Desarmamento: porte de arma é tiro pela culatra

É falácia dizer que o cidadão é contrário ao Estatuto do Desarmamento. No referendo de 2005, a pergunta era apenas sobre um item: se a venda de armas a civis deveria ser proibida

Edmar Oliveira

A comissão especial da Câmara propõe praticamente a revogação do Estatuto do Desarmamento, composta sobretudo por integrantes da “bancada da bala”, reacendeu o debate sobre a porte de armas. Oficialmente, o colegiado diz que vai rever o conjunto de leis aprovado em 2003, após referendo popular, e que pretende discutir a flexibilização das regras para quem deseja comprar armas de fogo. Dos 27 titulares da comissão, 16 são da Frente Parlamentar da Segurança Pública, nome de fachada da bancada, atualmente composta por 240 legisladores. Entre os encarregados da missão, há dois delegados, dois militares e um policial federal, além de deputados financiados pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e Taurus. Dois goianos, os deputados Delegado Waldir e o também delegado João Campos, ambos do PSDB, são suplentes. Autor do projeto, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) pretende promover seminários em todo o país e discutir o tema com a população. Esperto, aproveita o momento de grande insegurança para tentar convencer as pessoas a aceitar seu projeto de lei e, assim, tomarem para si uma tarefa que é do Estado, e para a qual não estão preparadas. Segundo o especialista em segurança pública e privada Jorge Lordello, também conhecido como “Dr. Segurança”, delegado no Estado de São Paulo por mais de duas décadas, 90% dos que reagem a assaltos são baleados. “Se vão morrer ou não é uma questão de destino ou sorte”, diz. Ele publica em livros e ensina que não se deve reagir, na rua ou em casa. Mas o PMDB, por exemplo, não quer saber dessa história. É o preferido da indústria armamentista. O financiamento do setor a quatro candidatos da sigla à Câmara dos Deputados somou R$ 100 mil. Ao todo, 17 postulantes a algum cargo eletivo receberam R$ 620 mil em doações das empresas de armamento e munição. Os dados são do Instituto Sou da Paz.

O fácil acesso a armas de fogo provoca tragédias não só no Brasil, mas também em países desenvolvidos, como os Estados Unidos e Suíça. Os americanos voltam à discussão sobre o porte de arma depois de mais um massacre, desta vez em Charleston, na Carolina do Sul, onde um jovem branco e loiro, Dylann Roof, de 21 anos, que ganhou uma arma de presente do pai, abriu fogo contra negros numa igreja. Nove morreram, entre eles um senador e pastor. Já a Suíça lidera uma triste estatística: é a campeã europeia em número de suicídios por armas de fogo. Em nenhum outro país europeu tantos suicídios são cometidos com armas de fogo como na Suíça. Surpreendentemente o número de domicílios armados também é superior à média. De 1996 a 2005, foram cometidos 3410 suicídios dessa forma no país. Um estudo publicado em 2006 concluiu que nesse tipo de suicídio a Suíça ocupa o segundo lugar, depois dos Estados Unidos: 57% do total de suicídios entre os norte-americanos ocorrem por uso de armas de fogo. A Finlândia e a Noruega ocupam a terceira e quarta posições, com 20%. Na Alemanha, mais abaixo na lista, são pouco menos de 8%, e na Espanha 5,5%. Na Suíça, 24 a 28% dos suicídios são cometidos com revólver e afins. Ou seja, com arma por perto, desastres são facilitados, inclusive disparos acidentais e crimes passionais. Embora traga uma falsa sensação de segurança, não é verdade que o “cidadão de bem” armado pode evitar crimes e dissuadir criminosos. Evidências científicas no Brasil e no exterior deixam isso claro. Três teses de doutorado em economia da PUC-Rio, da FGV e da USP evidenciaram que a maior disponibilidade de armas de fogo nas cidades causa um aumento significativo na taxa de homicídio, mas não possui nenhum efeito para dissuadir o criminoso profissional, bem como os roubos e os furtos subjacentes.

