Resultados do marcador: Direitos Humanos

Em 1850, o baiano e ex-escravo tentou frequentar curso da Faculdade de Direito da atual USP, mas foi impedido por ser negro

Nenhum tinha passagem pela polícia. Em agosto, 19 pessoas foram vítimas em série de ataques nos municípios de Osasco e Barueri, também a oeste da capital paulista

Entre outras garantias estão o de reservas a alunos de escolas públicas e estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo

Estabelecimento, que não contava com formas de acesso adaptadas, deve instalar um elevador em até 2 meses

Estrangeiros operavam em uma oficina de costura clandestina. Entre os libertados, três são menores

Cerca de 94% das entrevistadas relataram que já foram assediadas verbalmente nas ruas e 77% relataram assédio físico, de toque ou beijo forçado a estupro

Parlamentares se reúnem com representantes do governo, do MP e da sociedade civil para apurar denúncias de exploração sexual

Programa nomeado de "Patrulha Maria da Penha" vai realizar atendimento às ocorrências de violência doméstica e familiar na região Noroeste de Goiânia

Estudo divulgado pelo Ipea revelou que a lei teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres. Resultado é atribuído ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher e à maior segurança para que a vítima denuncie

Iniciativa é mais uma das que têm sido tomadas pelo Departamento de Estado em defesa dos direitos dos homossexuais

