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Levantamento exclusivo mostra que entre as 20 maiores cidades, os três partidos estarão no comando de 11 Câmaras Municipais

Medida tem como objetivo a compatibilização das metas fiscais e financeiras para assegurar o planejamento orçamentário

A Assembleia Legislativa aprovou em definitivo o decreto de calamidade pública na Saúde de Goiânia. O texto que foi enviado ao legislativo estadual pelo prefeito Sandro Mabel (UB) teve 29 votos favoráveis.

O projeto voltou a tramitar após a manifestação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que deu parecer favorável para aprovação do decreto de calamidade pública na área de Saúde de Goiânia. O documento, no entanto, não se estende ao decreto na área de Finanças.

Líder do governo no Legislativo, o deputado Talles Barreto (UB), disse que não deve se manifestar sobre o decreto em relação à finanças pois a Prefeitura de Goiânia deve encaminhar novos documentos. “Meu voto é favorável, por um período de seis meses, para que o município tenha um prazo de seis meses de calamidade na saúde municipal. Quanto às finanças, faltam documentos. Mas posteriormente, com documentos em mãos, vamos ouvir o TCM para aprovar ou não a declaração”, disse.

O pedido, junto à outras cidades, chegou à Alego na semana passada, mas recebeu pedido de vistas do deputado Antônio Gomide (PT). Ele solicitou que a matéria fosse analisada pelo TCM e argumentou que a aprovação sem o aval do Tribunal poderia provocar uma série de pedidos de outras prefeituras.

Além de Goiânia, o município de Guarinos também pleiteia a aprovação do decreto de calamidade. O processo foi à diligência para receber análise do TCM.

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Os vereadores da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia tomaram posse na quarta-feira, 1º, e já devem iniciar os trabalhos com sessões extraordinárias em janeiro. A expectativa é de que a Casa vote projetos emergenciais do prefeito Sandro Mabel. Essa será a primeira prova oficial do relacionamento entre o Executivo e o Legislativo.

Considerando que os projetos emergenciais exigem celeridade, a cobrança do novo prefeito deverá pesar sobre os vereadores. Vale lembrar que Mabel já acumulou desgastes com os parlamentares ao tentar aprovar a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), a chamada "Taxa do Lixo", antes mesmo de iniciar o seu mandato. Por exemplo, integrantes da base não ficaram satisfeitos com a falta de discussão da matéria e fizeram vários questionamentos.

Entretanto, o prefeito ainda possui a maioria dos vereadores na Casa e, ao longo do mandato, poderá ampliar a quantidade de aliados. A base governista seria composta por pelo menos 29 vereadores, fruto de negociações durante as eleições municipais. Essas articulações foram fundamentais para derrotar Fred Rodrigues (PL), que sofreu uma virada no segundo turno das eleições municipais.

Ou seja, atualmente os vereadores mais próximos de Mabel são: Anselmo Pereira (MDB), Bruno Diniz (MDB), Cabo Senna (PRD), Daniela da Gilka (PRTB), Denício Trindade (UB), Dr. Gustavo (Agir), Geverson Abel (Republicanos), Heyler Leão (PP), Henrique Alves (MDB), Igor Franco (MDB), Isaías Ribeiro (Republicanos), Juarez Lopes (PDT), Léo José (Solidariedade), Léia Klebia (Podemos), Lucas Vergílio (MDB), Luan Alves (MDB), Markim Goyá (PRD), Pedro Azulão Jr. (MDB), Paulo Magalhães (UB)*, Romário Policarpo (PRD), Ronilson Reis (Solidariedade), Rose Cruvinel (UB), Sanches da Federal (PP), Sargento Novandir (MDB), Thialu Guiotti (Avante), Tião Peixoto (PSDB), Wellington Bessa (DC), Welton Lemos (Solidariedade) e William do Armazém (PRTB).

*Paulo Magalhães deve voltar para Câmara após Lucas Kitão assumir a Secretaria de Gestão, Negócios e Parcerias.

Para o líder do prefeito, Igor Franco, o Parlamento está totalmente “pacificada” e pronta para auxiliar a gestão do prefeito. “Com a Câmara pacífica, nós temos a convicção de que vamos dar total respaldo e apoio para que ele possa ter a melhor governabilidade possível. Sabemos que o gerente mudou e estamos com a expectativa de que ele seja o prefeito mais bem sucedido do Brasil”, conta, em entrevista para o Jornal Opção.

No mesmo sentido, o 1º vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira, também ressaltou, em discurso na posse dos secretários de Mabel, realizada na quinta-feira, 2, que a Câmara estará junto com o prefeito. "A Câmara está completamente pronta para o exercício do processo legislativo, em consonância e colaboração, e, por que não dizer, em participação ativa e comprometida para o bem da cidade de Goiânia", afirmou.

Núcleo duro

Com as votações durante o período de transição, como a Taxa do Lixo, a Reforma Administrativa e as emendas para o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) de 2024, alguns vereadores se destacaram como parte do “núcleo duro” de Mabel.

Por exemplo, a composição inicial inclui os oito vereadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e os três do União Brasil, além do grupo político liderado pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo, e pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB). Por isso, o vereador e presidente estadual do Avante, Thialu Guiotti, que é membro desse grupo, também faz parte do núcleo e indicou a vice da chapa, Coronel Cláudia (Avante).

Após a votação do projetos, outros vereadores também se destacaram porque relataram várias das matérias e foram vozes de defesa dos textos.

O principal exemplo é Ronilson Reis, relator da Taxa do Lixo na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 na mesma comissão. Neste último caso, ele foi peça crucial para incluir a emenda do líder do Legislativo, que permite o remanejamento de até 50% do orçamento de Goiânia.

