Resultados do marcador: Câmara dos Deputados
PL foi o partido que vai receber verbas, com R$ 31,69 milhões em emendas, seguido pelo MDB, que levou R$ 27,85 milhões
Permissão para criar contribuição pode ser usada por até 17 estados
A bancada goiana votou dividida: dos 17, 8 votaram a favor e 9 contra
Embora o Projeto de Lei (PL) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tenha travado a pauta, ele não impede a discussão de Propostas de Emendas à Constituição (PECs)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que o texto da Reforma Tributária ainda pode sofrer alterações. Segundo ele, os governadores que têm demandas relacionadas ao formato de arrecadação que será adotado serão consultados, e as sugestões recebidas pelo relator da Reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), podem ser incorporadas ao texto que será votado.
Lira garantiu que a matéria só irá a plenário "quando houver quórum suficiente" e não se comprometeu com uma data específica.
“Não há paixão pelo texto. Alguns governadores estão com o pleito de que possam fazer a arrecadação dos impostos e, posteriormente, a sua repartição. Acho que o relator Aguinaldo não tem problemas em fazer mudanças com segurança jurídica que tragam mais votos. Não se trata de uma guerra entre governistas e oposição”, disse o presidente da Câmara Federal
De acordo com Lira, é necessário obter primeiro um resultado das votações dos partidos e analisar como as bancadas estão posicionadas. Ele também informou que os trabalhos das comissões permanentes e temporárias da Câmara foram suspensos nesta semana, a fim de liberar espaço nos plenários para os debates dos parlamentares sobre as votações de grande importância.
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