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Dock Júnior [caption id="attachment_74766" align="alignleft" width="300"] Governador Marcelo Miranda recebe representantes do Fesserto | Foto: Divulgação[/caption] Preocupado com os rumos e proporções que a greve dos servidores estaduais pode tomar, na terça-feira, 6, o governador Marcelo Miranda recebeu os representantes dos sindicatos que integram a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) e entidades classistas que já vinham dialogando com o governo estadual, por meio do Comitê Gestor. Durante a reunião, o gestor apresentou uma proposta de pagamento da data-base de 2015 e 2016. Miranda também propôs a redução da carga horária dos servidores públicos de oito para seis horas diárias corridas. “Não quero penalizar ninguém. O governo tem que caminhar e vocês são o carro chefe da administração”, pontuou. Com relação a data-base de 2015, o governo propôs pagá-lo em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2017. Segundo cálculos do governo, esse passivo ainda existente corresponde a R$ 42 milhões, o que representaria um custo mensal de R$ 3,5 milhões. Quanto ao pagamento da data-base 2016, na ordem de 9,83% de correção nos salários, o governo propôs dividir esse porcentual da seguinte forma: 2% em janeiro de 2017; 2% em maio; e o restante a partir de outubro do próximo ano, dependendo do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado prevê, dessa maneira, a partir de janeiro, um impacto de R$ 4,8 milhões sobre a folha de pagamento. Carlos Augusto de Souza, presidente da Fesserto, informou que a proposta do governo será levada para avaliação e deliberação de todas as entidades representativas de servidores públicos civis e militares do Tocantins. “Nós vemos de forma muito positiva o fato do próprio governador ter nos recebido e se mantido de portas abertas para chegarmos em um entendimento que beneficie o trabalhador, o servidor em geral. Antes não tínhamos uma proposta e hoje saímos daqui com uma”, disse.

Dock Júnior [caption id="attachment_74761" align="alignleft" width="300"] Veículos entregues pelo Governador ao Ruraltins | Foto: Divulgação[/caption] O governador Marcelo Mi­randa entregou na terça-feira, 6, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), 31 veículos e 120 aparelhos de Sistema de Localização Global (GPS). O governador destacou o compromisso e a importância do trabalho dos técnicos do órgão, o que, segundo ele, reflete diretamente no setor agrícola, responsável pelos bons resultados na economia do Estado. “Esses benefícios representam investimentos diretos na cadeia produtiva e, principalmente, melhorias na qualidade de vida de todos os nossos produtores e suas famílias”, disse, destacando a importância da parceria com o Ministério do Desen­volvimento Agrário para a renovação da frota do Ruraltins. Na oportunidade, o médico veterinário e extensionista do Ruraltins Gilberto Marques fez uma apresentação sobre o Sistema de Informações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Rurater), uma ferramenta que faz o levantamento de todo o trabalho dos extensionistas e possibilita um raio X dos trabalhos executados no campo. Os veículos e os GPS foram distribuídos entre as sete regionais de Araguaína, Araguatins, Mi­racema, Paraíso, Gurupi, Porto Nacional e Taguatinga, beneficiando os municípios de Ananás, Sítio Novo, Nazaré, Tocantinópolis, Goiatins, Pau D’Arco, Bernardo Sayão, Santa Fé, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Cristalândia, Caseara, Dois Irmãos, Formoso do Araguaia, Jaú, Aliança, Cariri, Palmeirópolis, Palmas, Monte do Carmo, Santa Tereza, Arraias, Paranã, Almas e Combinado.

