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Colegiado definirá diretrizes do marco regulatório da Economia Digital, discutindo regras para novas modalidades de serviços por meio de aplicativos
Por unanimidade, foi aprovado, na quarta-feira, 9, pelos parlamentares da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Lei Complementar 279/16, do qual o deputado federal Irajá Abreu (PSD) é o relator e defende a autorização para que o Poder Executivo possa instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba. A região é considerada a grande fronteira agrícola nacional da atualidade, compreende áreas produtivas dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e responde uma média de 9% da produção brasileira de grãos e fibras, produzindo nesta safra 2016/17 cerca de 19,9 milhões de toneladas. O polo agrícola abrange 337 municípios, onde vivem 5,9 milhões de pessoas. De acordo com a proposta, a agência será responsável por promover atividades para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário da região, como o fortalecimento da infraestrutura agrícola a partir da inovação tecnológica e da orientação e apoio ao produtor rural. “O objetivo da criação dessa Agência é envolver nesse processo o pequeno, médio e grande produtor rural da região Matopiba. Com isso, vamos alavancar o desenvolvimento agrícola na região, investindo não apenas no quadro agrário e agrícola, mas nas dimensões socioeconômicas e de infraestrutura da região para promover desenvolvimento econômico e inclusão social”, defendeu Irajá Abreu.
Relator incluiu em seu substitutivo dispositivo que garante aos presidentes da Câmara e do Senado a mesma prerrogativa do presidente da República de não ser investigado
Deputada federal negou que PR tenha decidido não votar a pauta para evitar desgaste político
Segundo Fábio Souza, a população não vai entender os reajustes, sugerindo corte de gastos para superação da crise
Texto prevê até atrês anos de prisão e multa para quem for pego fomentando o "embate de classes sociais” ou "veicular símbolo da foice e do martelo"
Magda Mofatto (PR) ressaltou que, caso a reforma da Previdência já tivesse sido aprovada, medida não seria tomada
João Campos e outros 26 deputados assinam projeto que susta decreto que concede à população trans o direito de ser identificada pelo nome social em repartições públicas
Em audiência pública nesta terça-feira, profissionais de educação física condenaram projeto de lei de autoria do deputado Francisco Floriano
Os dois trocaram cuspes na sessão que aprovou a abertura de processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff
Expectativa é que todos os dez destaques apresentados ao parecer sejam apreciados na sessão de hoje
Com 27 votos favoráveis e 10 contrários, projeto mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente
Colegiado recomendou apenas uma censura escrita contra o deputado do Psol
Presidida pelo deputado goiano Roberto Balestra, comissão mista aprovou relatório final da medida provisória que cria o programa em âmbito nacional
Em discurso no plenário da Câmara, nesta semana, parlamentar destacou a necessidade de se construir uma “representação mais forte” para o setor agropecuário brasileiro