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[caption id="attachment_98809" align="alignnone" width="620"] Secretário da Saúde, Marcos Musafir: “Entregamos vários benefícios” | Foto: Divulgação[/caption] Na quarta-feira, 28, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, e técnicos da Secretaria estiveram na Assembleia Legislativa em audiência pública de prestação de contas das ações referentes ao terceiro quadrimestre de 2016 e ao primeiro quadrimestre de 2017. O secretário destacou a busca de eficiência com redução de despesas para que haja investimento nos serviços e o resgate da credibilidade em relação às aquisições de insumos. Conforme dados apresentados, de janeiro a abril deste ano, foi feita economia de 50% na licitação com recursos federais, 39% com recurso estadual e 32% nas licitações que se utilizam os dois recursos. “Com recurso federal, por exemplo, o valor estimado foi de R$ 57.220.454,71 e foi licitado R$ 36.034.765,33, chegando a uma economia de R$ 21.185.689,38. Isso tem sido possível graças à amplitude do número de fornecedores, fruto do resgate da credibilidade em relação às aquisições”, disse o secretário, acrescentando que, no último pregão eletrônico, participaram 44 fornecedores. Marcos Musafir também lembrou os benefícios entregues neste primeiro quadrimestre como os 96 novos leitos do Hospital Geral de Palmas (HGP), que acolheram pacientes que antes ficavam no anexo provisório instalado na unidade desde 2013. Segundo ele, os números mostram que foi enfrentada uma grande dificuldade de falta de recursos. “Mas temos trabalhado diuturnamente para que os serviços sejam fortalecidos e ampliados. Con­seguimos um grande avanço que foi acolher melhor os pacientes do HGP que ficavam na tenda, conseguimos, com ajuda de emendas, entregar 45 veículos para os municípios, realizamos mutirão de cirurgias ortopédicas e pediátricas, estamos construindo Centros de Partos Normais nos hospitais de Guaraí, Paraíso e na Maternidade Dona Regina, entregamos o Integra Saúde Tocantins, que tem fornecido informações mais seguras e aumentado a capacidade de tomada de decisões que são transparentes e planejadas”, ressaltou. Após a apresentação do relatório, a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery ressaltou a dificuldade que a Secretaria de Estado da Saúde tem em decorrência da falta de autonomia orçamentária. Ela reclamou que a situação é inadmissível e prejudica os serviços. “O que ocorre aqui é inconstitucional, o secretário de Saúde é quem tem que gerir os recursos da Saúde e não o secretário da Fazenda. Farei alguns questionamentos à Secretaria, mas quero aproveitar para parabenizar o secretário, que é um gestor de coragem, que foi retaliado quando chegou ao Tocantins e com resiliência está, junto com a competente equipe da Saúde, buscando mudar a realidade. Torço para que o senhor consiga enfrentar esse desafio até o final desse governo, porque sou testemunha dos avanços que já ocorreram desde sua chegada. E aproveito para deixar meu apelo a essa Casa para que colaborem, colocando emendas para a Saúde”, disse a promotora. O deputado José Bonifácio (PR) ressaltou o desejo da Assembleia Legislativa em colaborar para a autonomia orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde e que a Casa de Leis vai avaliar como uma parte de recurso oriundo de empréstimo pode ser investida na Saúde. “Estamos aqui para buscar soluções e vamos fazer isso”, afirmou. Os deputados Toinho Andrade (PSD), Zé Roberto (PT), Amália Santana (PT) e Wanderlei Barbosa (SD) reconheceram melhorias na saúde pública. “Falo do reconhecimento dos avanços da saúde do Tocantins, porque esse desafio não é fácil. Muita gente recrimina o secretário, mas digo que o senhor tem feito uma transformação, e falo porque vejo isso ocorrer no Hospital de Porto Nacional. Existem erros, existem. Mas há muitos avanços que têm que ser reconhecidos”, disse Toinho Andrade. A líder do governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco (PP), reforçou que o Estado aplica na Saúde mais do que manda a previsão constitucional, que é de 12%, uma vez que o Tocantins é o terceiro Estado da federação em aplicação de recursos próprios, com 17,95%. “Além disso, não podemos deixar de falar que o Estado recebe muitos casos de pacientes que deveriam ser acompanhados pela Atenção Básica, além da demanda de outros Estados que buscam atendimento”, disse. O secretário também destacou que o Estado tem com 93% da população dependente do SUS. “Apenas 7% da população tem plano de saúde. Os demais buscam os nossos serviços. Foram 6.650.145 atendimentos realizados nos hospitais regionais, municipais e filantrópicos do Estado. Só nos nossos 18 hospitais foram 4.498.586 procedimentos”, lembrou. O gestor também destacou que foram 149.995 cirurgias realizadas nos hospitais estaduais, 88.320 procedimentos oferecidos para pessoa com deficiência, 13.568 procedimentos de clínica/quimioterapia e 34.296 atendimentos na Assistência Farmacêutica. Por fim, o deputado Elenil da Penha (PMDB) ressaltou a importância dos dados apresentados e reforçou quão grande é desafio da saúde pública. “Vendo tudo isso, percebemos o tamanho do desafio que a equipe de saúde tem ao lidar com tantas questões. Mas, vejo a motivação da equipe para trabalhar e fazer o melhor pela população”, disse. “Esse relatório não seria nem necessário, nós temos visto as ações. Um trabalho grandioso está sendo feito frente a tantas dificuldades e vamos trabalhar para remanejar recurso para investimento na Saúde”, complementou.

