PGR pede ao STF que Roberto Jefferson tenha prisão domiciliar e que Moraes seja afastado do caso

Na decisão da prisão preventiva, Moraes havia afirmado que Jefferson causou “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral” com a divulgação de vídeos atacando instituições

O líder nacional do PTB e aliado do presidente Jair Bolsonaro, Roberto Jefferson, teve o pedido de prisão domiciliar solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que enviou a manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR também pede que o ministro Alexandre de Moraes não seja mais o relator do caso.

No parecer assinado pela sobprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a PGR afirma que a decisão de retirar a prisão preventiva e solicitar a domiciliar com uso de caneleira “ocorre que as declarações destacadas como ilícitos não demonstram qualquer indício concreto de que a liberdade do investigado represente risco à sociedade ou à instrução processual, razão pela qual não há real necessidade da custódia cautelar imposta”.

O político foi preso no dia 13 de agosto após divulgar vídeos atacando instituições com o intuito de abalar a democracia. Na decisão, Moraes alega que Jefferson teve o “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao seu presidente (o ministro Luís Roberto Barroso)”.

Lindôra também afirma no documento que  não havia motivos para que Moraes fosse o relator do processo. Ela diz que relatoria do pedido de prisão de Jefferson deveria ter sido sorteada entre todos os ministros do STF.

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