Estimuladas pela irresponsabilidade de integrantes da bancada da bala, pessoas ingênuas repetem à exaustão que têm o “direito à legítima defesa” e que o revólver é a solução. Não, não é. Sou um exemplo disso. Fui assaltado duas vezes e só não morri porque fiquei quieto. O bandido levou o que queria e eu estou vivo. Ao abordar, o criminoso vê o alvo apenas como vítima. Se perceber que está armada ou se reagir fisicamente, passa a ser inimiga mortal. É neste ponto que muitos viram estatística de homicídio ou tentativa. No Congresso, a bancada da bala está articuladíssima para derrubar o Estatuto do Desarmamento e, assim, pagar seus financiadores de campanha. Nos Estados Unidos, onde armas são vendidas como balas em armazém, tragédias são comuns. E o absurdo vai aos céus. A ex-secretária de Estado do governo de George W. Bush, Condoleeza Rice, declarou, quando estava no poder, que “o direito dos americanos de ter armas de fogo é tão importante quanto a liberdade de expressão e a de religião” (Rice é protestante e filha de pastor). Coisas da extrema direita fundamentalista, que tem também em suas trincheiras o filósofo Olavo de Carvalho, que se diz católico mas dispara xingatórios contra seus inimigos numa fúria que certamente deixa Jesus envergonhado. Recentemente, Olavo, que mora no estado americano da Virgínia, postou foto em seu perfil no Facebook ao lado de um padre, ambos armados com rifles. E a farra das armas continua. Basta atenção ao noticiário para constatar a ação de loucos assassinos e o pânico em que vivem os norte-americanos, que, sob frequente ameaça de terrorismo, se armam desenfreadamente.

A articulação para transformar o Estatuto do Desarmamento num Frankenstein começou no ano passado, mas a comissão criada para este fim caiu ante a maioria dos deputados, favorável ao desarmamento. Contudo, logo no início do ano legislativo de 2015, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ressuscitou todas as comissões que haviam sido sepultadas em 2014, entre elas a que analisa o projeto do “Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo”. Para conseguir a maioria na comissão, a bancada da bala pressionou as lideranças partidárias. Alguns deles abriram mão de outras vagas para ficarem no colegiado que discute o assunto. A mobilização deu ao grupo o comando do debate. Delírio: o projeto em debate reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para compra de armas, aumenta o número de armamento e munição que cada pessoa pode ter, acaba com testes periódicos para que se possa manter o porte, amplia para nove armas por cidadão e até 600 munições anuais, além de retirar da Polícia Federal e repassar à Polícia Civil o registro e autorização para o porte. A desfaçatez de membros da bancada da bala chegou ao ponto de o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) propor porte de arma para congressistas. Outros deputados querem estender esse direito a caminhoneiros.

No Brasil, aproximadamente 50 mil pessoas são assassinadas todos os anos, 70% delas por armas de fogo. A média mundial de mortes cometidas com armas de fogo é 42%, segundo a ONU. É importante destacar que, a cada dia, cinco pessoas são assassinadas pela polícia brasileira. O número, que se refere ao ano de 2012, é 4,6 vezes superior ao dos Estados Unidos. Naquele ano, 1.890 pessoas foram assassinadas no Brasil e 410 nos EUA. As informações foram levantadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma ONG que anualmente compila os dados estaduais e traça um perfil da violência pelas 27 Unidades da Federação. Apesar de os dados serem um tanto antigos, o ano de 2013, não há por que acreditar que houve melhora de lá para cá. O comércio clandestino, que permite a qualquer cidadão adquirir armas facilmente, é um problema sério que a sociedade brasileira está longe de vencer. Apesar de estar bem atrás do Brasil em número de mortes por armas de fogo, os Estados Unidos não têm por que comemorar. A preocupação do presidente Barack Obama mostra a gravidade do uso indiscriminado de armas no país. Depois da tragédia na igreja, ele declarou: “O momento é para reflexionar a respeito da filosofia, o sistema de leis, o controle das armas de fogo e o modo de vida que ocasiona comportamentos criminosos como este. Em diversas ocasiões tenho tido que fazer declarações similares, após lamentáveis incidentes de violência armada nos quais morreram pessoas inocentes…”. Não é inteligente relativizar o percentual de entre os dois países. O relevante é que, no Brasil e nos Estados Unidos, armas de fogo matam muito.