[caption id="attachment_98804" align="alignnone" width="620"] Parlamentares e prefeitos na ATM: “Mais recursos para as prefeituras” | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, dia 27, reunidos na sede da Associação Tocan­tinense dos Municípios (ATM), a maioria dos prefeitos aprovou a proposta da Assembleia Legislativa que prevê aos municípios o repasse de R$ 50 milhões antes destinados à construção do anexo da Casa. O recurso é oriundo dos pedidos de empréstimo do governo do Estado à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que somam R$ 600 milhões. A posição dos prefeitos foi definida após exposição detalhada pelo presidente da ATM, Jairo Mariano (PDT), sobre as obras contempladas pelos recursos do empréstimo. Os prefeitos questionaram as prioridades elencadas pelo governo do Estado, alegando que beneficiaram apenas alguns municípios, muitos já privilegiados, em detrimento da maioria, carente de obras estruturantes. Desta forma, entenderam os prefeitos, que o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), está correto em propor um amplo debate sobre o assunto, e uma divisão mais justa dos recursos entre todos os 139 municípios tocantinenses. Car­lesse relembrou que a construção do anexo da Casa de Leis é importante, mas não é prioridade neste momento. Para o prefeito de Taguatinga, Altamirando Zequinha (PV), é indiscutível a importância do empréstimo para a economia do Tocantins. No entanto, nenhum município da região Sudeste do Estado foi beneficiado. Também no Sudeste, Taipas vive situação ainda mais crítica, isolada, sem rodovias pavimentadas e com estradas precárias, conforme relatou seu prefeito, Sílvio Romero (PMDB). A primeira proposta concreta para a reordenação dos recursos do empréstimo partiu do deputado Wanderlei Barbosa (SD). Ele sugeriu que, a exemplo da Assembleia, o governo destine R$ 50 milhões para distribuir igualmente entre os 139 municípios. A partir daí, a iniciativa evoluiu, com a possibilidade de mais recursos para as cidades, preservando os investimentos em obras estratégicas, como a ponte sobre o lago da usina de Lajeado, em Porto Nacional, e os Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e Palmas. O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse, disse que é a primeira vez na história que as solicitações de empréstimo do governo do Estado estão sendo discutidas com a população e com os dirigentes municipais. Segundo ele, o povo deve ser informado de tudo o que está sendo votado pelos deputados, pois é ele quem “paga a conta”. Carlesse disse que os deputados estão dialogando com os prefeitos, com as instituições financeiras contratadas e com o governo. “Hoje, o Parlamento age com independência. Não podemos votar nada apressado para atender a esse ou àquele interesse. Não podemos aceitar, como já ocorreu no passado, que recursos destinados à construção de obras como hospitais e estradas sejam desviados para projetos eleitoreiros, como lama asfáltica.” Ao fim da reunião, uma comissão foi formada com a participação da ATM, composta por prefeitos de oito regiões do Estado e representantes da Assembleia. Eles vão apresentar, em 30 dias (a partir desta terça-feira), a primeira proposta de redirecionamento na aplicação dos recursos do empréstimo junto ao Executivo, que, se aprovada, será votada pelos deputados.