[caption id="attachment_74757" align="alignleft" width="620"] Obras de reforma do CASE/Palmas foram concluídas[/caption] Dock Júnior A secretária Gleidy Braga, chefe da pasta da Cidadania e Justiça, entregou importante obras para o Sistema Socioeducativo, sobretudo entre os meses de agosto e setembro. Segundo a secretária, o objetivo das reformas, das melhorias e das construções que foram entregues ou estão em andamento é oferecer condições mais dignas para que adolescentes cumpram as medidas socioeducativas. No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas, foi concluída a reforma completa do Bloco B, com manutenção dos banheiros e da sala de monitoramento. Foram realizados a ampliação de quartos, os reparos nas instalações elétricas e hidráulicas da unidade, a limpeza e a reativação da piscina. A unidade continua em obras de expansão ao custo total de R$ 697.933,76. A reforma total contemplará, ainda em 2016, reparos nas instalações elétricas e hidráulicas da unidade; reforma de todos os blocos (A, B e C), com instalação de janelas vazadas e manutenção dos seus banheiros; pintura geral; reforma no telhado da quadra de esporte e substituição de parte do piso; manutenção na iluminação dos pátios; e recuperação de jardinagem. A obra ainda incluirá reparos no refeitório e na instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Já o Centro de Internação Provisória de Gurupi, na região sul do Estado, também foi reformada e inaugurada no dia 26 de agosto. A obra ficou orçada em R$ 453.382,88 e possibilitou a inserção de grades no pátio posterior, frontal e central; telas que evitam que sejam arremessados celulares e outros objetos ilícitos para a área interna da unidade; fundação da estrutura e cobertura da quadra esportiva; construção da guarita e inserção de estrutura metálica nas salas, inclusive salas de aula; melhorias nos blocos A e B, com pintura e reparos nas instalações elétrica e hidráulica; e a construção de galpão para realização de oficinas profissionalizantes. Para a secretária Gleidy Braga, essas melhorias nas estruturas das unidades realmente têm o propósito de reforçar a gestão da unidade, principalmente quanto ao projeto político-pedagógico e de formação profissional. “Pensamos a educação e o trabalho como eixos propulsores do processo de mudança de postura e de saída desses jovens da unidade. Acreditamos na transformação e essas reformas visam dar melhores acomodações e condições para que as equipes técnicas possam desenvolver seus trabalhos”, argumentou.

[caption id="attachment_74212" align="aligncenter" width="620"] Marcelo Miranda e o presidente Michel Temer | Foto: Pedro França/ Governo do Tocantis [/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) compareceu à posse do novo presidente do Brasil, Michel Temer (PMDB), em solenidade no Congresso Nacional. Temer assumiu, definitivamente, o lugar da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu o impeachment na quarta-feira, 31, por 60 votos a 20. O mandatário tocantinense é muito próximo de Temer e se fortalece com a ascensão do novo presidente. Foi sob o comando de Te­mer que o governador do To­can­tins conseguiu derrotar o grupo do ex-deputado federal Júnior Coim­bra, em 2014, e ficar com o comando do PMDB no Estado, e assim vi­abilizar sua candidatura naquela época. O convite a Marcelo para a pos­se de Temer partiu do Palácio do Pla­nalto e diante da crise que o To­cantins vem enfrentando, o governador aposta também nesta relação próxima com Temer para conseguir dar fôlego às finanças do Estado. Na votação que destituiu a ex-presidente do cargo, o senador tocantinense Vicentinho Alves (PR) resistiu ao assédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteve o voto pelo impeachment. Os votos dos ou­tros dois senadores tocantinenses, Ataídes Oliveira (PSDB) também foi pelo impeachment e Kátia Abreu (PMDB) se posicionou pela permanência de Dilma. Assim como ocorreu na sessão que aceitou o processo de afastamento de Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, em maio, coube ao primeiro secretário da mesa do Senado, senador Vi­centinho Alves, notificar a petista e seu sucessor, Michel Temer, da decisão do Senado Federal acerca do julgamento do impeachment. Vicentinho foi primeiro até a ex-presidente, no Palácio do Al­vorada, e depois se dirigiu ao Palácio do Planalto, onde Temer foi notificado que deveria assumir a Presidência da República. Ato contínuo a posse, foi divulgado que Ataídes Oliveira é um dos integrantes da comitiva presidencial que iria à China, para participar da reunião do G-20. O senador tocantinense integra um grupo seleto de convidados do presidente, que tem ainda o presidente do Senado, Renan Calheiros, o chanceler José Serra, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e os deputados federais Altineu Côrtes (PMDB-RJ), Beto Mansur (PRB-SP), Fábio Ramalho (PMDB-MG) e Pau­derney Avelino (DEM-AM).

