Resultados do marcador: LDO
Proposta está prevista para entrar em votação nesta segunda-feira; 114 emendas foram apresentadas
Projeto teve 36 pontos vetados, e mantém a previsão das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, em mais de R$ 19 bilhões
Segundo Valdo Cruz, da Globo News, presidente vai vetar totalmente artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define regras para Fundo Eleitoral
Alterações facilitam programas como redução de salário e jornada de trabalhadores. Texto aprovado no Congresso os créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia não serão computados na meta de resultado primário
Receita projetada é de R$ 5.666.589.947 e despesas serão na ordem de R$ 5.893.195.799
Presidente da Casa Legislativa afirma que vetos sobre emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias serão combatidos
Relator garante que independência do Poder Legislativo foi prioridade na elaboração do parecer
Dra. Cristina Lopes explicou que prazo de emendas encerrou e que agora relatório da LDO será entregue. Uma das emendas pede mais investimento para a saúde de Goiânia
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Vereadores de Palmas votam Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018: sessão foi marcada por tensão entre oposição e a base do prefeito Carlos Amastha | Foto: Cleber Toledo/Divulgação[/caption]
Na terça-feira, 23, os vereadores de Palmas votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matéria que orienta os gastos da Prefeitura dividindo a receita pelas áreas prioritárias. De acordo com o PL, de autoria do Executivo, as estimativas de receitas para este ano correspondem a mais de R$ 1,32 bilhão.
O texto aprovado reduz o investimento em áreas prioritárias como Saúde e Educação. O orçamento do ano passado destinava 17% da receita para gastos com a Saúde. Este ano será 15%. Já a Educação perdeu cerca de R$ 100 milhões, pois o valor de 30% foi reduzido a 27% da receita.
A sessão foi marcada pela tensão entre oposição e base do prefeito Carlos Amastha (PSB). Como a capital foi a última cidade tocantinense a votar o orçamento, os opositores culparam o presidente da Casa, vereador Folha Filho (PSD), pelo atraso da votação.
A discussão maior se deu em torno de alguns pontos do projeto enviado pelo Executivo para a Câmara, principalmente o do pedido do prefeito Amastha para poder remanejar 30% da receita, ou seja, poder usar esse porcentual da forma que quiser. A oposição queria destinar apenas 5% para este fim.
Emendas Impositivas
A Emenda Impositiva ao Orçamento, que previa emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Os vereadores amasthistas Jucelino Rodrigues (PTC), Filipe Martins (PSC), Etinho Nordeste (PPS) e Vanda Monteiro (PSL), que tinham votados favoráveis à matéria anteriormente, mudaram o voto e agora foram pela rejeição.
Outro item que abriu polêmica foi uma emenda proposta pelos vereadores que exigia o direito de emendas impositivas, onde os parlamentares teriam um valor limite de obras e melhorias para indicar e a prefeitura teria a obrigação de realizar a obra.
Folha Filho sabia que se colocasse o projeto em votação no fim do ano passado, o Executivo não teria a divisão do orçamento como queria. Naquele período o número de oposicionistas era maior que os da base do prefeito.
Mas com a indicação do deputado Junior Evangelista para a Secretaria de Habilitação, o vereador Ivory de Lira, suplente de deputado, deixou a Câmara e em seu lugar assumiu Moisemar Marinho, este da base situacionista, o que voltou a dar maioria ao prefeito.
“Virou puxadinho da prefeitura”
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Vereador Léo Barbosa: “Presidente Folha não respeitou decisão do colegiado”[/caption]
A sessão extraordinária para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 foi marcada por embate entre vereadores da base e de oposição. O vereador Léo Barbosa (SD) criticou o posicionamento de colegas e disse que a Câmara se transformou em um “puxadinho” da prefeitura, deixando de atender a interesses da população, para atender interesses do prefeito Amastha (PSB).
Léo destacou que o ano já começou com as mesmas práticas do ano passado e classificou as condutas como um “jogo sujo” bancado pelo executivo, com contribuição da falta de personalidade de alguns vereadores da casa. O vereador também acusou o presidente Folha Filho de não respeitar a decisão do colegiado.
Para o vice-presidente da Câmara, o orçamento votado no ano passado (30%) não foi suficiente para a educação, prova disso foi a situação dos professores, que paralisaram as atividades e chegaram a fazer greve de fome, por não ter orçamento para cumprir com as obrigações e compromissos estabelecidos em lei. Em 2018, os recursos destinados à pasta foram reduzidos a 27%.
“Não estou falando de uma obrigação do prefeito Amastha, mas de todos os gestores desse país. Os 25% destinados à educação não é porque o Amastha é bom, e sim porque são limites mínimos constitucionais”, lembrou.
A pasta da saúde também sofreu corte em relação a 2017, passando de 17% para 15%. “Nós estamos tirando 2% que poderiam ser aplicados nas UPAs e nos postinhos. Estamos tirando da saúde e educação para colocar no remanejamento e para que aconteçam mais casos como o da Ises”, disse, referindo-se ao rombo nos contratos do município com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Socioeducacional Solidariedade (Ises).
A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 1569/2017, que visa o apoio às atividades de proteção à criança com a implantação de creches noturnas no Distrito Federal.
A distrital quer assegurar atendimento adequado às crianças, sobretudo àquelas que dependem de creche fora do período usual, por conta de os pais trabalharem a noite. Se acatado pelo GDF, a implantação de creches noturnas iniciará uma nova fase na educação infantil do DF. Outros Estados já oferecem esse serviço.
Vale destacar, o modelo atual possibilita que as creches funcionem no máximo até as 17 horas e tem pais que só chegam em casa bem depois disso como também existem as mães que precisam estudar a noite.
Nas mais de 18 horas de sessão, a oposição bem que tentou impedir a votação da manobra, proposta pela presidente Dilma Rousseff (PT), mas não obteve sucesso