Após ser conduzido coercitivamente, juntamente com o ex-secretário da Administração Lúcio Mascarenhas, e ouvido por mais de nove horas na sede da Polícia Federal, na quarta-feira, 28, na investigação de um suposto esquema de fraudes em aplicações do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), denominada “Operação Naum”, o deputado licenciado Eduardo Siqueira Campos (DEM) afirmou por meio de nota à imprensa que considerou “positivo” a oportunidade de “confrontar informações inverídicas”, que disse terem sido adicionados ao processo por meio da sindicância realizada pela atual administração Igeprev. Resultado da Operação Naum, o depoimento à Polícia Federal foi defendido na nota como sendo a “primeira oportunidade” de Eduardo Siqueira ser ouvido por “autoridade competente”. Segundo alega a nota, isso ocorreu depois de mais de quatro anos que surgiu a primeira notícia de que foram iniciadas as investigações sobre os investimentos do Igeprev. Ex-presidente do conselho da entidade, o democrata questiona a decisão da atual administração de delimitar a sindicância aos anos de 2011 a 2014. Na avaliação de Eduardo, a auditoria realizada pelo próprio Igeprev “foi o meio encontrado” para incluir o seu nome no processo. “Cabe ressaltar que a referida sindicância foi assinada por pessoas investigadas pelos órgãos de controle e com condutas questionadas por instituições do sistema financeiro”, acrescenta a nota do deputado licenciado. À Polícia Federal, o democrata afirmou ter reiterado que esteve à frente do conselho de administração do Instituto em apenas uma oportunidade. “Enquanto foi presidente, [Eduardo Siqueira] presidiu somente a primeira reunião do ano de 2011, que marcou a abertura dos trabalhos daquele ano, sendo que nesta reunião não foi deliberada alteração na política de investimentos do Igeprev”, concluiu. Ocorre que, de acordo com as investigações da PF, auditorias do Ministério da Previdência Social (MPS) e sindicância do próprio Igeprev já tinham apontado que o instituto tocantinense “efetuou reiteradamente aplicações em desacordo com os limites e modalidades de aplicação permitidas”. “Foi apurado um prejuízo ao erário já confirmado de R$ 263.648.310,47. Também foram constatadas aplicações no montante de R$ 1.176.842.671,64 em 27 fundos sem liquidez e com possíveis prejuízos.”, lembra a corporação. O relatório da sindicância foi apresentado ao governador Marcelo Miranda (PMDB), ao Ministério Público (MPE) e à Polícia Federal em maio de 2015, pelo presidente do órgão, Jacques Silva. O documento responsabiliza seis ex-gestores pela má aplicação de recursos no total de R$ 1.176.842.671,64 entre os anos de 2011 e 2014, com prejuízo consolidado de R$ 263.648.310,47. Estes dados são idênticos ao citados pela Operação Naum, deste ano. Em junho de 2015, o Ministério Público ingressou com dez ações civis contra ex-gestores do Igeprev. Cada ação questiona uma aplicação diferente, todas realizadas fora dos padrões estabelecidos em resolução conjunta do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo a qual os investimentos feitos pelas previdências não podem ultrapassar 25% do patrimônio líquido do fundo destinatário das aplicações. Em diversos casos, o instituto era o único cotista. Os alvos do Ministério Público foram os ex-presidentes do instituto: Gustavo Furtado Silbernagel, Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho e Lúcio Mascarenhas Martins; além de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de Gestão Administrativa. Eduardo Siqueira foi responsabilizado posteriormente, após emenda à petição inicial do promotor Adriano Neves. Segundo o MPE, com a justificativa de atingir a meta atuarial, Eduardo teria alterado a política de investimentos do instituto no exercício de 2012, na qual houve à elevação do limite para aplicação em fundos de crédito privado de 2% para 5%, aumentando a exposição a riscos de perdas e desenquadramentos dos investimentos do Igeprev, tendo sido alertado pela auditoria do Ministério da Previdência Social. Diante da alteração da política de investimentos, Adriano Neves defende que se abriu brecha para que o presidente do Igeprev e o superintendente de investimentos resgatassem recursos disponíveis em bancos de primeira linha, que se encontravam sem carência, e aplicando-os em diversos fundos privados sem liquidez.

