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Executivo e do Legislativo de Cidade Ocidental são orientados sobre licitações

A promotora de Justiça Marizza Fabianni Maggioli Batista Leite recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Cidade Ocidental, Fábio Correa de Oliveira e Leandro da Silva Moura, secretariado municipal, pregoeiros e comissões de licitações, advogados e chefes de controladorias, entre outros gestores para que apliquem fielmente a legislação relativa às licitações, em especial as abertas a partir de agora, de acordo com suas atribuições. Em relação às licitações deflagradas até a presente data, a orientação é para que todos esses certames sejam revisados, avaliando-se, inclusive, a possibilidade de anulação, com consequente rescisão contratual, em decisão motivada, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias.

Programa do Entorno busca reforçar integração com MPDFT

Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estiveram na sede do Ministério Público de Goiás para reunião de trabalho que buscou delinear novas estratégias para a atuação integrada que vem sendo desenvolvida pelas instituições no âmbito do Programa do Entorno.

Congresso avaliará liberação de R$ 1,9 bi da União para estados e municípios

Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) prevê repasse em parcela única até o fim do ano

Liminar suspende depoimentos de Lula e Marisa à Justiça em São Paulo

Casal seria ouvido sobre o apartamento triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá