Justiça bloqueia R$ 1 mi de envolvidos em esquema de venda de lotes em Campo Limpo

Prefeitura comprou por R$ 550 mil terreno rural que valia menos de R$ 32 mil

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou o bloqueio de mais de R$ 1 milhão de reais em duas ações de improibidade administrativa em Campo Limpo de Goiás propostas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). O objetivo é garantir o ressarcimento aos cofre públicos pela negociação de lotes superfaturados.

O superfaturamento, em um dos casos, ultrapassou a casa dos 1.700%, em esquema que contou com a participação de ex-prefeito e vice, vereadores que estavam no cargo eletivo em 2013, procuradores do município da época, secretários e particulares.

No primeiro caso, o MP propôs ação por improbidade contra os bens do prefeito falecido de Campo Limpo de Goiás Joaquim Silveira Duarte; o então vice Itair Nunes de Lima Júnior; os ex-vereadores Nivaldo Custódio Dias, Altamiro Gomes da Silva, Everaldo Antônio Pereira, Irenilda Terbina, Manoel Adilson Batista, Miguel Leles e Osvaldo Hilário; bem como o ex-secretário de Agricultura, Transporte e Ação Urbana do município Divino Mendonça e o espólio de Roni Von Mendonça, ex-secretário de Esportes, e o avaliador Gideon da Silva.

Também respondem à ação o então procurador do município Átila Costa e Silva e os particulares Hideraldo Silva e Maria Cristina Silva.

De acordo com a ação, juntos eles causaram prejuízo para o município decorrente da compra por parte da prefeitura de um lote de terra imprestável para os fins sociais que eram pretendidos  e ainda por preço superior ao valor de mercado do bem.

Em 2013, o então prefeito Joaquim Duarte e o vice Itair encaminharam para a Câmara projeto de lei pedindo autorização para a compra de uma área pertencente a Hideraldo e Maria Cristina para a construção de unidades habitacionais de cunho social.

A iniciativa teve parecer favorável do procurador do município Átila Silva e sustentada por laudo de avaliação assinado na época por Divino, Roni Von e Gideon. Os vereadores acionados, então, aprovaram o projeto de lei enviado e editaram uma lei permitindo a compra do terreno.

Apurou-se que o imóvel rural foi adquirido por R$ 550 mil, contudo, possuía valor de mercado bem inferior ao montante pago a Hideraldo e Maria Cristina. Os dois, inclusive, eram donos do terreno há apenas dois meses e haviam pago por ele preço inferior a R$ 32 mil, vendendo-o à prefeitura com um ágio superior a 1.700%.

O promotor aponta que houve uma prévia negociação entre os acionados para impor prejuízo à prefeitura e dividir entre eles recursos desviados da compra superfaturada. Estima-se que os acionados tenham que ressarcir, contados os danos materiais e aplicação de multa civil, cerca de R$ 1,5 milhão. Conforme requerido pelo MP, houve a determinação judicial para tornar indisponíveis os bens de todos os acionados no valor de R$ 518 mil.

Já no segundo caso, o promotor de Justiça Arthur José Jacon Matias acionou, por ato de improbidade administrativa, o espólio do prefeito falecido de Campo Limpo de Goiás Joaquim Silveira Duarte; os ex-vereadores Nivaldo Custódio Dias, Altamiro Gomes da Silva, Everaldo Antônio Pereira, Irenilda Terbina, Manoel Adilson Batista, Miguel Leles e Osvaldo Hilário; bem como o ex-secretário de Agricultura, Transporte e Ação Urbana do município Divino Mendonça e o espólio de Roni Von Mendonça, ex-secretário de Esportes, e o avaliador Gideon da Silva. Além do o então procurador do município Hideraldo Silva, os particulares José Marcos Dias, Varcilene Nunes Rosa Batista e Varcimar Rosa, além do grupo JM Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.

O processo demonstra que os acionados viabilizaram uma negociação  que causou prejuízo ao município decorrente da compra de um imóvel pela prefeitura para fins sociais e por preço também superior ao valor de mercado.

Segundo sustenta o promotor, em 2014, Joaquim Duarte exercia o cargo de prefeito quando encaminhou para o Legislativo um projeto de lei postulando autorização para a compra de área rural de propriedade de José Marcos Dias, onde seria instalado um parque ambiental.

Esse pedido teve parecer favorável do então procurador do município Hidelbrando Silva, embasado em laudo de avaliação dos então secretários Divino e Roni Von e o particular Gideon, que atestaram que o valor da área seria de R$ 600 mil.

Os então vereadores à época aprovaram o projeto e editaram lei permitindo a compra onerosa. A partir daí, esse valor foi pago e pulverizado nas contas de Varcimar, Varcilene e do Grupo JM. Consta, no entanto, que o imóvel de José Marcos, tinha sido adquirido apenas nove dias antes da venda por R$ 85.400,00 e vendido com 700% de aumento.

Conforme destaca o promotor, o imóvel não é adequado para a instalação do pretendido parque ambiental por se tratar de uma área alagada de charco à beira do Córrego Jurubatuba que estava em, grande parte, situada dentro de área de preservação ambiental impossível de receber construções e modificações.

Pela negociação, os prejuízos aos cofres públicos foi estimado em R$ 1.543.800,20, tendo sido, como requerido pelo MP, bloqueados os bens dos acionados no valor de R$ 514.600,00.

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cleiton junqueira souza

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