É falácia dizer que o cidadão é contrário ao Estatuto do Desarmamento, como quer a bancada da bala. No referendo de 2005, a pergunta era apenas sobre um item: se a venda de armas a civis deveria ser proibida. A decisão pela permanência da venda a civis vem sendo respeitada. Cidadãos ainda podem comprar armas, desde que comprovada sua necessidade, aptidão e baixo risco de uso indevido. O que é certo é que o Estatuto do Desarmamento é muito mais amplo, regulando diversos aspectos da circulação de armas de fogo, inclusive restringindo o porte e a posse. Não há apoio popular às armas, pelo contrário. Pesquisa de 2013 do Datafolha mostrou que o brasileiro é absolutamente contra até mesmo a posse de armas: 62% afirmaram que a posse deveria ser proibida, pois ameaça a vida de outras pessoas. A arma do cidadão de bem comete crime, sim! A ligação entre mercado legal e ilegal é amplamente comprovada. A CPI do Tráfico de Armas da Câmara dos Deputados de 2006 analisou as armas apreendidas, ou seja, envolvidas em crimes, e documentou que 86% das armas apreendidas provinham do mercado nacional, ou seja, haviam sido fabricadas e vendidas no Brasil. 68% das armas relacionadas a crimes haviam sido vendidas por lojas autorizadas, sendo 74% destas para pessoas físicas e 25% para empresas de segurança privada. 18% das armas foram desviadas das forças de segurança do país. Pesquisa mais atual, realizada pelo Instituto Sou da Paz em 2011 e 2012, com mais de 14 mil armas apreendidas na cidade de São Paulo, identificou que 78% delas eram nacionais. 2/3 das armas de fogo tinham sido produzidas antes do Estatuto (2003), o que comprova que o controle mais rígido dificultou o acesso às armas também para a criminalidade e que sentimos até hoje os efeitos perversos da legislação permissiva que existia anteriormente. Ou seja, a arma do “cidadão de bem” também abastece o mercado ilegal.

E o Brasil quebrou um triste recorde: teve o maior número de pessoas mortas em um ano, segundo dados divulgados recentemente pelo Mapa da Violência 2014, que compila dados de 2012. Ao todo, foram 56.337 mortes, o maior número desde 1980. O total supera o de vítimas no conflito da Chechênia, que durou de 1994 a 1996. É o dado mais atualizado de violência pelo Brasil e tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, que registra as ocorrências desde 1980. A taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes. O índice considerado “não epidêmico” pela Organização Mundial da Saúde é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

O site da PF mostra que atualmente não é tão difícil assim adquirir uma arma de fogo, conforme o Estatuto do Desarmamento. Eis as exigências:

1) Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições:

(a) ter idade mínima de 25 anos, exceto para os cargos especiais, definidos em lei;

(b) cópias autenticadas ou original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência (água, luz, telefone, declaração com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, certidão de casamento ou de comunhão estável, caso esteja em nome do cônjuge ou companheiro);

(c) declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;

(d) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos:

(e) apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita;

(f) comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 1 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal;

(g) 1 (uma) foto 3×4 recente.

1. h) caso a aquisição seja efetivamente realizada, o cidadão deverá requerer a emissão do certificado de registro de arma de fogo, estando sujeito ao pagamento de taxa no valor de R$ 60,00, conforme estabelecido em lei.

Mas a população sinaliza que é mesmo favorável ao desarmamento: desde 2004, foram entregues mais de 600 mil armas de fogo à Polícia Federal. E as entregas, mediante justa indenização do governo, continuam. Para o bem da segurança privada e pública.

Edmar Oliveira é jornalista.