Segundo Ministério Público, os acusados venderam lotes sem autorização, licenciamento e em local passível de degradação ambiental

O empresário Antônio Marques de Jesus Araújo, a ex-vereadora Luzia Ferreira Gomes Machado e a Cooperativa Habitacional Renascer Ltda. foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de estelionato e contra a administração pública, decorrente da comercialização de loteamento sem autorização e em desacordo com a lei, sem licenciamento, em local passível de degradação ambiental.

De acordo com a denúncia, em 2011, Antônio instalou a Cooperativa Renascer em Itapirapuã com o propósito de obter vantagens ilícitas por meio de vendas de terrenos no loteamento clandestino denominado Rio Vermelho, ocasião em que entrou em contato com a então vereadora para que ela o ajudasse a angariar compradores.

Os dois, então, promoveram uma reunião, convidando quem tivesse interesse no Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Às centenas de pessoas presentes, Antônio prometeu que quem comprasse os lotes receberia financiamento da Caixa Econômica Federal, que serviria como forma de pagamento da casa construída, no prazo de dois a três anos.

Ficou constatado que Antônio prestou informações falsas, principalmente em relação à compra da área destinada ao loteamento e também quanto à participação da CEF no empreendimento.

Lotes foram vendidos a 153 pessoas que aceitaram a proposta e pagaram uma entrada de R$ 200,00 e mais 24 parcelas mensais de R$ 120,00. Além disso, as vítimas eram obrigadas a pagar R$ 25,00 por mês para manutenção das despesas da cooperativa.

Consta do processo que Luzia tomou frente nas negociações dos lotes e se apresentava como representante da cooperativa. Era ela também a responsável por receber os valores repassados pelas vítimas à cooperativa, participava das reuniões e ajudava Antônio a ludibriar os cooperados para que continuassem pagando as parcelas, mesmo sem nenhuma contrapartida.

Na denúncia, a promotora destaca que a área supostamente destinada ao loteamento não estava registrada no Cartório de Registro de Imóveis como loteamento, mas como terreno urbano, não pertencendo aos denunciados. Também não há licença ambiental concedida pelo órgão competente para que eles instalassem a obra potencialmente poluidora, consistente na divisão dos lotes, responsáveis pela degradação ambiental e contrariando a legislação.

Embora as vítimas tenham recebido promessa de ressarcimento das parcelas pagas, os prejuízos decorrentes da venda fraudulenta estão concretizadas e, até o momento, os lotes não foram registrados em nome dos consumidores.