[caption id="attachment_25535" align="alignleft" width="620"] Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade mostra que os jovens negros têm 2,6 mais chances de morrer que os brancos | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption] Dados comprovam que morrem mais negros do que brancos no Brasil. Segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade, os jovens negros têm 2,6 mais chances de morrer do que os brancos. Os dados da pesquisa foram atualizados em 2014 para incluir a desigualdade racial, e o resultado foi que o risco de os adolescentes e jovens de 12 a 29 anos sofrerem violência aumenta quando esse fator é levado em conta. A média se refere a 2012, último ano em que há dados consolidados, e mostra pequeno aumento em relação há cinco anos. Em 2007, o risco nacional era 2,3. Encomendada pelo governo federal ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pesquisa também faz um recorte por unidades da Federação e coloca a Paraíba no topo do ranking. Lá, a chance de o jovem negro morrer violentamente, assassinado ou em acidentes de trânsito é 13,4 vezes maior do que a do jovem branco. No Paraná, estado com menor risco, a proporção é inversa, já que a taxa de homicídios de jovens brancos é um pouco maior que a de negros: 0,7. Valores mais próximos de 1 indicam maior proximidade entre os dois segmentos. Secretário de Juventude, Esporte e Lazer do estado, Carlos Ribério Santos lembrou que as autoridades públicas locais estão atentas para o problema e que os dados não são uma “novidade”. Ele informou que desde 2011 algumas ações estão sendo desenvolvidas no âmbito do esporte, da cultura, educação e saúde, na tentativa de “criar um cenário favorável à diminuição dessa mortalidade”, mas aque “ainda é cedo” para apresentar resultados. Uma das frentes tem o objetivo de inserir o jovem negro no mercado de trabalho. Segundo o secretário paraibano, seis escolas técnicas estaduais serão inauguradas em 2015, oferecendo cerca de 15 mil vagas. Posteriormente, mais nove escolas serão entregues. “O estado nunca fez essa incursão pelo ensino técnico profissionalizante [antes]. Sem qualificação para o trabalho, dificilmente o jovem vai ser integrado”, afirmou. Ele acrescentou que o “contexto de marginalização” não é só estadual e que o tema precisa ser debatido nacionalmente. Demandante da pesquisa, a Secretaria Nacional da Juventude tem como principal programa de enfrentamento aos índices o Plano Juventude Viva, que visa a prevenir a violência contra a juventude negra em 142 municípios prioritários. Essas cidades concentraram, em 2010, 70% dos homicídios contra os jovens negros. Para Fernanda Papa, coordenadora do plano, os dados contribuem para analisar por que o jovem negro é mais exposto e mostrar a necessidade de mais políticas públicas para esse grupo. “O índice ajuda a mostrar que o jovem negro do sexo masculino é o que está mais exposto ao risco de perder a vida. Se o seu direito humano mais fundamental, que é a vida, pode ser violado, provavelmente ele já teve outros violados, como a educação e o direito de ir e vir”, observa Fernanda. “Esses direitos fundamentais têm que ser considerados para o jovem negro com urgência”. De acordo com a coordenadora, essa não é uma vontade do jovem negro. Trata-se de “um passivo de séculos”, quando, por exemplo, os negros foram impedidos de frequentar universidades. Renato Sérgio de Lima, que coordenou o estudo, destacou a importância de um monitoramento sistemático desses índices e da implantação de políticas voltadas à prevenção de mortes. Para ele, essa gestão integrada dos dados vai permitir “mapear de forma precisa os territórios que exigem investimento específico”, de forma inteligente. “Não é só passar dinheiro, é costurar grande pacto pela integração desses sistemas de monitoramento. O que o Brasil aplica não é suficiente, mas está longe de ser pouco. Precisa melhorar a qualidade de investimento”, defendeu. Com os recursos, as políticas devem focar na redução da desigualdade racial e dos homicídios de jovens negros. “Não é uma questão de racismo, mas civilizatória”, declarou o pesquisador da Fundação Getulio Vargas. Para mostrar “claramente que a desigualdade racial afeta negativamente a vulnerabilidade juvenil”, explicou Renato, o estudo traz uma tabela que simula a eliminação completa da desigualdade racial e revela que o risco se reduz drasticamente em todos os estados. Dos 142 municípios prioritários do Plano Juventude Viva, 100 aderiram ao plano e 47 já tiveram as ações lançadas, envolvendo inclusão social, a oferta de equipamentos e transformação de territórios onde há altos índices de homicídios. Evitar situações de violência nas esferas que estão ao alcance do Estado também faz parte das missões do plano, de acordo com a coordenadora Fernanda Papa. Ela reconhece a existência de alguns casos em que os agentes de segurança cometem abusos que acabam tirando vidas inocentes, e afirma que uma das formas de coibir o grau de letalidade policial é a “inclusão do tema do racismo na formação dos profissionais de segurança pública”. Renato Sérgio Lima disse que os dados desconstroem a noção de que somos um país pacífico nesse quesito e revelam que não podemos mais esconder o problema sob o risco de estarmos boicotando nosso futuro. “Há um enorme passivo histórico. O Brasil, enquanto nação, foi construído com base na ideia de um país pacífico e de convivência entre as diferenças. Se a gente quer uma nação democrática, moderna e protagonista, vai ter que enfrentar esse problema”. Segundo ele, a população que está morrendo é a que vai fazer falta para que o país seja economicamente robusto daqui a pouco. O estudo, ainda preliminar, deve ser lançado na próxima semana pela Secretaria-Geral da Presidência da República. De acordo com Fernanda Papa, o próximo passo será apresentar o índice aos estados e disponibilizá-lo a pesquisadores e instituições de segurança pública. Ela disse que espera a continuidade da pesquisa em busca de um diagnóstico permanente de acompanhamento do risco.

Serviço ampliado em 2011 passou a receber demandas de violações que atingem idosos, pessoas com deficiência, gays e população em situação de rua

Estudo avalia dados de 2013 e aponta que, na maior parte das cidades pesquisadas, as disparidades são maiores quando o assunto é remuneração ou qualidade do serviço

