Ministério Público irá analisar documentos enviados pela gestão Iris e decidir se arquiva inquérito ou propõe uma ação

A gestão do prefeito Iris Rezende (MDB) finalmente encaminhou ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) esclarecimentos sobre o motivo por não ter concedido reajuste da data-base aos servidores municipais em 2017. De acordo com a 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, responsável pelo processo, a justificativa principal é a “baixa arrecadação”.

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O inquérito civil público, sob responsabilidade do promotor de Justiça Fernando Krebs, tramita desde de setembro e ficou travado até o último mês aguardando resposta da prefeitura ao ofício. Agora, após análise, será decidida a proposição de uma ação ou arquivamento do caso.

Nos esclarecimentos dos motivos pelos quais não enviou à Câmara Municipal projeto de lei concedendo reajuste aos funcionários públicos, bem como informações sobre qual o percentual do orçamento que atualmente é comprometido pela folha de pagamento, a gestão Iris enviou, inclusive, a prestação de contas do último ano.

O secretário de Finanças, Alessandro Melo chegou a ser ouvido na última terça-feira (6/2), e seu depoimento foi inserido para análise do MP-GO.

No final de janeiro, o secretário afirmou que o aumento no gasto com folha de pagamento foi de 8,13% em 2017 em relação ao ano de 2016. O número surpreendeu justamente pelo não pagamento do reajuste da data-base dos servidores.

Discussão

Uma reunião entre o prefeito e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiânia) aconteceu no final de janeiro deste ano para discutir o pagamento da data-base aos servidores municipais e terminou com a promessa de pagamento de reajuste, mas ainda sem ações concretas.

Segundo o presidente do SindGoiânia, GCM Ronaldo Gonzaga, o prefeito marcou uma outra reunião para o início de março para definir um cronograma de pagamento da data-base, das progressões e do vale-alimentação dos servidores da Saúde. De acordo com o representante sindical, não existe posicionamento sobre o reajuste de 2018.