Resultados do marcador: Congresso Nacional

Presidente disse em entrevista publicada neste sábado (12) que conversará com sucessor eleito para tentar viabilizar votação no Congresso

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar em votação projeto que institui o sistema integrado ainda esta semana

Sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher foi comandada por deputadas e pautada pela bancada feminina

Para não perder a validade, medida precisa ser votada no Senado Federal ainda nesta quarta-feira (28/2)

Medida de intervenção federal na área de segurança pública será votada pelo Senado Federal ainda nesta terça-feira (20/2)

Com isso, o texto poderá ser pautado para votação em plenário a qualquer momento e não terá mais que ser apreciado por comissões

Às vésperas de assumir ministério, deputado Carlos Marun apresentou relatório que acusa o ex-procurador-geral da República de prevaricação e abuso de autoridade

Relator Carlos Marun (PMDB) quer que parecer seja votado antes de deixar o mandato de deputado para assumir a Secretaria de Governo

Presidente do partido, Roberto Freire, disse porém que não vai punir deputados que desobedecerem orientação do diretório nacional

Depois da aprovação dos deputados, medida precisa ser aprovada pelo Senado Federal até o próximo dia 15 de dezembro para continuar valendo [caption id="attachment_111723" align="alignleft" width="620"] Rodrigo Maia preside sessão do Plenário da Câmara que analisa MP que incentiva petrolíferas | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/caption] Ao rejeitar todos os pedidos de alteração do texto-base aprovado na semana passada, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (6/12) a votação Medida Provisória 795/17 que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração e desenvolvimento de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A MP está em vigor desde 18 de agosto, quando foi editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no mesmo dia em que o governo anunciou a renovação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) até 2040. Para que continue valendo, é necessário agora que o texto da MP seja aprovado pelo Senado até o próximo dia 15 de dezembro. Destaques derrotados Os deputados decidiram, por maioria, manter o texto da MP da forma como aprovado na comissão mista, rejeitando 10 destaques e mantendo o texto-base aprovado na semana passada. Por 241 votos a 183, e duas abstenções, o plenário rejeitou o destaque que pedia mudanças no artigo que suspende o pagamento de tributos federais na importação ou aquisição de matérias-primas destinadas às atividades petrolíferas. De acordo com a matéria, passam a ser suspensos impostos como o de importação, de produtos industrializados e da contribuição para o PIS/Pasep. Outros destaques foram rejeitados pelos parlamentares, de forma simbólica. Os deputados rejeitaram também a tentativa de alterar o trecho relacionado à dedução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A dedução passa a ser permitida às petroleiras caso utilizem os recursos para despesas de exploração e produção de jazidas. Outra parte mantida pelo plenário foi a que concede desconto de 100% das multas de débitos sub judice referentes a tributos cobrados de afretamento de navios, quando executados conjuntamente com serviços como sondagem ou refino. Um pedido para que as dívidas não fossem parceladas foi igualmente rejeitado pela maioria dos deputados.

Miller é suspeito de ajudar a formatar acordo de delação premiada dos executivos da JBS enquanto fazia parte da equipe do ex-PGR, Rodrigo Janot

Proposta foi aprovada pela comissão em maio e desde então recebeu alterações para atrair maior apoio da base aliada

Segundo advogados, empresário goiano que gravou conversa com o presidente Michel Temer (PMDB) deve ficar em silêncio durante oitiva no Senado

Texto do relator inclui o conceito de "proteção da vida desde a concepção". Colegiado ainda precisa votar 11 destaques antes que a matéria seja levada ao plenário

Empresário está detido na sede da Polícia Federal de São Paulo