A Comissão Especial de Estudo para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Estado (Cenovo) e representantes políticos de Porto Nacional defenderam a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, próxima à cidade, como umas das principais prioridades do município. As discussões sobre as demandas dos portuenses foi no auditório do campus da Universidade Federal (UFT) e contou com a presença de deputados estaduais, prefeitos, vereadores, professores, estudantes e representantes da sociedade civil organizada. Para o prefeito da cidade, Joaquim Maia (PV), a crise econômica teria um impacto menor no município com a construção da ponte e a produção máxima da Granol, processadora de soja e fabricante de biodiesel. Uma das gigantes do setor, a empresa suspendeu as operações para recepção e processamento industrial de soja da unidade de Porto Nacional no final do ano passado, para aguardar o “equilíbrio entre oferta e demanda”. O gestor destacou, também, a importância da Cenovo, pela democratização do debate com a sociedade. “É uma proposta diferente, pois a mudança está vindo do povo para a Assembleia. Por isso cumprimento a Casa pela iniciativa”, parabenizou. Por sua vez, o presidente da Comissão especial, o deputado estadual e ex-prefeito de Porto Nacional Paulo Mourão (PT) também lembrou a importância das operações da Granol para o município, criticou a demora em relação ao início da construção da ponte e a falta de atenção do governo em várias áreas. Para os participantes, além das obras estruturantes, a educação deve ser tratada como prioridade para o desenvolvimento de Porto Nacional e de todo o Estado. “Nesse sentido, o deputado Paulo Mourão foi muito feliz em envolver as universidades nessa discussão”, disse em seu discurso o deputado Valdemar Junior (PMDB), que é natural de Porto. Já o deputado estadual e ex-reitor da UFT Alan Barbiero (PSB) lembrou que sem investimento em educação, ciência, tecnologia, inovação e cultura empreendedora, não há desenvolvimento. Como exemplo, citou o caso do Vale do Silício, nos Estados Unidos, onde está situado um conjunto de empresas implantadas a partir da década de 1950 com o objetivo de gerar inovações científicas e tecnológicas, destacando-se na produção de circuitos eletrônicos, na eletrônica e informática.

[caption id="attachment_98796" align="alignnone" width="620"] Deputado César Halum: “Políico tem de ter ousadia para fazer os enfrentamentos que surgem” | Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/caption] Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o deputado federal César Halum (PRB) confirmou sua intenção de disputar uma das duas cadeiras do Senado Federal pelo Tocantins, em 2018. Sob a alegação inicial que o PRB precisa crescer e que, para isso precisa ter candidato na majoritária, Halum expôs suas razões e deflagrou de vez a corrida eleitoral para o próximo pleito. Nada surpreendente em se tratando do deputado republicano, uma vez que não é sua característica ficar “em cima do muro”. Questionado, Halum enfatiza que, na condição de homem público, hoje não é mais dono dos seus desejos e dos seus rumos, não lhe sendo permitido escolher apenas o que é bom para ele, sem sair de sua zona de conforto. Ele afirma que é necessário ter um projeto para o Tocantins e que a região que representa (Norte) tem lhe solicitado, praticamente exigido, essa coragem de enfrentar o desafio, uma vez que se sente órfã de representatividade no Senado Federal, após o falecimento do saudoso senador João Ribeiro. “Desde a época de Goiás, aquela região sempre teve um senador, como Benedito Ferreira, por dois mandatos, e após a criação do Tocantins, foi eleito, também por duas vezes, Carlos Patrocínio, representando o Norte. Posteriormente, tivemos o próprio João Ribeiro, que também chegou a ser reeleito”, lembra. Diante destas circunstâncias, o parlamentar ressalta que não pode fugir da missão nem tampouco do clamor popular, sendo necessário, portanto, o enfrentamento. Ele observa que não existem garantias de êxito, mas um político tem que ter ousadia para representar o seu povo. Essa é a razão, diz, de atender o chamado e com o apoio consolidado de vários companheiros, prefeitos, vereadores e lideranças regionais, acredita na possibilidade de ser eleito. “Não estou entrando nisso por soberba ou empáfia, ou impondo o meu nome. O que existe é uma estratégia, uma proposta decente e adequada, além de um passado que nos habilita a disputar o cargo, baseado, também, nesse apoio já mencionado, especialmente pelo povo do Bico do Papagaio, que praticamente lançou meu nome ao Senado Federal”, diz Halum.

