Resultados do marcador: Direitos Humanos

Representante do Legislativo goiano, o deputado Mauro Rubem foi o expositor da audiência que tratou de dezenas de registros de desaparecimentos de pessoas com possível envolvimento de policiais

Nas ruas, no ambiente de trabalho e, principalmente, nas redes sociais, alguns estrangeiros que vivem legal ou ilegalmente, no Brasil, têm enfrentado situações constrangedoras

O número é 27% maior que o registrado no período anterior, quando foram identificados 136 casos

[caption id="attachment_15297" align="aligncenter" width="620"] Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil[/caption] Convocado pelas redes sociais por Gabriel Fernandes, comovido pela morte de João Antonio Donati,  jovem homossexual assassinado no último dia 10, em Inhumas, na região metropolitana de Goiânia, uma caminhada feita  neste domingo (14/9) à tarde, na Orla de Copacabana, pede a  criminalização da homofobia. Atos  semelhantes  se repetirão em diversas cidades do Brasil, “até o dia em que, se Deus quiser, a homofobia acabar”, disse Fernandes à Agência Brasil. O ato, salientou, não se restringia aos gays ou lésbicas assassinados diariamente em todo mundo. “É por todos nós, é pela mulher, é pelo hétero, é pelo negro, por qualquer pessoa que se sinta discriminada, que seja considerada uma praga pela sociedade”. Os manifestantes querem provar que "não são pragas", mas pessoas com anseios, amores. “A gente só quer poder andar na rua com o nosso parceiro ou parceira”, disse. Fernandes destacou também o apoio essencial que deve ser dado ao segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) pela família, “porque esse é o grande alicerce de todas as pessoas”. Para a doutora em história e pesquisadora Rita Colaço, atos como o de hoje são importantes para todas as pessoas comprometidas com os direitos humanos se mobilizarem. “São anos seguidos de índices aumentando e a gente não vê uma resposta do Congresso Nacional. A gente percebe que o Congresso está sempre de costas para a rua, para aquilo que as pessoas reivindicam”. Ela lembrou que o Brasil tem leis para reprimir a discriminação por motivo religioso e por raça, “mas a discriminação aos LGBT continua à margem”. Segundo Rita, isso é um sinal de que o Congresso entende que essa parcela da população não merece direitos. “É o único que continua à margem da Constituição”. Heterossexual, mas com parentes e amigos homossexuais, o desenhista Leslie Fontenelle avaliou que os crimes contra o segmento LGBT traduzem um discurso de ódio no Brasil. “O que está se discutindo é a criminalização do discurso de ódio, de se pregar o ódio”. Para Fontenelle, trata-se de uma questão não só homossexual, mas humana. Ele considerou que, no momento em que pessoas de visibilidade pregam ódio e violência, “a sociedade deve se levantar  e dizer que isso não é aceitável”. O coordenador especial da Diversidade Sexual do Rio de Janeiro, Carlos Tufvesson, ressaltou a importância de se participar de manifestações em prol dos direitos humanos. “A gente só vai construir um país melhor quando os direitos de todos forem respeitados”. Segundo ele, falta solidariedade hoje à população. O município do Rio de Janeiro comemorou na última semana os 18 anos da pioneira Lei de Combate à Discriminação LGBT. O deputado federal Jean Willys, também presente ao ato, observou que as pessoas devem ir para as ruas se manifestar contra crimes que quase sempre passam despercebidos e muitos deles são desqualificados como crimes homofóbicos pela própria polícia. “Movimentos como esse, espontâneos, nascidos da sociedade, são importantes por isso”. Ele concordou com Carlos Tufvesson que falta solidariedade à população, mas acrescentou que falta a honestidade de “encarar esses  crimes e reconhecer a motivação homofóbica deles, porque não adianta olhar o crime, ficar chocado e desqualificar sua motivação homofóbica”. Em uma ação conjunta das polícias Civil e Militar de Inhumas, foi preso na sexta-feira (12)Andrie Maicon Ferreira da Silva, de 20 anos, que confessou a autoria do assassinato de João Donati. Ele vai responder ao processo na prisão. Silva relatou que manteve relações sexuais com a vítima e, durante a relação, os dois se desentenderam e começaram a trocar agressões. Andrie, então, enforcou Donati, matando-o. Em seguida, colocou pedaços de plástico na boca da vítima. Em seu relato, ele explicou que o motivo do desentendimento começou quando a vítima sugeriu inverter as posições no ato sexual.