O magistrado Manuel de Farias Reis Neto, da 2ª vara da Fazenda Pública de Palmas, acatou os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual e expediu sentença declarando inconstitucionais os atos referentes às promoções de policiais militares realizadas segundo o critério de excepcionalidade, em dezembro de 2014, no final da gestão do governador Sandoval Lobo Cardoso. Á época, a 9ª Promotoria de Justiça alegou que os policiais promovidos foram escolhidos de forma arbitrária pelo então governador do Estado, desconsiderando-se critérios legais para a elevação de patente, como tempo de serviço, bravura no exercício da função e formação específica para o novo posto. Também argumentou que foram realizadas promoções "súbitas" aos mais altos postos da corporação, quando a legislação determina que elas devem ocorrer de forma "seletiva, gradual e sucessiva", como forma de reconhecer o mérito e a qualificação do policial para a graduação imediatamente superior. Ao acatar os argumentos sustentados pelo MPE, o magistrado considerou inconstitucional a Medida Provisória nº 48/2014, que suspendeu todas as exigências para promoção de policiais militares expressas na Lei nº 2.575/2012 e instituiu o critério da excepcionalidade como regra para as promoções no ano de 2014. A decisão aponta que medidas provisórias com força de lei só podem ser adotadas em situações de relevância e urgência, o que não se aplica ao caso. A MP também foi considerada inconstitucional por afrontar os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, permitindo promoções de militares sem qualquer tipo de critério e favorecendo alguns integrantes da corporação, em detrimento de outros. Além da medida provisória, foram declarados inconstitucionais, com efeito retroativo à data em que foram publicados, os Atos de nº 2.120 e 2.129/2014, que concederam promoções a centenas de militares com base no critério de excepcionalidade.

Na terça-feira, 23, o governador Marcelo Miranda (PMDB) prestigiou a solenidade de apresentação do projeto de implantação do Parque Tecnológico Photovolt, em Palmas, comandado por Wellington Romanhol. Durante a solenidade, o governador defendeu que a produção de energia solar é um elemento importante para economia e a consolidação da industrialização do Tocantins. “As potencialidades e as riquezas naturais de que dispomos nos credenciam a fomentar esse setor importantíssimo para nossa economia.” Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), em dois anos, o Brasil deverá estar na lista dos 20 países com maior geração de energia solar no mundo. A expectativa é que o Tocantins possa contribuir com essa estimativa, pois o Estado possui incidência solar considerável. "As potencialidades e as riquezas naturais de que dispomos nos credenciam a fomentar esse setor importantíssimo para nossa economia”, ressaltou o governador. O governador lembrou que o Estado, por meio a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), está desenvolvendo o projeto Atlas Solar do Estado do Tocantins. “É um completo mapeamento das potencialidades desse tipo de energia no Estado. O projeto, ao mesmo tempo que fortalece as políticas públicas para o setor, vai subsidiar os investidores interessados em produzir energia limpa aqui”, pontuou.

A convite do presidente interino, Michel Temer, na quarta-feira, 24, o governador Marcelo Miranda participou, no Palácio do Planalto, do evento de lançamento do Plano Agro +, que consiste num pacote de 69 medidas destinadas a modernizar e desburocratizar normas e processos do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Ao modernizar os processos, o Ministério da Agricultura dá um grande passo em direção ao desenvolvimento do agronegócio nacional. O empresário do setor precisa ter os governos federal e estadual como parceiros, facilitadores e, acima de tudo, incentivadores de seus negócios. Acreditamos que o Tocantins, como um dos Estados de grande participação no agronegócio nacional, certamente será muito beneficiado”, destacou Marcelo Miranda. Os principais obstáculos burocráticos existentes no Ministério da Agricultura foram identificados por um grupo de trabalho que analisou 315 demandas do setor produtivo e estabeleceu 69 medidas para implantar nesta primeira fase do Agro +. As medidas atendem as reivindicações de 88 entidades representativas do agronegócio brasileiro. “Queremos um Brasil mais simples para quem produz e mais forte para competir”, destacou ministro da Agri­cultura, Blairo Maggi, usando o slogan do plano para reforçar o propósito do governo federal. Com a eliminação desses entraves, o setor privado e o governo devem ter um ganho de eficiência estimado em R$ 1 bilhão ao ano. Esse valor representa 0,2% do faturamento anual do agronegócio brasileiro, calculado em cerca de R$ 500 bilhões. O Mapa também vai estabelecer cooperação com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para desenvolver ferramentas capazes de agilizar a troca de informações entre as autoridades sanitárias e os países importadores do agronegócio brasileiro.

