Bolsonaro sanciona com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto foi assinado nesta terça-feira, 9, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta, 10. A LDO é uma peça elaborada pelo Congresso Nacional que tem como objetivo apontar quais metas e prioridades serão executadas pela União no ano seguinte.

O projeto que deu origem à lei foi aprovado em julho pelo Congresso Nacional. A lei sancionada por Bolsonaro tem 36 vetos, que deverão ser analisados posteriormente pelo Congresso e poderão ser mantidos ou derrubados.

Entre outros pontos, o texto sancionado por Bolsonaro mantém a previsão de pagamento das chamadas emendas parlamentares conhecidas como “orçamento secreto”. A transparência dessas emendas é questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Emendas parlamentares são recursos destinados por deputados e senadores para obras, geralmente em suas bases eleitorais. Pelo texto sancionado por Bolsonaro, as emendas do “orçamento secreto” terão o mesmo valor das emendas de bancada e individuais, somadas.

PIB estimado

Ainda segundo o texto sancionado pelo chefe do Executivo federal, a estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) do ano que vem ficou fixado em uma alta de 2,5% — o mesmo percentual é previsto para 2024 e 2025.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por sua vez, ficou previsto em 3,3% no acumulado do ano que vem. Segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação oficial no país acumula alta de 4,77% em 2022; nos últimos 12 meses, a alta é de 10,07%.