Para o coordenador da comissão, Pedro Dallari, a hostilidade deste e de outros militares foi estimulada pela resistência das Forças Armadas em reconhecer as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura

Após um ano e meio de espera, o casal Rogério Koscheck e Weykman Padinho conseguiu concluir o processo de adoção de quatro irmãos, sendo três deles portadores do vírus HIV. As crianças foram para o novo lar em junho, mas a espera para desfrutar integralmente a paternidade não havia acabado para o casal. A licença-paternidade, de 120 dias, que desde 2013 é garantida a pais adotivos foi negada a Koscheck, que é servidor público federal da Receita. A licença saiu recentemente após um mandado de segurança, acatado pela Justiça, com base na Lei 12.873, sancionada por Dilma Roussef no ano passado, que estende a licença também a pais, por 120 dias. Koscheck espera que o caso estimule outros casais a adotarem crianças mais velhas, de diferentes etnias e com problemas de saúde. “Geralmente, os casais buscam crianças brancas de até 2 anos”, diz. “Eu e o Weykman tínhamos um perfil para adotar duas crianças: um menino e uma menina. No entanto, após leituras e participação em grupos de adoção e fóruns, fomos ampliando esse perfil. Quando conhecemos os quatro irmãos em abril [do ano passado], que estavam em um abrigo desde outubro do ano passado, não tivemos dúvidas de que seriam nossos filhos”. Ele conta que não encontrou nenhum tipo de entrave ou preconceito durante o processo de habilitação e de adoção por serem um casal homoafetivo. “O tempo que foi de mais ou menos um ano e meio, para a Justiça brasileira, foi até razoável”, comenta. “Como nosso perfil era muito amplo e foge do padrão acabou sendo rápido.” A guarda das crianças foi concedida em meados de junho. A licença-paternidade demorou mais do que o esperado pois o Estatuto do Servidor Público é de 1990 e permite licença de trabalho de 120 dias apenas a servidoras do sexo feminino. Kusheck espera que após o parecer favorável do juiz, além de outras ações, a questão da licença-paternidade seja sanada, com a nova lei federal vigente. Para o casal, pais de primeira viagem, a obtenção da licença foi uma aventura sem precedentes. As quatro crianças tem idades que variam de 7 meses a 11 anos. “Temos uma pequenina que demanda mamadeira, limpeza, uma mais velha que demanda participação nos deveres da escola, apanhar no cinema, no teatro e os dois do meio, de 2 e 3 anos, que pedem participação nas brincadeiras. São quatro demandas distintas. Por outro lado, são quatro experiências fantásticas e estamos muito felizes e eles também refletem essa felicidade”, relata ele.

A proposta é garantir a criação de uma escola pública em tempo integral que seja prioritária para alunos surdos, deficientes auditivos e filhos de pais surdos

O representante da ONU cobrou apuração “rápida e imparcial” das autoridades brasileiras dos crimes cometidos dentro das cadeias e reforçou ainda “ser urgente” a implementação de treinamentos para todos aqueles que atuam no sistema penitenciário

Documento lembra que ele foi preso por ter vaiado o presidente Castello Branco, em 1965, e acusa o diretor de ter "difundido calúnias"

Foi a primeira reunião do grupo desde sua criação, em agosto de 2013, por meio da mesma lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

“Uma diretriz importante é começar a incorporar a própria sociedade na elaboração do relatório final disse o coordenador da comissão, Pedro Dallari

Nos primeiros seis meses de 2014 a rede atendeu 340 casos

Nesta semana, estão previstos depoimentos de 20 militares convocados e de um convidado no Arquivo Nacional, para tratar de 11 temas como o atentado à bomba no Riocentro, a Casa da Morte de Petrópolis e a morte do deputado Rubens Paiva

Rodrigo Janot sugere ao STF que a punição por atos contra homossexuais seja aplicada pela Justiça nos termos da Lei 7.716/1989 (Lei de Racismo), que estabelece o tempo de prisão para crimes resultantes de preconceito de raça, etnia e religião

O projeto de lei que trata da desapropriação de áreas onde foram constatadas a prática de trabalho escravo