Determinação foi do ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, em uma ação da Rede Sustentabilidade que quer obrigar governo a adotar medidas sanitárias.

O político venceu a eleição municipal em 2020, mas não assumiu o cargo por estava inelegível por condenação criminal. De acordo com o ministro do STF, a inelegibilidade teria terminado em 2017

Na decisão da prisão preventiva, Moraes havia afirmado que Jefferson causou "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral" com a divulgação de vídeos atacando instituições

Com decisão, ex-presidente se torna novamente elegível. A partir de agora os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal

Ministra Rosa Weber considerou legítima a recondução do presidente da Assembleia do Paraná. Caso é semelhante ao de Lissauer Vieira

Decisão terá impacto direto de R$1,3 bilhão aos cofres da União. Maiores beneficiados serão os empregadores

Liminar determina suspensão de seis contratos do Estado com a União e viabiliza seu ingresso no RRF 

Mesmo com decisão, ex-ministro da Casa Civil continua preso em Curitiba devido às investigações da Operação Lava Jato