Reforma da Previdência chega ao plenário em versão “mais fácil de explicar à população”

Proposta foi aprovada pela comissão em maio e desde então recebeu alterações para atrair maior apoio da base aliada

Aprovado em maio pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer pode finalmente chegar ao plenário na próxima semana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) convocou sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (27/11) para começar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em plenário. A expectativa é de que a primeira votação ocorra na primeira semana de dezembro.

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O texto que os mais de 500 deputados vão analisar, porém, é diferente daquele apreciado pela Comissão Especial no primeiro semestre. Após meses sem conseguir acordo com a base aliada no Congresso, o governo cedeu e o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da matéria, apresentou na semana passada uma versão mais amena do texto.

Para o deputado goiano Heuler Cruvinel (PSD), o novo teor é menos restritivo e agora o governo tem condições de aprovar a reforma. “O Governo quer aprová-la e tem condições de aprovar, principalmente quando diz que não irá mexer com quem ganhar até dois salários mínimos”, ressaltou.

O novo texto retirou os trabalhadores rurais da reforma, mantendo os benefícios atuais, e também retirou o trecho que estabelecia redução do valor de um salário mínimo mensal pago a idosos sem aposentadoria e a deficientes com baixa renda.

Entre os principais pontos da nova proposta, estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero.

O parlamentar avalia que, com as alterações, os deputados da base ganham mais argumentos para justificar a PEC, que tem grande desaprovação popular. “Ganhamos discurso e condições para aprovar essa reforma da Previdência, para que o Brasil não tenha que pagar tanto pela aposentadoria. Com certeza é uma reforma mais fácil de explicar para a população”.

Também mirando a opinião pública, após as alterações, o governo também tem investido mais em publicidade no rádio, TV e redes sociais. Para ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC precisa receber voto favorável de dois terços do plenário, ou 308 deputados em dois turnos.