Resultados do marcador: MPGO
Na nota, eles afirmam que "as urnas eletrônicas são confiáveis, seguras, dinâmicas, eficientes e que a condução dos pleitos eleitorais brasileiros por meio da Justiça especializada é feita de forma séria, competente e republicana"
Votação foi realizada nesta sexta-feira, 5, por meio de voto eletrônico. Resultado já foi encaminhado ao governador Ronaldo Caiado
MP-GO aponta que mais de 550 lotes podem ter sido transferidos de forma fraudulenta
Segundo petição, o Fundo Municipal de Saúde foi utilizado para compra de ovos de páscoa e panetones para servidores que teria caracterizado desvio de finalidade pública
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pirenópolis, ajuizou contra o prefeito de Pirenópolis, João Batista Cabral, e o secretário municipal de Saúde, Junio Pereira de Siqueira, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa.
Segundo a petição, ambos gerem o Fundo Municipal de Saúde (FMS), que só poderia ser usado em ações ou aparelhamentos destinos à área de saúde pública. Porém, conforme o MPGO, em abril de 2018, foram gastos R$ 4.877,60 em ovos de páscoa para os servidores da pasta e, em 2017, R$ 7.832,60 em panetones com o mesmo fim.
"Trata-se de ação absolutamente irresponsável e inaceitável, que fere diversos princípios que devem nortear os atos administrativos dos entes públicos", escreveu o promotor Rafael de Pina Cabral e complementou: "Restou caracterizada a violação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, além do desvio de finalidade pública".
Justificativa
A inclusão do prefeito é, conforme o órgão, porque "todos os gastos do Município são de responsabilidade dele". Além disso, ao ser solicitado um posicionamento pela promotoria, este teria enviado ao órgão "a justificativa do Secretário de Saúde, acabando por ter as despesas como corretas".
"Como o próprio Secretário informou, os gastos constam de balancetes enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Ora, o encaminhamento de contas é feito pelo Prefeito. Isso demonstra que ele aderiu ao ato", informou a Ação.
O Jornal Opção tenta contato com a assessoria de comunicação da prefeitura da Pirenópolis. A matéria poderá ser atualizada.
Ação apura irregularidades em contratos na Câmara Municipal de Planaltina de Goiás
A cada livro poderão ser remidos quatro dias de penas, podendo durante um ano, remir até 48 dias
Prefeitura comprou por R$ 550 mil terreno rural que valia menos de R$ 32 mil
Ministério Público irá analisar documentos enviados pela gestão Iris e decidir se arquiva inquérito ou propõe uma ação
Vídeo mostra PM atirando em para-brisas de carro para simular troca de tiros depois de tentativa de assalto
Das 11 empresas envolvidas no esquema ilícito, três eram devedoras principais do governo de Goiás
José Macedo e Ademir Menezes deverão pagar multa e estão com direitos políticos suspensos
Governador nomeia o mais votado em lista tríplice do processo eleitoral do Ministério Público
Lista tríplice eleita pelos promotores e procuradores de Justiça segue para o governador Marconi Perillo, posse do próximo procurador-geral será dia 3 de março
Promotores se reuniram com gestores escolares para orientá-los sobre recomendações que buscam evitar que acontecimento se repita
Prefeitável em Iporá Naçoitan Leite (PSDB) teria utilizado aeronave para atacar candidato do PR, Amarildo Martins; MP pediu cassação de registro de peessedebista