Resultados do marcador: Decisão
Justiça aponta que operadoras de saúde não podem limitar procedimentos indicados por profissionais médicos
O colegiado reconheceu que houve abuso na recusa da operadora em custear a operação
A decisão se alinha a precedentes do STF e do STJ
A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia
Com a medida, ficou estabelecido que os efeitos devem ser contados a partir do trânsito em julgado da decisão
O relator do processo, desembargador Oscar de Oliveira Sá Neto, conduziu o voto que foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados
O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 2, 16 anos após o crime
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto
A decisão foi determinada nesta sexta-feira, 22, pela juíza Lívia Vaz da Silva
A decisão liminar foi tomada pelo juiz Glaucio Maciel, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6)
A medida, de caráter preventivo, instaura também um processo administrativo contra associações e companhias ligadas ao pacto
O valor da indenização já inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios
O descumprimento poderá levar Bolsonaro à prisão preventiva
Decisão foi proferida pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Goiânia na quinta-feira, 17
Decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, em resposta a uma ação proposta pela Associação dos Técnicos Governamentais do Estado de Goiás (Astego)