Principal objetivo do evento é exigir respeito e o fim da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas (Ancop) lançou hoje (7), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio, o Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil, que aponta as ações que ocorreram nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e que foi elaborado a partir das avaliações e participações dos comitês populares organizados nestas cidades. O documento, que analisa ainda os efeitos das Olimpíadas de 2016 na sociedade, trata de violações de direitos nas áreas de moradia; trabalho; acesso a serviços e bens públicos e mobilidade; esporte; meio ambiente; acesso à informação, participação e representação populares e segurança pública. A integrante do Comitê Popular da Copa, Mariana Werneck, que participou da elaboração do dossiê, disse que um levantamento inicial da Ancop indicou que as intervenções nas cidades, em decorrência das obras dos megaeventos, como são classificadas a Copa e as Olimpíadas, iam atingir 250 mil pessoas, número que segundo ela, foi reduzido após o cancelamento de obras que estavam previstas na matriz de responsabilidade da Copa. Para o professor do Observatório de Metrópoles do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Orlando Santos Júnior, que também trabalhou na elaboração do dossiê, um dos casos mais graves de violações de direitos apontados pelo documento está na área de moradia, com as remoções de moradores. Ele explicou que não foi respeitada a legislação, como as resoluções do Ministério das Cidades que determinam a consulta popular para avaliação da necessidade da obra e as formas de garantia de moradia para a comunidade, incluindo a remuneração justa pelos imóveis. Outro ponto destacado por ele é o acesso à informação. “Nós da universidade estamos pesquisando, avaliando, monitorando a preparação dos municípios para a Copa do Mundo, sofremos porque não existem informações disponibilizadas pelos municípios para que se monitore o processo de preparação das cidades”, analisou em entrevista à Agência Brasil. O professor disse que o dossiê indica também que é preciso questionar o atual nível de participação da sociedade nas decisões sobre as intervenções urbanas. Ele acrescentou que o trabalho feito no Brasil pela Ancop com os comitês populares vai servir para as próximas cidades que vão sediar a Copa do Mundo no futuro. “Acho que é fundamental que a gente torne esse evento em um evento esportivo, para que ele não seja usado para justificar obras que não foram decididas pelas populações dos respectivos países de forma democrática. Esse dossiê cumpre papel fundamental, até mesmo de questionar a própria Fifa [Federação Internacional de Futebol], que impõe exigências aos países que sediam a Copa do Mundo. A Fifa tem cobrado exigências que representam exceções nas leis nacionais e isso é muito grave”, avaliou. Ainda na apresentação dos dados do dossiê, Mariana Werneck destacou que, em algumas comunidades onde seriam feitas as intervenções urbanas, moradores foram removidos com o uso da força policial. Mas também há situações em que após a mobilização da sociedade, a solução parece estar a caminho como é o caso da comunidade Nova Costeira, no município de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Lá ocorreu uma ocupação há 22 anos com a realocação de famílias residentes do antigo bairro da Costeira, para a obra do Canal Extravasor do Rio Iguaçu. Com a perspectiva da Copa do Mundo, os moradores se viram diante da possibilidade de mais uma remoção, entre eles Günter Banach. “Nós fomos atingidos pelo projeto para a construção da terceira pista do aeroporto Afonso Pena, que é Aeroporto Internacional de Curitiba. A nossa vila fica nos fundos do aeroporto. É uma vila de 320 casas, com algo em torno de 1.200 pessoas”, disse à Agência Brasil. Os moradores foram contrários e após muita discussão com a prefeitura, agora, há a perspectiva de regularização da área. Mas antes houve a proposta de mudança para imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, que, segundo Günter Banach, são considerados pequenos em comparação com as moradias da vila. “Ninguém está aceitando isso”, declarou. Inalva Mendes Brito também enfrenta o problema de remoção. Ela é moradora da Vila do Autódromo, na zona oeste do Rio, onde ao redor está sendo construído o Parque Olímpico para as Olimpíadas de 2016. Ela contou que, antes das remoções, eram cerca de 600 famílias e atualmente 50% ainda estão na comunidade. De acordo com Inalva, quem concordou em sair de lá para um imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida, se transferiu porque não tinha documentação de regularização do terreno que ocupava. A líder comunitária criticou a forma como a prefeitura do Rio conduziu o processo, que, segundo ela, começou ainda na preparação dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio. “A prefeitura, desde 1992, exerceu uma prática cruel de abandono para que as pessoas ficassem em situação bem vulnerável e assim ela poderia barganhar a remoção e foi o que aconteceu recentemente com quem não tinha documento [de posse do imóvel]. Os moradores que tem documentos fazem a resistência”, disse. A Articulação Nacional dos Comitês da Copa e das Olimpíadas pretende que a mobilização nos comitês continue para monitorar as intervenções urbanas em decorrência dos Jogos de 2016 no Rio.