Recursos destinados ao Cartão Reforma poderão ser maiores nos próximos anos

Presidida pelo deputado goiano Roberto Balestra, comissão mista aprovou relatório final da medida provisória que cria o programa em âmbito nacional

Sob presidência do deputado federal Roberto Balestra (PP), a comissão mista de análise do Cheque Reforma aprovou, na última quarta-feira (15/3), o relatório final da medida provisória 751/2016, que cria o programa em âmbito nacional. Com a votação do documento, de responsabilidade da senadora Ana Amélia (PP), ficou definido que o benefício – em forma de subvenção –  será destinado a famílias com renda de até R$ 2.811, que sejam proprietárias de imóveis em áreas regularizadas ou passíveis de regularização.

Para Balestra, a tendência é que os recursos destinados pela União ao programa sejam maiores nos próximos anos. “Quando a Senadora Ana Amélia substitui Seguridade Social por orçamento geral da União, ela deixou ilimitada a locação de recursos. A população estará beneficiada”, ressaltou.

Durante a última reunião dos membros da comissão mista, a relatora Ana Amélia destacou que o Cartão Reforma apresenta duas vertentes. “Temos a vertente social, com melhoria da qualidade da moradia da pessoa na área urbana e rural, e, sobretudo, a econômica, porque quando você compra mais material, o comércio e a indústria têm mais atividade.”

Outra mudança que ocorreu desde a proposta inicial do programa diz respeito a operação financeira. Inicialmente, havia sido instituída apenas a Caixa Econômica como agente financeiro do Cartão Reforma. Agora, todos os bancos oficiais terão o mesmo poder de atuação. A mudança, sugerida pela senadora Ana Amélia, visa atender a demanda de estados que têm bancos próprios.

Além da presidência de Balestra e da relatoria da senadora Ana Amélia, a comissão teve também como membros o senador Benedito de Lira (PP), na vice-presidência; e o deputado Lucas Vergilio (SD) na vice-relatoria.

Reuniões

Criada no final de 2016, a comissão mista teve cinco reuniões desde a sua criação e ouviu representantes do ministério das Cidades, da Casa Civil, de instituições da Sociedade Civil Organizada, da Caixa Econômica Federal e de várias outras instituições.

Para o deputado Roberto Balestra, que é de Goiás – estado que serviu de modelo para a implantação do Cartão Reforma –, ouvir representantes de órgãos que tenham implantado programas semelhantes, como foi também o caso também da prefeitura de Salvador (BA), pôde contribuir para “acelerar” as discussões dentro da comissão. “Salvador é uma cidade que já tem experiência com um programa similar ao Cartão Reforma, assim como o estado de Goiás, e isso vai encurtar bastante nosso trabalho aqui”, afirmou durante a segunda reunião.

Recursos

Inicialmente, a proposta da medida provisória 751/2016 estipulava um valor de R$ 500 milhões para o programa Cartão Reforma. O valor foi dobrado, após discussão, e agora chega a R$ 1 bilhão, com recursos do governo federal.

Cada família, ao se enquadrar nas limitações do programa, poderá ter acesso a até R$ 9 mil reais – realidade de 55% dos domicílios do país – para compra de materiais de construção destinados à ampliação ou a conclusão de moradias. O recurso não poderá ser empregado na contratação de mão de obra.

Aqueles que conseguiram imóveis do programa Minha Casa Minha Vida também poderão ter acesso ao benefício, mas para isso terão que ter residência no local por mais de dez anos. Idosos, pessoas com deficiências e grupos familiares que tenham uma mulher como principal geradora de renda terão preferência para receber o beneficiar quando solicitado.