Apoio do deputado Lázaro Botelho

[caption id="attachment_77620" align="alignleft" width="620"] Ex-governador Sandoval Cardoso: direitos políticos suspensos por aumentos salarias eleitoreiros[/caption] Não poderia ser diferente. O ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso Lobo (SD), bem como o candidato a vice-governador na mesma chapa, o ex-deputado Joseli Ângelo Agnolin, estão inelegíveis por oi­to anos. Foram condenados pelo Tri­bunal Regional Eleitoral (TRE), na ter­ça-feira, 20, por abuso de poder político em decorrência dos reajustes con­cedidos aos servidores públicos estaduais no final de 2014. Em que pe­se a decisão ainda ser passível de re­curso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é pouco provável que ela seja reformada, face aos robustos argumentos colacionados ao processo judicial, pelo Ministério Público. À época, Sandoval estava à frente do governo estadual após ser eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa, em substituição a Siqueira Campos, que havia renunciado. Na condição de candidato a governador, ele propôs e aprovou um reajuste de até 94,18% para servidores públicos. "O que aconteceu no ano de 2014 foi um sinal claro do uso da máquina pública para carrear apoio político e votos, não só dos servidores beneficiados com os aumentos salariais dados ilegalmente, como também de seus familiares e pessoas de convívio próximo, que também seriam abrangidos indiretamente pelas medidas", afirmou o procurador regional eleitoral do Tocantins, George Lodder. Também em 2014, o governo de Sandoval Cardoso concedeu aumento fora do prazo legal. Em 2 de maio de 2014, estabeleceu acréscimo salarial aos auditores fiscais da receita estadual em mais de 416%. Além disso, em setembro do mesmo ano publicou portaria reenquadrando mais de mil servidores e elevou gratificações pagas a fiscais. Por tudo isso, em virtude de práticas visivelmente eleitoreiras, Sandoval es­tará de “molho” por oito anos, ou se­ja, fora do circuito político. Em suma: está praticamente aposentado dessa carreira, na medida em que antes mesmo de perder seus direitos políticos, Sandoval já era amplamente rejeitado pela população tocantinense. Reflexão necessária: se com Marcelo Miranda está complicado, com arrochos salariais e contingenciamentos no orçamento, como seria se Sandoval houvesse ganhado aquelas eleições?!? Parafraseando o bordão do próprio candidato, à época: “Aôôôôô, Sandoval...!”, que bom que você não foi eleito, rapaz! (Dock Júnior)

[caption id="attachment_77121" align="alignleft" width="620"] Paulo Mourão[/caption] Na quarta-feira, 9, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) recebeu mobiliário (carteiras escolares, mesas, armários, poltronas e estações individuais de estudo), 12 aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de informática (computadores e notebooks) e dois veículos, sendo um carro de passeio e uma camionete, adquiridos com emendas parlamentares de Paulo Mourão (PT). O valor investido foi de R$ 455.990,00. Os equipamentos vão beneficiar os campi de Palmas, Augustinópolis, Araguatins e Dianópolis, além da Escola de Conselhos, Centro de Mediação e Conciliação e Núcleo de Zoologia e Taxidermia (Nuta). A reitora em exercício, Suely Quixabeira, pontuou que Paulo Mourão tem sido um grande parceiro da Unitins, desde o início desta gestão, se colocando sempre à disposição na luta pela transformação da instituição em autarquia, na mobilização dos deputados e com a destinação de emendas parlamentares. O parlamentar foi autor do pedido para transformação da Fundação Unitins em autarquia pública e gratuita. De acordo com Suely o apoio do deputado Paulo Mourão contribui para aprimorar qualidade do ensino da Unitins. “A gente só tem a agradecer mesmo, que ele é um grande parceiro, assim como a Assembleia Legislativa vem se mostrando parceira da Unitins”, ressaltou.

Foi aprovado na quarta-feira, 21, o projeto de resolução que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara de Palmas. A medida possibilitará a realização do concurso público da Casa para 43 novas vagas em diversas áreas de atuação. O projeto de resolução aprovado apresenta a estrutura administrativa da Casa com os cargos existentes e já inclui na estrutura os 43 cargos que serão ocupados a partir do concurso público. De acordo com o presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), a comissão que está a frente das deliberações sobre o concurso público da Casa será ampliada. “Mais pessoas farão parte da comissão. Já convidamos representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e vamos convidar órgãos que orientam e fiscalizam para o quanto antes lançarmos o edital de licitação para a contratação da empresa que fará o concurso”, informou. O projeto dispõe sobre a nomenclatura e funções de cada cargo, suas atribuições e ainda estabelece a política salarial adotada que obedece a revisão geral da remuneração dos servidores e irredutibilidade dos vencimentos. Quanto aos prazos para progressões, o documento estabelece o tempo de serviço de dois anos para a ascensão horizontal e cinco anos para a progressão vertical.

Em audiência pública realizada na terça-feira, dia 20, o deputado estadual Alan Bar­bie­ro (PSB) apresentou o Plano de Desenvolvimento da Piscicul­tura no Tocantins. O documento traz diretrizes e metas para os próximos dez anos a fim de alavancar a atividade no Estado. Tam­bém foi aprovada a proposta de criação do Conselho Es­tadual de Desenvolvimento da Piscicultura. Segundo o parlamentar, a finalidade do plano é aumentar a produção e a qualidade aquícola do Tocantins para que, em uma década, o Estado possa integrar os cinco maiores produtores de pescado do Brasil. “Além da meta principal, temos vários objetivos específicos, que contemplam os eixos de trabalho em que o plano foi construído. Um deles é criar instrumentos para formalização da atividade a piscicultores que se encontram em situação informal.” Segundo Barbiero, esses eixos contemplam toda a cadeia produtiva do pescado. “Com as metas estabelecidas para cada um deles, podemos sair do cenário de estagnação em que se encontra a piscicultura tocantinense e transformar todo o nosso potencial em realidade”, destacou. O conselho será composto por um representante da Assembleia Legislativa, da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e por um membro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

[caption id="attachment_97491" align="alignnone" width="620"] Secretário David Torres: “Corremos o risco de perder esse recurso” | Foto: Divulgação[/caption] Ainda em novembro de 2016, o Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orça­mento (Seplan), foi informado da disponibilidade monetária de até R$ 600 milhões para empréstimos ao Estado. Desde então, todo o procedimento de praxe – juntada de documentos, consulta de demandas, elaboração de projeto de lei e negociação com as instituições bancárias credoras – foi realizado e encaminhado à Assembleia Legislativa (AL), para a fase de Lei Autorizativa, momento em que o Legislativo analisa o processo e concede a autorização. A própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN) oferece recursos aos Estados, em consonância com as suas capacidades de endividamento e embasada pelos históricos de recebimentos de empréstimos anteriores, e define o limite disponível para cada governo. Mais do que um incentivo, é uma forma de alavancar a economia nacional por meio de investimentos e, em consoante, promover benefícios diretos e indiretos à população. As primeiras tratativas para o andamento do projeto ocorreram ainda em 2016 e, nestes mais de sete meses, a AL ainda não conseguiu analisar a situação e dar o parecer para a continuidade do processo. Vale destacar que o Legislativo sempre se pautou pelo atendimento dos prazos e pela presteza no atendimento às demandas do Executivo que impactam diretamente na sociedade. Entretanto, pela primeira vez, o processo está emperrado e o Tocantins corre o risco de perder essa ajuda federal justamente em um momento de crise que o país atravessa. “Recebemos uma oferta da STN, com a disponibilidade de um montante expressivo para o Tocantins. Desde o ano passado, já fizemos a tarefa de casa, montamos todo o projeto focado na população, em investir em áreas que são prioritárias para melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses. Corremos o risco de perder essa oportunidade, em decorrência da morosidade da Assembleia em conceder a aprovação. De todos os Estados, o Tocantins é o mais atrasado”, apontou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres. “Anualmente, o Governo do Tocantins efetua as duas parcelas dos pagamentos dos empréstimos concedidos ao Estado. Nunca deixamos de pagar o serviço da dívida e, por isso, somos positivos e com crédito perante a STN”, destacou o secretário do Planejamento . O governo do Estado do Tocantins priorizou demandas populares e obras que são de extrema relevância para o Estado, como a conclusão do Hospital Geral de Palmas (HGP), a reforma do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e Hospital Geral de Gurupi (HGG), a construção de unidades habitacionais, a construção de rodovias de escoamento de produção agrícola, a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, a construção de unidades de segurança pública, a implantação do campus da Unitins, na região do Bico do Papagaio.