Dock Júnior [caption id="attachment_73081" align="alignleft" width="620"] Lançamento oficial do Rally dos Sertões: governo aposta em evento de grande repercussão nacional | Foto: Divulgação[/caption] O governador Marcelo Miranda lançou oficialmente, na terça-feira, 16, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, a 24ª edição do Rally Internacional dos Sertões, que será realizado de 3 a 10 de setembro. O evento contou com a presença de representantes da empresa Dunas Race, e de coordenadores da competição em Goiás e Tocantins. Para o governador, o rali é um evento consolidado e com uma importância além das fronteiras esportivas. “O rali, ao promover o esporte e atrair a atenção do mundo para a nossa região, investe em algo fundamental, que é o exercício da cidadania”, lembrou o governador, destacando que o evento constitui uma importante ferramenta para divulgação das belezas naturais do Tocantins, estimula o setor turístico e atrai investimentos para a região. O coordenador da prova no Estado, Luiz Antônio da Rocha, disse que o evento se consolidou ao longo dos anos porque atinge diretamente a população com ações nos mais diversos setores. Ele explicou que, durante a competição, o governo do Estado vai desenvolver diversas atividades nas áreas da saúde, meio ambiente, ação social, educativas, de segurança e outras, na região do Jalapão. Já o diretor comercial da Dunas Race, Roque Mendes, disse que o evento é mais que uma competição ao procurar deixar um legado social. Ele informou que este ano a parceria com o Hospital do Câncer de Barretos (SP) vai realizar em torno de 1.500 exames de câncer de pele, inclusive está preparado para alguns procedimentos cirúrgicos. Lembrou ainda que o evento já deixou um grande legado ao Tocantins, ao colocar a região do Jalapão no roteiro turístico do Brasil. O Rally dos Sertões 2016 terá início no dia 3 de setembro, em Goiânia, e percorrerá 3.143 km até chegar a Palmas, no dia 10 de setembro. Mais de 2.500 pessoas compõem a caravana. O Au­tódromo Internacional de Goiânia vai concentrar a maior parte das atividades na cidade. Equipes de todo o Brasil começam a chegar no dia 31 de agosto, quando os boxes serão abertos.

[caption id="attachment_73077" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda e o ministro da Integração, Helder Barbalho | Foto: Divulgação[/caption] Dock Júnior O governo do Estado solicitou ao Ministério da Integração Nacional (MIN) recursos emergenciais na ordem de R$ 6 milhões para o custeio da Operação Caminhão-pipa, nas 27 cidades que compõem a região sudeste do Tocantins. O pedido foi feito pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), durante audiência com o ministro da pasta, Helder Barbalho, na quarta-feira, 17, em Brasília (DF). Mediante os argumentos apresentados, o ministério orientou o Estado a decretar situação de emergência como primeiro passo para o processo de liberação dos recursos de forma ágil. O Estado já tem a documentação pronta e o plano detalhado de resposta para encaminhar ao MIN e obter aprovação da Secretaria Nacional de Defesa Cível, etapas necessárias para que as medidas emergenciais sejam tomadas. O sudeste do Tocantins é atendido com programas permanentes de combate à seca, ainda assim, a operação emergencial de caminhões-pipas se faz necessária para atender as famílias em áreas mais críticas. O problema da seca na região vem se agravando a cada ano. No momento, a população já sofre com mais de quatro meses de estiagem.

Dock Júnior Na terça-feira, 16, o deputado Olyntho Neto (PSDB) anunciou, no plenário, que protocolará junto à Casa de Leis um pedido de licença para se dedicar a sua campanha à Prefeitura de Araguaína. Ele destacou que não receberá o salário de deputado durante o período de afastamento. Além de ressaltar que não é justo receber remuneração enquanto estiver de licença, o tucano afirmou que pode retornar ao Parlamento para a discussão de matérias impopulares. “Vou me afastar, mas se por acaso aparecer projetos nesta Casa contra interesses da população, voltarei para me posicionar e contrapor a qualquer iniciativa antipopular”, declarou o deputado Olyntho Neto.

