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Em uma decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o arquivamento da ação civil pública por improbidade administrativa contra figuras centrais do escândalo do Mensalão. Entre os beneficiados estão os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto, além dos ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores José Genoíno e Delúbio Soares. A medida também alcança outros réus que estavam na mesma condição jurídica.

A controvérsia remonta a 2009, quando a Justiça Federal de primeira instância excluiu 15 acusados da ação de improbidade. A justificativa foi dupla: ministros de Estado não poderiam ser responsabilizados por esse tipo de infração, e os demais já respondiam por ações semelhantes em outras instâncias. O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, recorreu da decisão.

Em 2015, a Segunda Turma do STJ reverteu parcialmente esse entendimento e autorizou o prosseguimento da ação contra os chamados “mensaleiros”. Na ocasião, os ministros consideraram válidos os requisitos para aplicação do princípio da fungibilidade recursal, ou seja, reconheceram que havia dúvida objetiva sobre o tipo de recurso cabível, que não houve erro grosseiro, e que o recurso equivocado foi interposto dentro do prazo legal.

Após novo recurso, os réus obtiveram vitória definitiva na Primeira Seção do STJ, que consolidou o entendimento de que não havia fundamento para manter a ação de improbidade. A decisão representa um desfecho jurídico importante para os envolvidos no maior escândalo político da década de 2000.

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[caption id="attachment_33561" align="alignright" width="620"] Foto: Marcos Oliveira[/caption] O senador goiano Ronaldo Caiado (DEM) divulgou nesta sexta-feira (8/5), que vai ingressar com um requerimento de convite ao ex-presidente uruguaio, José Mujica, para colher mais informações sobre suposta confissão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no seu envolvimento no Mensalão. Pedido virá após reportagem do jornal "O Globo", que falou dos relatos de Mujica que estão no livro "Una oveja negra al poder” (Uma ovelha negra no poder), escrito pelos jornalistas Andrés Danza e Ernesto Tulbovitz. Conforme reportagem, no livro o ex-presidente relembra encontros que teve com o petista brasileiro. Em um deles, os políticos falaram sobre o escândalo do mensalão, e de acordo com Mujica, Lula teria dito que aquela era "a única forma de governar o Brasil" [caption id="attachment_34875" align="alignright" width="300"] Foto: divulgação[/caption] "O Globo" afirma ainda que, segundo o livro dos relatos de Mujica, em 2010, durante reunião em Brasília, Lula teria dito ao uruguaio: "Neste mundo tive que lidar com muitas coisas imorais, chantagens." Pelo Facebook, Caiado divulgou que a acusação é muito grave, questionando o PT pelo fato do relato estar vindo de um "festejado" político da esquerda, cuja índole, por parte da esquerda, é colocada acima de qualquer suspeita. "Se o grande homem público que sempre disseram que Mujica é está dizendo que Lula confessou que o Mensalão ‘era a única forma de governar o Brasil', como os defensores do ex-presidente vão agir?", questionou o senador. O requerimento será apresentado à Comissão de Relações Exteriores da Casa. Segundo o senador, o convite também se estende ao ex-vice presidente do Uruguai, Danilo Astori, que, segundo Mujica, também estava na sala no momento da confissão -- como apontou a reportagem do "O Globo". Veja a publicação de Ronaldo Caiado na íntegra: O outrora festejado pela esquerda brasileira José Mujica está colocando a confissão de Lula sobre o mensalão em livro. E agora, PT? Mujica era uma espécie de mártir socialista na América Latina. Muito amigo de Lula e Dilma, era sempre figura de destaque em encontros internacionais. Sua acusação é grave, até porque é a própria esquerda que coloca sua índole acima de qualquer suspeita. Se o grande homem público que sempre disseram que Mujica é está dizendo que Lula confessou que o Mensalão "‘era a única forma de governar o Brasil", como os defensores do ex-presidente vão agir? Vão transformar o herói em párea? Vão dizer que Mujica traiu o movimento? Que é invenção da mídia? E mais importante: até que ponto uma declaração como essa, de um ex-chefe de Estado íntimo do Palácio do Planalto, não pode reacender a chama das investigações do Mensalão que pararam justamente quando estava a centímetros de chegar em Lula?

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