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Ex-juz é acusado de abuso de poder econômico e caixa 2
Audiência estava programada para segunda-feira, 25, e foi remarcada para 1º de abril
Se houver fraude na cota de gênero, os quatro deputados eleitos pelo partido perderão seus mandatos
O julgamento do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está agendado para abril e já causa grande incerteza e expectativa tanto entre seus apoiadores quanto entre aqueles que defendem sua cassação e inelegibilidade.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, dos sete membros do TRE-PR, dois são considerados votos certos contra Moro, enquanto apenas um é visto como favorável ao ex-juiz. Os outros quatro membros estão posicionados em uma espécie de meio-termo, com suas posições sendo interpretadas ora como pró-Moro, ora como adversas a ele.
Um exemplo dessa volatilidade é o voto do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do caso. Seu posicionamento, que anteriormente era contabilizado como contrário a Moro, mudou recentemente para a categoria de "voto incerto". Essa incerteza está gerando uma atmosfera de tensão nos meios jurídicos do Paraná, onde Moro construiu sua carreira e acumulou tanto aliados quanto opositores fervorosos.
É importante destacar que Moro foi eleito senador pelo estado em 2022 com uma votação expressiva de 1.9 milhão de votos, o que o torna uma figura politicamente relevante na região. As ações contra Moro alegam abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação social durante sua pré-campanha em 2022.
Essas ações foram movidas pelo Partido Liberal (PL) de Jair Bolsonaro e pela Federação Brasil da Esperança, que inclui partidos como o PT, PC do B e PV, todos integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Enquanto a Câmara dos Deputados debate a possibilidade de anistiar as multas aplicadas aos partidos que violaram a cota de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está intensificando as punições para as fraudes. Um levantamento realizado pelo Jornal O GLOBO, com base em 51 julgamentos relacionados a candidaturas laranjas nas eleições de 2020, revela que 42 decisões resultaram na cassação de listas completas de vereadores, totalizando 82% dos casos e afetando 101 postulantes.
Essa tendência antecipa o que pode ser esperado para 2024, quando o tribunal manterá a postura rigorosa para combater essa prática. A legislação, na tentativa de aumentar a representação feminina, estabelece um mínimo de 30% de mulheres nas listas de candidatos. Para contornar essa exigência, alguns partidos lançam candidatas que, na prática, não participam efetivamente da disputa.
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Nas últimas duas semanas, o TSE emitiu quatro condenações por fraudes na cota de gênero, incluindo as eleições para a Câmara de Vereadores de Belém. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou que duas candidatas do PSD, com votação zerada ou insignificante, não investiram em publicidade de campanha nem realizaram propaganda nas redes sociais. A decisão resultou na perda do mandato de uma vereadora do partido, enquanto o PSD argumenta que não houve irregularidade e que as candidatas, apontadas como "laranjas", desistiram de concorrer na campanha.
Efeito reverso
Como consequência das decisões do TSE em cassar listas completas, mulheres também têm perdido seus cargos em decorrência das condenações. Especialistas alertam para o risco de um efeito reverso da ação afirmativa, afastando as mulheres da política em vez de aproximá-las.
O debate sobre a ampliação da responsabilização também chegou ao TSE. Em abril, a então ministra da Corte, Maria Cláudia Bucchianeri, expressou a observação de um "certo automatismo na imposição irrestrita de inelegibilidade apenas às mulheres, sem a inclusão dos dirigentes partidários".
Paralelamente, o Congresso Nacional está analisando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a anistia das multas aplicadas pelo descumprimento da cota de gênero. A PEC da Anistia também busca eliminar a obrigação de preenchimento de 30% das listas com candidaturas femininas.
As cotas de gênero representam uma conquista, e embora qualquer fraude deva ser rigorosamente investigada, isso deve ser feito com a devida proporcionalidade. A abordagem de "cassar todos" provoca reações, como a tentativa de anistia geral do Poder Legislativo, analisa Amanda Guimarães, especialista e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
Com informações do Jornal O Globo.
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