Diretor da Agehab faz palestra em Brasília sobre regularização fundiária

A Agehab é referência em programas de regularização fundiária com o Casa Legal que já legalizou dezenas de bairros e entregou mais de 20 mil escrituras

Murilo Mendonça Barra, diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agência Goiana de Habitação (Agehab) | Foto: Divulgação

O diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Murilo Mendonça Barra, faz palestra nesta quarta-feira  (29/11) em Brasília, às 10h30, na Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Murilo Barra falará a prefeitos e técnicos no painel sobre os instrumentos de regularização fundiária urbana aplicados aos municípios à luz da nova lei federal que trata da matéria, editada este ano. A palestra acontece durante o Seminário Municípios e Regularização Fundiária: Desafios, Perspectivas e Ferramentas.

A Agehab hoje executa um dos mais exitosos e premiados programas de regularização fundiária urbana do País, o Casa Legal, que já conseguiu legalizar dezenas de bairros e entregar cerca de 20 mil escrituras registradas em cartório, gratuitamente, a famílias que aguardavam há mais de 20 anos pelo documento definitivo de propriedade.

O trabalho técnico realizado pela Agehab é referência para o País, principalmente pela consolidação de uma ampla rede de parcerias que envolve todos os entes públicos, a comunidade e os cartórios.

Segundo Murilo Barra, a nova lei trouxe facilidades, desburocratizando os processos, mas ainda existem entraves a serem vencidos pelos municípios. “É preciso instituir programas nas esferas estadual e municipal, com edições de leis que abarquem todas as facilidades da nova lei de regularização federal”, frisa o diretor da Agehab.

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