Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 foi aprovado na Comissão de Finanças

Relator garante que independência do Poder Legislativo foi prioridade na elaboração do parecer

Jefferson Rodrigues | Foto: Divulgação

No fim da tarde desta quarta-feira, 26, o deputado estadual Jeferson Ribeiro (PRB) apresentou o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que foi aprovado pela com unanimidade.

O parecer foi formulado após a realização de 11 audiências públicas para debater o tema por municípios de Goiás. Além de prefeitos e vereadores, lideranças políticas e representantes da sociedade civil participaram das discussões apresentando as demandas regionais.

Emendas

Após aprovação no colegiado, a matéria segue para apreciação no plenário. Foram apresentadas 24 emendas no total, das quais 12 foram acolhidas como subemendas e três, rejeitadas.

O texto deve ser aprovado em definitivo até esta sexta-feira, 28. Os parlamentares tinham o prazo de votar a matéria antes do recesso, o que deve ser cumprido. 

O relator garante que o parecer foi feito com prioridade na independência do Legislativo, com emendas da mesa diretora acatadas. Foram duas propostas da presidência da Casa: uma que trata do duodécimo, demanda muito discutida pelo presidente Lissauer Vieira (PSB) e a regulamentação das emendas impositivas.

A última emenda foi feita, porque o Governo havia enviado o texto com a alíquota do orçamento impositivo de 0,6% para 2020, sendo que ficou acordado com o percentual deveria ser de 0,7% — conforme, inclusive, matéria votada e sancionada neste primeiro semestre.

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