Programa de desligamento voluntário para servidores estaduais é anunciado

Secretário estadual Geferson Barros afirma que impacto da nova data-base na folha será de mais R$ 10 milhões

Foto: Governo do Tocantins

O governo do Tocantins publicou na quarta-feira, 27, a Medida Provisória (MP) que institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em dinheiro. Os benefícios são destinados aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo na administração pública direta e indireta. Além disso, o governo também anunciou o pagamento da última parcela da data-base de 5.5658% na folha de setembro. Segundo o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, as medidas têm o objetivo de conter os gastos do governo e desonerar a folha de pagamento.

Quem aderir ao PDV receberá 1.25 de salário por ano de trabalho, além de valores como férias e gratificação natalina. O cálculo da indenização será efetuado com base na remuneração a que o servidor fizer jus na data em que for publicado o ato de exoneração. “O governo irá fixar os critérios para o pagamento da indenização, que poderá ser feito em montante único ou dividido, mediante depósitos mensais em conta corrente, em parcelas calculadas com base na remuneração do servidor, até a quitação do valor”, explicou.

De acordo com a MP, não podem requerer a adesão ao PDV os militares, servidores públicos que estejam em estágio probatório, que já tenham cumprido os requisitos legais para aposentadoria, que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável, que estejam habilitados em concurso para ingresso em cargo público estadual dentro das vagas oferecidas no certame, que tenham sido condenados a perda do cargo em decisão judicial ou que estejam afastados por motivos de prisão ou em virtude de licença por acidentes em serviço ou para tratamento de saúde quando acometidos de doenças graves, contagiosa ou incurável.

O Executivo possui atualmente cerca de 50 mil servidores públicos, sendo a maioria destes, mais de 32 mil, ocupantes de cargos efetivos. “Hoje, a folha de pagamento está estável em R$ 310 milhões. Com o implemento da data-base, que a gente vai fazer agora em outubro, ela vai para R$ 320 milhões”, disse o secretário de Estado da Administração.

Outro benefício que o Governo do Estado apresentou é a possibilidade da jornada reduzida. A inovação se dá no sentido de que o servidor, havendo compatibilidade de horário com o exercício do cargo, estará autorizado a exercer outra atividade, pública ou privada, bem assim a participação em gerência, administração ou conselhos fiscal ou de administração de sociedades empresariais ou simples. Neste caso, os servidores poderão solicitar redução da jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas diárias, com remuneração proporcional calculada sobre o total recebido.

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