de segurança, não é verdade que o “cidadão de bem” armado pode evitar crimes e dissuadir criminosos. Evidências científicas no Brasil e no exterior deixam isso claro. Três teses de doutorado em economia da PUC-Rio, da FGV e da USP evidenciaram que a maior disponibilidade de armas de fogo nas cidades causa um aumento significativo na taxa de homicídio, mas não possui nenhum efeito para dissuadir o criminoso profissional, bem como os roubos e os furtos subjacentes. Estimuladas pela irresponsabilidade de integrantes da bancada da bala, pessoas ingênuas repetem à exaustão que têm o “direito à legítima defesa” e que o revólver é a solução. Não, não é. Sou um exemplo disso. Fui assaltado duas vezes e só não morri porque fiquei quieto. O bandido levou o que queria e eu estou vivo. Ao abordar, o criminoso vê o alvo apenas como vítima. Se perceber que está armada ou se reagir fisicamente, passa a ser inimiga mortal. É neste ponto que muitos viram estatística de homicídio ou tentativa. No Congresso, a bancada da bala está articuladíssima para derrubar o Estatuto do Desarmamento e, assim, pagar seus financiadores de campanha. Nos Estados Unidos, onde armas são vendidas como balas em armazém, tragédias são comuns. E o absurdo vai aos céus. A ex-secretária de Estado do governo de George W. Bush, Condoleeza Rice, declarou, quando estava no poder, que “o direito dos americanos de ter armas de fogo é tão importante quanto a liberdade de expressão e a de religião” (Rice é protestante e filha de pastor). Coisas da extrema direita fundamentalista, que tem também em suas trincheiras o filósofo Olavo de Carvalho, que se diz católico mas dispara xingatórios contra seus inimigos numa fúria que certamente deixa Jesus envergonhado. Recentemente, Olavo, que mora no estado americano da Virgínia, postou foto em seu perfil no Facebook ao lado de um padre, ambos armados com rifles. E a farra das armas continua. Basta atenção ao noticiário para constatar a ação de loucos assassinos e o pânico em que vivem os norte-americanos, que, sob frequente ameaça de terrorismo, se armam desenfreadamente. A articulação para transformar o Estatuto do Desarmamento num Frankenstein começou no ano passado, mas a comissão criada para este fim caiu ante a maioria dos deputados, favorável ao desarmamento. Contudo, logo no início do ano legislativo de 2015, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ressuscitou todas as comissões que haviam sido sepultadas em 2014, entre elas a que analisa o projeto do “Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo”. Para conseguir a maioria na comissão, a bancada da bala pressionou as lideranças partidárias. Alguns deles abriram mão de outras vagas para ficarem no colegiado que discute o assunto. A mobilização deu ao grupo o comando do debate. Delírio: o projeto em debate reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para compra de armas, aumenta o número de armamento e munição que cada pessoa pode ter, acaba com testes periódicos para que se possa manter o porte, amplia para nove armas por cidadão e até 600 munições anuais, além de retirar da Polícia Federal e repassar à Polícia Civil o registro e autorização para o porte. A desfaçatez de membros da bancada da bala chegou ao ponto de o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) propor porte de arma para congressistas. Outros deputados querem estender esse direito a caminhoneiros. No Brasil, aproximadamente 50 mil pessoas são assassinadas todos os anos, 70% delas por armas de fogo. A média mundial de mortes cometidas com armas de fogo é 42%, segundo a ONU. É importante destacar que, a cada dia, cinco pessoas são assassinadas pela polícia brasileira. O número, que se refere ao ano de 2012, é 4,6 vezes superior ao dos Estados Unidos. Naquele ano, 1.890 pessoas foram assassinadas no Brasil e 410 nos EUA. As informações foram levantadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma ONG que anualmente compila os dados estaduais e traça um perfil da violência pelas 27 Unidades da Federação. Apesar de os dados serem um tanto antigos, o ano de 2013, não há por que acreditar que houve melhora de lá para cá. O comércio clandestino, que permite a qualquer cidadão adquirir armas facilmente, é um problema sério que a sociedade brasileira está longe de vencer. Apesar de estar bem atrás do Brasil em número de mortes por armas de fogo, os Estados Unidos não têm por que comemorar. A preocupação do presidente Barack Obama mostra a gravidade do uso indiscriminado de armas no país. Depois da tragédia na igreja, ele declarou: “O momento é para reflexionar a respeito da filosofia, o sistema de leis, o controle das armas de fogo e o modo de vida que ocasiona comportamentos criminosos como este. Em diversas ocasiões tenho tido que fazer declarações similares, após lamentáveis incidentes de violência armada nos quais morreram pessoas inocentes...”. Não é inteligente relativizar o percentual de entre os dois países. O relevante é que, no Brasil e nos Estados Unidos, armas de fogo matam muito. É falácia dizer que o cidadão é contrário ao Estatuto do Desarmamento, como quer a bancada da bala. No referendo de 2005, a pergunta era apenas sobre um item: se a venda de armas a civis deveria ser proibida. A decisão pela permanência da venda a civis vem sendo respeitada. Cidadãos ainda podem comprar armas, desde que comprovada sua necessidade, aptidão e baixo risco de uso indevido. O que é certo é que o Estatuto do Desarmamento é muito mais amplo, regulando diversos aspectos da circulação de armas de fogo, inclusive restringindo o porte e a posse. Não há apoio popular às armas, pelo contrário. Pesquisa de 2013 do Datafolha mostrou que o brasileiro é absolutamente contra até mesmo a posse de armas: 62% afirmaram que a posse deveria ser proibida, pois ameaça a vida de outras pessoas. A arma do cidadão de bem comete crime, sim! A ligação entre mercado legal e ilegal é amplamente comprovada. A CPI do Tráfico de Armas da Câmara dos Deputados de 2006 analisou as armas apreendidas, ou seja, envolvidas em crimes, e documentou que 86% das armas apreendidas provinham do mercado nacional, ou seja, haviam sido fabricadas e vendidas no Brasil. 68% das armas relacionadas a crimes haviam sido vendidas por lojas autorizadas, sendo 74% destas para pessoas físicas e 25% para empresas de segurança privada. 18% das armas foram desviadas das forças de segurança do país. Pesquisa mais atual, realizada pelo Instituto Sou da Paz em 2011 e 2012, com mais de 14 mil armas apreendidas na cidade de São Paulo, identificou que 78% delas eram nacionais. 2/3 das armas de fogo tinham sido produzidas antes do Estatuto (2003), o que comprova que o controle mais rígido dificultou o acesso às armas também para a criminalidade e que sentimos até hoje os efeitos perversos da legislação permissiva que existia anteriormente. Ou seja, a arma do “cidadão de bem” também abastece o mercado ilegal. E o Brasil quebrou um triste recorde: teve o maior número de pessoas mortas em um ano, segundo dados divulgados recentemente pelo Mapa da Violência 2014, que compila dados de 2012. Ao todo, foram 56.337 mortes, o maior número desde 1980. O total supera o de vítimas no conflito da Chechênia, que durou de 1994 a 1996. É o dado mais atualizado de violência pelo Brasil e tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, que registra as ocorrências desde 1980. A taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes. O índice considerado "não epidêmico" pela Organização Mundial da Saúde é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. O site da PF mostra que atualmente não é tão difícil assim adquirir uma arma de fogo, conforme o Estatuto do Desarmamento. Eis as exigências: 1) Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições: (a) ter idade mínima de 25 anos, exceto para os cargos especiais, definidos em lei; (b) cópias autenticadas ou original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência (água, luz, telefone, declaração com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, certidão de casamento ou de comunhão estável, caso esteja em nome do cônjuge ou companheiro); (c) declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido; (d) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos: (e) apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita; (f) comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 1 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal; (g) 1 (uma) foto 3x4 recente.

1. h) caso a aquisição seja efetivamente realizada, o cidadão deverá requerer a emissão do certificado de registro de arma de fogo, estando sujeito ao pagamento de taxa no valor de R$ 60,00, conforme estabelecido em lei.

Quais as consequências e conflitos familiares este projeto de reengenharia social pode trazer aos alunos e às famílias

Sou um defensor ferrenho da participação do jovem na construção de políticas públicas que garantam a sua evolução profissional, financeira e cultural

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