Após caso de assédio sexual a alunas, MP cobra normas de colégios de Anápolis

Promotores se reuniram com gestores escolares para orientá-los sobre recomendações que buscam evitar que acontecimento se repita

Audiência ocorreu nesta quinta-feira (24/11) | Foto: Reprodução

Audiência ocorreu nesta quinta-feira (24/11) | Foto: Reprodução

Nesta quinta-feira (24/11), promotores de Justiça de Anápolis se reuniram com professores, coordenadores e diretores dos estabelecimentos privados de ensino de educação infantil, fundamental I e II e ensino médio do município. A reunião tinha o objetivo de esclarecer o conteúdo de recomendação feita às unidades educacionais na qual são destacados os direitos e deveres das escolas e da comunidade escolar.

A promotora Adriana Marques destacou que a necessidade de orientação às escolas apareceu após um caso na última semana, em que três professores foram demitidos do Colégio Delta por serem suspeitos de assediarem sexualmente de alunas. O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia e o inquérito está atualmente em poder do Judiciário, onde corre em segredo de justiça.

A escola, destacou o MPGO, contribuiu desde o início para a apuração dos fatos. Em entrevista ao Jornal Opção o diretor da unidade afirmou que a escola está apurando as denúncias junto à Justiça. Contudo, como medida cautelar, decidiu afastar definitivamente os docentes envolvidos.

Após o caso, a partir de oitiva de pais e alunos, o Ministério Público percebeu a deficiência das escolas  na definição e divulgação do regimento interno das escolas. “O regimento interno é a lei da escola, nele deve estar expressamente especificado, por exemplo, o que configura um ato de indisciplina, quais as eventuais punições, além de temas como o uso do uniforme, de aparelhos eletrônicos, etc. Em suma, os direitos e deveres dos estudantes”, afirmou.

Os promotores recomendaram a todas as unidades privadas do município a adequação às normas legais vigentes, a partir da readequação do regimento interno, que deverá ser amplamente divulgado aos alunos, pais e professores. O promotor Marcelo Henrique dos Santos explicou que a recomendação pretende propor uma reorientação pedagógica. “Não se trata de uma intervenção na autonomia das escolas, mas de esclarecimentos que servem a todos, e, ao Ministério Público, cabe cumprir seu papel de fiscalização”, observou.

Ainda segundo o promotor Marcelo Henrique dos Santos, a intenção não é que as escolas apenas cumpram a exigência em razão da solicitação feita pelo MP, mas que esta seja uma oportunidade de se promover a discussão entre pais, alunos e professores sobre a escola que eles desejam, com regras claras, as quais possam contribuir para a formação integral dos estudantes.

A subsecretária regional de Educação de Anápolis, Sonja Maria Lacerda, afirmou que a reunião pode ser considerada um divisor de águas, pois representa um novo esforço para que o ensino possa ser discutido, assim como as relações no ambiente escolar. Ela ressaltou que apoia a atuação do Ministério Público no cumprimento das leis no ambiente escolar, mas também espera que a instituição seja sensível no apoio à atuação dos professores.

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