Assembleia Legislativa antecipa votação do projeto da LDO

A Assembleia Legislativa inicia nesta segunda-feira, 7, a apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, enviado pelo governo do Estado. O prazo legal se estenderia até o dia 24, mas foi antecipado para atender agenda de compromissos dos deputados.

A nova data foi anunciada pelo presidente da Casa, deputado Toinho Andrade (Republicanos), após consulta aos líderes para atender ao desejo dos deputados de participar da 27ª sessão da Conferência das Partes Sobre Mudanças Climáticas (COP27), que acontece no Egito, no período de 6 a 18 de novembro e ainda a Programação Nacional dos Legisladores (Unale), em Recife (PE), no período de 9 a 12 de novembro.

O relator do projeto da LDO, deputado Issam Saado (Republicanos), considera a proposta enviado pelo governo do Estado bastante avançada no sentido de que contemplou todas as áreas. O deputado chama atenção para a preocupação do governo com retomada dos programas sociais, o que ele considera um compromisso com a população menos favorecida. Issam, que foi relator da LDO de 2022, considera essa a proposta de orçamento mais completa que já tramitou no Parlamento Estadual.

O deputado Jorge Frederico (Republicanos) foi o parlamentar com o maior número de emendas apresentadas à LDO. Frederico apresentou 17 emendas ao projeto de lei original. Entre as 17 emendas apresentadas, destacam-se a implantação de consultórios odontológicos nos colégios estaduais, criação de mais colégios militares, subsídio para instalação de placas solares e programa de habilitação para jovens. Em Araguaína o deputado propôs a implantação da Delegacia de Mulher 24 Horas, duplicação da TO-222 e da Avenida Castelo Branco e a instalação de um câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), na cidade.

A deputada Valderez Castelo Branco (Republicanos) apresentou 11 emendas aditivas ao projeto. As emendas aditivas preveem a aquisição de veículos para atender às ações culturais e sociais do Estado. Considerando a necessidade de melhoria na estrutura e no desenvolvimento das áreas, os veículos objetivam sanar demandas urbanas e rurais, além do fortalecimento técnico-operacional dos serviços públicos, defende a deputada. 

Vanda Monteiro (UB) protocolou 10 emendas aditivas ao projeto com a proposta de apoiar o governo do Estado na realização de ações que venham promover ainda mais as políticas públicas estaduais. Entre os destaques protocolados por Vanda Monteiro, está a proposição para a criação da Secretaria da Mulher; distribuição de absorventes íntimos higiênicos para população em situação de vulnerabilidade social; implantação de centros de assistência especializada em saúde da mulher e do idoso; ampliação de leitos de UTI, além da revitalização de ginásios e quadras poliesportivas e a criação de centros profissionalizantes.

“Todas as emendas aditivas que foram protocoladas atendem a demandas que são urgentes. A Secretaria da Mulher é uma grande luta minha que trabalharei incansavelmente para que ela seja uma realidade em nosso Estado”, declara a deputada.

Projeto LDO
Conforme o projeto da LDO, o Estado projeta R$ 12,8 bilhões de receitas para o ano que vem, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022. De acordo com informações do relator o texto a projeção deve se confirmar em função do aumento da arrecadação do Estado. O relator informa que recebeu um total de 114 emendas, sendo Saúde e Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria as áreas mais contempladas.

Na área de infraestrutura logística, Issam informa que apresentou emendas inclusas em três eixos. No eixo Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria, solicitou a pavimentação asfáltica para municípios de sua base. Já no eixo Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, foi requerido o fortalecimento de cadeias produtivas para fomentar a piscicultura e silvicultura e, dentro do eixo Educação, Cultura e Tecnologia, estão reformas de escolas para vários municípios tocantinenses.

Tramitação
O projeto da PLDO foi encaminhado pelo governador Wanderlei Barbosa à Assembleia Legislativa em 14 de outubro. Após ser apresentado na sessão plenária de 18 de outubro, o projeto foi distribuído para a relatoria do deputado Issam Saado, durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças Tributação, Fiscalização e Controle. De 19 a 31 de outubro, a matéria recebeu emendas dos parlamentares e agora vai à apreciação no plenário.

Investimentos
O projeto de LDO protocolado prevê recursos para obras e investimentos estruturantes em hospitais, estádios e malha asfáltica, moradia popular, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública. O relator Issam Saado comenta que agora o governador Wanderlei Barbosa terá um orçamento nas mãos, elaborado de acordo com as prioridades definidas pela sua equipe.

A proposta de LDO estabelece as diretrizes orçamentárias do Tocantins para o exercício de 2023, em conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80 da Constituição Estadual e da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.