PSB entra com ação no STF para permitir que gays doem sangue

Partido pede medida cautelar para suspender imediatamente normas que consideram homens homossexuais inaptos para doação sanguínea

Foto: Agência Brasil

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou nesta terça-feira (7/6) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dois dispositivos que consideram os homens homossexuais inaptos para a doação sanguínea por 12 meses após a relação sexual.

Para o partido, a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) escancaram “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.

Na Adin 5543, que será relatada pelo ministro Edson Fachin, o PSB pede medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos das normas.

De acordo com os dispositivos, os homens que tiverem relações sexuais com outros homens, assim como as parceiras destes, são considerados inaptos para a doação de sangue por 12 meses. Tal norma impede que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.

“O Estado brasileiro não pode discriminar doadores por sua orientação sexual e aumentar ainda mais a carência dos nossos bancos de sangue. O poder público precisa estar atento e aprimorar o controle das amostras, sem apontar diferenças entre as pessoas”, afirma Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB.

Na ação, o PSB aponta diversas contradições entre as normas publicadas pelo próprio governo federal e reforça que a legislação brasileira já prevê a exclusão por 12 meses de sangue de pessoas que tenham feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais ou desconhecidos, sem fazer distinção entre homossexuais ou heterossexuais. (Da Assessoria de Comunicação do PSB Nacional)

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