Lula tem condenações da Lava Jato anuladas por Fachin

Com decisão, ex-presidente se torna novamente elegível. A partir de agora os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal

Decisões referentes ao triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula foram anuladas| Foto: Edilson Junior

Nesta segunda-feira, 8, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações relacionadas às investigações da Operação Lava Jato e que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão favorável ao ex-presidente, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou novamente elegível. 

As ações penais que foram anuladas são referentes aos processos pelo triplex do Guarujá, sítio em Atibaia e de doações ao Instituto Lula. Na decisão, Fachin anulou as condenações por incompetência da 13ª Vara de Curitiba, na época comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro. 

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, justifica o texto em nota do gabinete do ministro enviada à imprensa. 

A partir de agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão será para dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. 

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