PL das Fake News: regular a internet é possível?

Sou de uma geração que quando chegou na internet, “era tudo mato”. Já era a segunda metade da década de 90 e, na adolescência, vivi a dor e a delícia da internet discada. A lentidão do acesso pouco importava em meio à descoberta do mundo que estava a um clique de distância. Não à toa, nessa época, muito se falava da democratização da informação e da chance que todos tinham pra falar o que se pensava e se colocar do debate público.

Mais de 20 anos depois, o que vemos pode ser o fim de um sonho pra muitos. A visão otimista se confirmou verdadeira apenas em parte. As camadas da complexidade são bem mais profundas e trazem à tona o preço que se pagou pelas maravilhas do mundo conectado. A possibilidade de se dizer o que qualquer um tem vontade trouxe à tona o discurso de ódio e deu força a pensamentos ultraconservadores da extrema direita.

A mesma internet que nos permite buscar informações sobre os mais diversos temas, também é por onde se propaga um mar de desinformação. É pela web também que grupos terroristas e organizações criminosas recrutam jovens. Uma série de crimes – novos e antigos – ganharam força também no meio virtual e evidencia que, talvez, a sociedade não estivesse preparada para uma ferramenta que, assim como uma faca, pode ser usada tanto para o bem quanto para o mal.

PL das Fake News pode ser votada no segundo semestre

Muitas leis já foram criadas para coibir práticas condenáveis e criminosas nas redes sociais e muitas outras ainda precisam ser pensadas. É o caso da PL das Fake News, que segundo o relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), deve ter seu calendário de votação na Câmara em até duas semanas. E o maior desafio do governo é combater a enxurrada de desinformação a respeito do tema.

Nos bastidores do Congresso, o que se comenta é que o texto já estaria praticamente pronto. O que falta é a definição de quem seria o órgão regulador. O governo federal, por sua vez, já afirmou que não teria interesse em assumir essa função. Mas se não for a União, quem seria? É preciso aguardar cenas do próximo capítulo.

De fato, temos a chance de regular as plataformas digitais criando mecanismos de proteção aos usuários. As big techs não gostam nada da ideia e já trabalham nos bastidores para que o projeto não vá pra frente. A Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência da Internet brasileira pode dar exemplo para o mundo. Mas é bem provável que não atenda às expectativas do mais audaciosos.

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