Ainda pelo Solidariedade, Léo José também relatou a Taxa do Lixo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Oposição e independentes

Inicialmente, a expectativa é de que a Casa tenha sete vereadores de oposição, divididos em dois blocos ideológicos: um à esquerda e outro à direita.

Bloco de Esquerda

Edward Madureira (PT)

Kátia Maria (PT)

Fabrício Rosa (PT)

Aava Sanitago (PSDB)

Bloco de Direta

Major Vitor Hugo (PL)

William Veloso (PL)

Coronel Urzêda (PL)

Oséias Varão (PL)

No entanto, o bloco do Partido Liberal (PL) pode se posicionar mais como “independente”, conforme declarações recentes de alguns integrantes. Ou, quem sabe, ainda podem até ingressar na base de Mabel. Segundo a coluna Bastidores, o prefeito mantém diálogos e um bom relacionamento com os parlamentares em questão.

Willian Veloso, Coronel Urzêda e Oséias Varão estão em processo de aproximação, enquanto Major Vitor Hugo adotou a postura de “independente”. Vale lembrar que a sigla passou por atritos na última semana, após o ex-deputado federal se reunir com o vice-governador Daniel Viela (MDB) para articulações visando 2026. A situação gerou críticas de vários integrantes do PL local.

“Quero começar o mandato em uma posição de ‘independência’”, disse Vitor Hugo, em entrevista coletiva durante a posse do prefeito e dos vereadores”. “Não vou me posicionar como oposição, simplesmente pela forma que o processo eleitoral aconteceu. Também não irei aderir imediatamente a nenhuma pauta que eu julgue que tenho que estudar um pouco mais. Se for algo nocivo à população, meu voto será contra”, finalizou.

Em dezembro, na votação da Reforma Administrativa da CCJ, Veloso também adotou um tom amistoso com Mabel. O parlamentar também ressaltou que é amigo do atual prefeito apesar da disputa eleitoral no ano passado. “Tudo que for bom para Goiânia, favorável para ele governar, não vai ter obstáculo de minha parte, principalmente na análise constitucional, o texto não tem nada que fere a lei”, afirma.

Se, por um lado, o bloco de direita está mais ameno, o de esquerda deve se manter totalmente contrário a Mabel, mesmo com a campanha para derrotar Rodrigues no segundo turno. Por exemplo, Aava Santiago, Fabrício Rosa e Kátia Maria já estão se posicionando contra e tecendo críticas à nova gestão, antes mesmo de ela ter assumido.

O único ponto em comum entre os três é a respeito da civilidade de Mabel, em comparação ao rival do PL nas eleições.

Por exemplo, Santiago, apesar de ser do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), opositor do governador Ronaldo Caiado (UB), sempre se posicionou contra Rodrigues. “Não vamos eleger quem trata de nossos destinos como palanque para o acirramento ideológico mais estéril, infrutífero e incapaz de resolver problemas reais, que atravessam brutalmente todas as regiões da cidade e a vida de todos nós”, afirmou durante o segundo turno das eleições, após a derrota de Matheus Ribeiro no primeiro turno, candidato do partido.

A única curiosidade é a presença de Tião Peixoto na base de Mabel, já que o pai do presidente da Alego está no partido do ex-governador Marconi Perillo (PSDB).

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), deve pedir a convocação de sessão extraordinária na
Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para a apreciação dos decretos de calamidade pública assinados nesta quinta-feira, 2. As outras medidas assinadas no pacote com 12 decretos serão apreciadas pelo Legislativo municipal.

É que de acordo com o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nas hipóteses de calamidade pública em Estados e Municípios, a competência de reconhecimento do decreto é das Assembleias Legislativas. Foi com base nesse artigo que durante a pandemia, por exemplo, que os tribunais de contas dos estados, inclusive Goiás, expediram recomendações para que os poderes legislativos estaduais apreciassem os decretos de calamidade dos municípios.

Finanças e saúde

Os documentos, assinados nesta quinta-feira, 2, reconhecem o estado de calamidade pública em duas áreas: Saúde e Finanças. A primeira medida terá o foco no enfrentamento da crise na saúde do município, enquanto o segundo terá medidas para reorganizar as finanças e otimizar recursos. Já as outras medidas assinadas no 6º andar do Paço Municipal têm vigência imediata após a publicação no Diário Oficial, mas passam pelo crivo dos parlamentares.

Os decretos de calamidade pública são válidos por até 180 dias e abrangem desde a suspensão a novas adesões a atas de preços até restrições na aquisição de equipamentos de tecnologia. O decreto financeiro visa possibilitar o contingenciamento de despesas e a renegociação de dívidas, incluindo precatórios e obrigações previdenciárias. Além do déficit operacional, estima-se mais de R$ 1 bilhão em dívidas tributárias e bloqueios de contas que dificultam o pagamento de fornecedores.

Câmara Municipal de sobreaviso

A reportagem apurou que Mabel iniciou nesta quarta-feira, 1, o diálogo com o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), durante a posse dos eleitos no pleito do ano passado. O chefe do executivo não detalhou sobre quais propostas devem estar no pacote que será enviado à Câmara, nem estipulou prazo.

Apesar de serem empossados na quarta-feira, os vereadores estão em recesso parlamentar até dia 4 de fevereiro. De acordo com o regimento interno da Câmara de Vereadores, a convocação de sessões extraordinárias podem ser solicitadas pelo chefe do Executivo, pelo presidente da Câmara ou pela maioria dos vereadores, desde que feita com 3 dias de antecedência. Além disso, a pauta deve ser pré-determinada durante a convocação.

Reeleito para o quarto mandado à frente da Câmara Municipal, Policarpo demonstrou disposição para atender o pedido de Mabel e já deixou os vereadores de sobreaviso para eventuais convocações na próxima semana.

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