Dock Júnior Os aprovados no último concurso da Polícia Civil do Tocantins para os cargos de Delegado de Polícia Civil, Médico Legista e Perito Criminal estão convocados para o Curso de Formação Profissional que iniciará no dia 12 de setembro. O chamamento para matrícula no curso, além das normas que regulamentarão o curso e solicitam documentação necessária para investigação social e criminal dos candidatos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com os editais 001/45-2014 e 003/33-2014, os candidatos terão uma semana, de 22 a 26 de agosto, para reunir toda a documentação necessária e efetuar suas respectivas matrículas, as quais deverão ser feitas na sede da Academia da Polícia Civil. O curso de formação para esses cargos terá duração de 45 dias, com carga horária de 560 horas aulas, iniciando no dia 12 de setembro e concluindo no dia 26 de outubro. Tanto os editais, quanto os formulários que deverão ser preenchidos pelos futuros alunos estão disponíveis no site da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), e podem ser acessados através do endereço eletrônico www.ssp.to.gov.br/policia-civil/concurso. Além do curso de formação, compõe a segunda etapa do concurso uma investigação criminal e social dos candidatos, os quais poderão ser excluídos do certame caso sejam considerados contraindicados. A investigação social e criminal pode se estender até a homologação final do concurso. De acordo com o diretor da Academia de Polícia, delegado Marcelo Falcão, o Curso de Formação Profissional ocorrerá em regime de semi-internato, podendo ter aulas nos períodos matutino, vespertino e noturno, com possibilidade de incluir finais de semana e feriados. Serão ministradas aulas teóricas e práticas, que englobarão, dentre outras, técnicas de tiro, defesa pessoal, combate em ambiente confinado e estágios supervisionados em unidades da SSP. “Os cursos de formação estão sendo preparados da melhor forma possível”, destaca o diretor. Ele ressalta que o prédio da academia da Policia Civil está sendo todo reformado para receber os futuros profissionais de segurança pública e que, em breve, será publicado edital de seleção de instrutores para contratação dos melhores docentes em cada disciplina. Para o secretário estadual de Segurança Pública, César Simoni, é um sentimento de dever cumprido dar continuidade a um certame que está parado há cerca de dois anos. “Estamos honrados em concluir este certame tão importante para a segurança pública do Estado. Desde que assumimos, temos nos empenhados em arrumar a casa e finalizar este concurso sempre esteve entre as prioridades de nossa gestão. Já conseguimos equipar diversas delegacias da capital e do interior com novos mobiliários e equipamentos e esperamos muito em breve lotar novos profissionais nessas unidades de segurança, dando um salto na qualidade do atendimento à população e possibilitando maior celeridade às atividades policiais.”

