[caption id="attachment_106097" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption] Na manhã sábado (23/9), moradores de mil imóveis da QNR, em Ceilândia, receberam a escritura do lote em que moram. A cerimônia ocorreu na praça da QNR 4 e teve a participação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Com os documentos, os moradores recebem um reconhecimento judicial de que são os proprietários do local em que vivem.

[caption id="attachment_99242" align="aligncenter" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “Mais segurança para milhares de famílias tocantinenses, terão a titularidade do seu imóvel, e o registro será gratuito” | Foto: Frederick Borges/ GovTO[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) lançou, na quarta-feira, 5, a campanha “Meu Lote Legal”, com o objetivo de garantir que os benefícios da Lei nº 3.228 (de 21 de junho deste ano) chegue a aproximadamente 6 mil famílias, em 17 quadras da capital. A lei isenta, em todo o Estado, beneficiários de programas habitacionais ou de regularizações fundiárias de interesse social, de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel. Segundo o governador, a campanha só se tornou viável devido a união e a integração dos poderes constituídos, juntamente com os cartórios de registro de imóveis. “Encaminhamos a medida provisória à Assembleia Legislativa, que transformou na Lei nº 3.228, e não podemos deixar de destacar o trabalho da Câmara Municipal nos debates e dos presidentes das associações das quadras beneficiadas”, destacou. “Esse é um ato que garantirá mais segurança às famílias. São homens e mulheres que estão aqui em Palmas há anos e que, só agora, terão a oportunidade de terem a titularidade do seu imóvel. E esse registro será feito de forma gratuita, gerando uma economia média de R$ 2.500 a R$ 3 mil para cada família.” O vereador de Palmas Rogério Freitas (PMDB) agradeceu ao governo do Estado pela iniciativa e destacou a luta dos presidentes de bairros na busca por melhorias para as quadras. “Existem famílias que esperam há quase 30 anos por essa oportunidade. Quero agradecer e parabenizar o governo do Estado por essa ação e aos líderes das quadras que incansavelmente lutaram para que esse momento chegasse”, ressaltou. Em Palmas, o benefício contemplará famílias de 5.765 imóveis de 17 quadras: Arno 31; Arno 32; Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72, Arno 73, Arno 112, Arse 122, Aureny I, Aureny II; Aureny III, Aureny IV, e Jardim Taquari T22. A ação do governo do Estado contou com a parceria do Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria de Justiça, e do Cartório de Registro de Imóveis. O corregedor Geral de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, comemorou a iniciativa. “É muito importante essa regularização. Esse grande benefício que é a legalização de imóveis aqui em Palmas. Ela vai gerar riquezas, o titular do imóvel vai poder vender, trocar. Parabenizo o governador e todo o seu secretariado por essa iniciativa que exige a comunhão de esforços do Estado e municípios. É um desejo do poder judiciário ver toda a legalização na mais devida ordem.”

Governador do Tocantins apresentou campanha para efetivar benefícios de lei de regularização fundiária

[caption id="attachment_98685" align="aligncenter" width="620"] Solenidade em Vicente Pires | Foto: Dênio Simões/ Agência BSB[/caption] O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), lançou o cadastramento para a regularização fundiária dos moradores do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. A cerimônia ocorreu no estacionamento do Taguaparque na manhã de quinta-feira (29/06). O cadastramento é o primeiro passo para a venda direta dos imóveis. A expectativa é regularizar cerca de 4 mil lotes, o que beneficiará mais de 20 mil moradores apenas do Trecho 3. O prazo para o cadastramento será de 40 dias e poderá ser feito pelo site da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), na sede do órgão, na Administração Regional de Vicente Pires ou na administração do próprio Taguaparque.

Linha Pró-Cotista deve ser retomada nas próximas semanas após liberação de R$ 3 bilhões

Em parceria com o Movimento Camponês Popular (MCP) e a Caixa, gestão Marconi entregou benefícios em Divinópolis, Guarani, Crixás e Uirapuru

MPF vai apresentar sistema de sorteio de 1.455 famílias em Goiânia, executado pela Agehab, como modelo para o Programa Minha Casa Minha Vida

Governo de Goiás sorteia 1.455 moradias nos residenciais Nelson Mandela e Jardins do Cerrado 10 entre mais de 63 mil famílias habilitadas

Em reunião com presidente da Caixa Econômica Federal nesta quinta (16), governador apresentou duas reivindicações do Estado

Solenidade na próxima segunda-feira (13) dá início a programa de combate ao déficit habitacional do Estado

Deputado federal do PPS esteve presente durante assinatura da portaria que estipula regras de transição do programa habitacional

Batizado de Cartão Reforma, programa será lançado pelo presidente da República dia 9, com presença de todos os governos estaduais

Associação diz que normativas mais rígidas da Caixa e do Ministério das Cidades inviabilizam pequenos empresários e culminarão no fim do programa

Os Programas Cheque Mais Moradia e Casa Legal beneficiaram 541 famílias