[caption id="attachment_72641" align="alignnone" width="620"] Fabiano Parafusos e César Halum: o empresário desiste da disputa por não ter conseguido articular chapa competitiva | Foto: Facebook[/caption] O candidato à Prefeitura de Palmas Fabiano Parafusos (PRB) desistiu da disputa argumentando que iniciou seu projeto de candidatura muito tarde, e, durante este curto período de 150 dias, não conseguiu viabilizar todas as questões necessárias ao desenvolvimento de uma campanha eleitoral séria, honesta e propositiva. "Por não conseguir viabilizar todos esses pontos, neste momento, quero anunciar a todos a minha decisão de adiar este projeto de candidatura a prefeito”, afirmou Fabiano em uma rede social. O empresário ressaltou em seguida que continuará “na luta por uma Palmas melhor, mais segura, com mais oportunidades para todos”. Através de nota à imprensa, o presidente do PRB, deputado federal César Halum, elogiou Fabiano. “Não há dúvidas e muito menos falta-me convicção de que a melhor opção para Palmas seria Fabiano Parafusos como prefeito. Homem íntegro, trabalhador e extremante capaz de liderar e solucionar os problemas visíveis da nossa capital”, afirmou Halum. Infelizmente, por dificuldades estruturais, fomos obrigados a adiar nosso projeto, entretanto, manifesto meu apoio, minha amizade e o meu respeito à sua decisão.” O deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) também já havia desistido de disputar o pleito no dia designado para sua convenção partidária, entretanto, diante da decisão de Fabiano, o PRB iniciou tratativas com o parlamentar do Solidariedade. Todavia, a articulação não foi viabilizada visto que o nome dele foi rejeitado pelos aliados do PRB, o Rede Sustentabilidade e o Pros. Por tais razões, sem alternativas ou projetos políticos próprios, tanto o PRB de Fabiano quanto o SD de Wanderlei fecharam apoio à candidata da coligação Frente Por Palmas, Cláudia Lelis (PV). Também em razão da desistência de Fabiano Parafusos, o presidente metropolitano do Pros e candidato à reeleição para vereador, professor Júnior Geo, afirmou que apoiar a candidata a prefeita pela coligação Frente Por Palmas, Cláudia Lelis, foi a decisão mais adequada. Segundo ele, Pros, PRB e PMB fecharam apoio a Cláudia. Sobre a decisão de Fabiano de desistir da disputa, Geo disse que isso são coisas da política e que o objetivo agora é ajudar Cláudia a caminhar para a Prefeitura de Palmas. Segundo o parlamentar, o objetivo é fortalecer Cláudia para que ocorra mudança. “Não tem como permanecer com a sociedade pagando impostos abusivos, enfrentando tantas dificuldades”, criticou o candidato. Outro imbróglio é a situação jurídica da candidatura de Raul Filho (PR) ao Paço Municipal. O republicano se sustenta numa liminar concedida pelo STJ – que resguarda seus direitos políticos – até que a revisão criminal interposta junto ao TRF 1ª Região seja julgada. O julgamento estava designado para o dia 10, mas a assessoria jurídica de Raul filho requereu e o relator retirou o processo da pauta de julgamento, designando a data da próxima sessão, no dia 24, para a discussão do mérito daquela demanda. Na petição os advogados de Raul pedem mais prazo devido à exiguidade de tempo para julgamento. Con­forme a defesa do republicano, o resultado do julgamento poderá ocasionar irreparável prejuízo ao candidato. A coligação, todavia, se articula nos bastidores. Em reunião entre os principais líderes da chapa Coragem Pra Fazer Diferente, ficou definido que, caso o ex-prefeito não possa ser candidato, os partidos da coligação — PR, PDT, PSD, PTN, DEM, PSC, PPL e PTdoB — vão indicar substitutos. O nome será definido, conforme o acordo, por pesquisa quantitativa e qualitativa. Dois nomes teriam preferência entre o grupo para substituir Raul, em caso de necessidade: os deputados federais Irajá Abreu (PSD) e Carlos Gaguim (PTN).

Por unanimidade, os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do To­cantins (TJ-TO) julgaram inconstitucional uma lei municipal de Gurupi, promulgada em 2014, que permitia o repasse dos serviços funerários municipais a terceiros, sem que fosse feito qualquer procedimento licitatório. A decisão ocorreu durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0017550-59.2015.827.0000 ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Conforme a ação, a lei municipal nº 2.196, de 3 de julho de 2014, é inconstitucional por instituir permissão para a execução dos serviços funerários nos cemitérios do município de Gurupi sem necessidade de procedimento licitatório. Para o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 1221/RJ, decidiu que os serviços funerários são serviços públicos de interesse local e, como tal, devem obedecer aos princípios firmados na Cons­tituição Federal e Constituição Estadual, sempre através de licitação. Os desembargadores julgaram que os serviços funerários podem ser prestados diretamente pela administração municipal, ou por terceiros, mediante concessão ou permissão, sempre precedida de licitação, em obediência à Constituição Federal. Con­forme o voto, o efeito da declaração de inconstitucionalidade é a retirada da lei desde sua promulgação. “Frise-se, nesse ponto, que o serviço funerário pode ser delegado a particular que se proponha a executá-lo, porém é imprescindível prévio procedimento de licitação, sob pena de inobservância dos princípios da Administração Pública. Assim sendo, a previsão legal que estabelece como regime de exploração dos serviços funerários no Município de Gurupi, a permissão, e, ainda, dispensa o procedimento licitatório, fere os dispositivos constitucionais acima ventilados, impondo-se sua extirpação do mundo jurídico”, anotou o relator no voto, Juiz Márcio Barcelos, em substituição ao desembargador Marco Villas Boas.

[caption id="attachment_72630" align="alignleft" width="300"] Rodrigo Guerra e Marcelo Miranda em reunião no Palácio Araguaia[/caption] O superintendente federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, que assumiu o cargo no mês de julho, após a saída da senadora Kátia Abreu (PMDB) do Ministério da Agricultura, foi recebido pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) na quarta-feira, 10, em seu gabinete no Palácio Araguaia. O superintendente debateu com o chefe do executivo os trabalhos a serem realizados e as parcerias para fortalecer o setor no Estado. Marcelo Miranda desejou sucesso ao novo titular do órgão e assegurou que a Superintendência Federal da Agricultura tem, no governo do Estado, um aliado para trabalhar pelo desenvolvimento do setor. “Você tem, no governo, um parceiro. Vamos discutir parcerias para desenvolver ainda mais o agronegócio no Tocantins”, afirmou Miranda. Rodrigo Guerra disse que essa foi a primeira reunião com o governador e serviu para estabelecer o diálogo entre o governo do Tocantins e a Superintendência Federal da Agricultura. “O To­cantins é o Estado eminentemente voltado para o agronegócio e viemos nos colocar à disposição para discutir parcerias e promover o setor”, enfatizou.

[caption id="attachment_72047" align="aligncenter" width="579"] Convenções em Palmas: Raul Filho, Cláudia Lelis e Amastha | Fotos: Facebook[/caption] Dock Júnior As convenções partidárias ocorridas na sexta-feira, 5, em Palmas, definiram as composições que disputarão as eleições municipais na capital em 2016. O atual gestor, Carlos Amastha (PSB), se coligou com uma grande sigla, o PSDB, presidida pelo senador Ataídes Oliveira. O tempo de televisão que o partido possui certamente influiu bastante na escolha e a viúva do senador João Ribeiro, Cinthia Ribeiro, será a vice na chapa situacionista. Oito legendas apoiam a reeleição de Amastha: PSB, PCdoB, PTB, PTC, PMN, PSDB, PSL e PRP. Os deputados estaduais Ricardo Ayres (PSB) e Cleiton Cardoso (PSL) compareceram à convenção partidária e confirmaram apoio ao atual gestor. O adversário Raul Filho (PR), por sua vez, recebeu o apoio de grandes nomes da política tocantínia, quais sejam: os deputados federais Gaguim (PTN), Irajá Abreu (PSD), Vicentinho JR (PR) e Professora Dorinha (DEM), que traz a tiracolo o ex-governador Siqueira Campos e também seu filho, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos. Além deles, os deputados estaduais Osires Da­maso, Jorge Frederico e Junior Evangelista, todos do PSC, que indicaram o candidato a vice-prefeito na chapa, Pastor João Cam­pos. E a também a deputada estadual pelo PDT Luana Ribeiro, que resolveu desistir da candidatura no penúltimo dia para apoiar Raul. Também compõem essa coligação os senadores Vicentinho Alves (PR) e Kátia Abreu (PMDB). Vários compromissos políticos foram firmados pelo ex-prefeito Raul Filho, visando conquistar o Paço Municipal novamente. Cláudia Lélis (PV) assumiu, definitivamente, a condição de candidata do Palácio Araguaia após aceitar a imposição de ter o publicitário Marcus Vinícius como coordenador de marketing. Marcus foi o comandante da campanha vitoriosa de Marcelo Miranda (PMDB) ao governo do Estado. Após a negociação frustrada com Fabiano Parafusos e seu líder César Halum (PRB) para que o empresário fizesse uma composição passando a ser candidato a vice-prefeito na chapa, a coalizão foi formada por PV, PP, PMDB, PRTB, PPS, PSDC e PMB. O vereador Emerson Coimbra (PMDB) foi escolhido como vice para a chapa. O empresário Fabiano Para­fusos (PRB) seguirá em voo solo, com expectativa de representar o que há de “novo” no cenário político, assim como fizera o prefeito Carlos Amastha no último pleito. A sigla se coligará com a Rede e o Pros e a candidata a vice-prefeita será Ceiça Oliveira, da Rede, representante da região norte da cidade. Ela foi candidata a senadora pelo PCB nas eleições de 2014. Sargento Aragão e seu vice Luciano (PEN), além de Zé Roberto (PT) e sua vice, Lúcia Viana (PSol), já haviam tido suas convenções realizadas e seguem com suas candidaturas ideológicas. O deputado Wanderlei Bar­bosa (SD), no último minuto, desistiu de sua candidatura, indicando problemas partidários, alegando que havia sido alijado da disputa pelas vias transversas. Contudo disse confiar no presidente regional do partido, Vilmar Oliveira, acreditando que este jamais faria alianças com o prefeito Carlos Amastha, a quem se referiu, em discurso na convenção, como “bandido”.