[caption id="attachment_97487" align="alignnone" width="620"] Maria Henriqueta e Professora Dorinha: crédito para reforma habitacional | Foto: Divulgação[/caption] Em reunião ocorrida na terça-feira, 13, no Ministério das Cidades, a deputada Professora Dorinha (DEM) recebeu a confirmação da secretária nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes, de que 31 cidades tocantinenses foram pré-selecionadas para participarem do processo seletivo no programa Cartão Reforma. O Cartão Reforma é um programa do governo federal que irá fornecer auxílio em dinheiro em forma de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que têm a necessidade de realizar reformas em suas residências. O programa vai oferecer em média 5 mil reais que serão destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados. Será aberto um edital para que esses municípios pré-selecionados possam cadastrar suas propostas que serão submetidas à análise do Ministério das Cidades, que fará uma pontuação objetiva segundo os critérios estabelecidos pelo programa. Os municípios mais pontuados serão priorizados na execução do Cartão Reforma ainda em 2017. Não se trata de um empréstimo, que endividará essas pessoas, levando-as a arcar com prestações e juros, mas sim de um dinheiro entregue a essas famílias para que possam reformar suas casas. O cartão reforma atenderá famílias com renda de até três salários mínimos (equivalente a R$ 2,8 mil) que necessitem de reforma em suas casas. As cidades pré-selecionadas: Alvorada, Ananás, Araguaçu, Araguaína, Araguatins, Arraias, Augustinópolis, Axixá, Colinas do Tocantins, Cristalândia, Dianópolis, Divinópolis, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Goiatins, Guaraí, Gurupi, Miracema do Tocantins, Miranorte, Nova Olinda, Palmas, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Paranã, Porto Nacional, Silvanópolis, Sítio Novo, Taguatinga, Tocantinópolis, Wanderlândia, e Xambioá.

[caption id="attachment_97485" align="alignnone" width="620"] Prefeito Arthur Maia: nepotismo | Foto: Divulgação[/caption] Na segunda-feira, 12, foi concedida liminar que atendeu aos pedidos do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) e determinou a exoneração de todos os servidores públicos da Prefeitura de Santa Rita do Tocantins sem concurso público e que sejam parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de outro servidor municipal na mesma situação. As investigações do MPE começaram em razão da notícia de que parentes do Secretário Municipal de Educação teriam sido nomeados para cargos comissionados e contratados sem concurso público na referida pasta, fato caracterizado como nepotismo. Na decisão, o Juiz de Direito José Maria Lima determinou a imediata exoneração dos servidores em situação de nepotismo, num prazo máximo de 30 dias. O MPE requer, ainda, no mérito da ação, a condenação do prefeito Arthur Caires Maia (PSD) pela prática de improbidade administrativa com penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios de crédito ou incentivos fiscais.

A ex-presidente Dilma Rous­seff (PT) admitiu que pretende disputar o pleito de 2018 — para o Senado ou mesmo à Câmara, a princípio pelo Estado onde tem seu domicílio eleitoral, o Rio Grande do Sul. Como não teve os direitos políticos cassados no processo de afastamento que ocorreu no Congresso Nacional, a petista está livre para se candidatar. Até aí, nada de estranho, afinal, em que pese os declarados erros havidos durante o seu mandato, ela é uma mulher pública, e ficou provado que possui votos em seu reduto eleitoral, da militância petista e de boa parte das classes mais pobres e miseráveis da população, por força de uma maciça disseminação do programa Bolsa Família. Ocorre que, segundo os bastidores da política, a senadora Kátia Abreu (PMDB), defensora de primeira hora da ex-presidente, de quem foi ministra da Agricultura, articula a mudança de domicilio eleitoral de Dilma para Palmas, a partir do segundo semestre de 2017. A finalidade, claro, é atender a lei eleitoral e viabilizar a candidatura da petista ao Senado Federal pelo Estado do Tocantins. Nessa jogada de Kátia, a chapa majoritária para concorrer com a eventual candidatura à reeleição de Marcelo Miranda (PMDB) seria formada pelo ex-aliado e ex-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Mourão (PT), ao governo, além de Dilma (PT) e o prefeito Amastha (PSB), ao Senado. Quanto ao primeiro pré-candidato, a postulação é vista com normalidade. Em relação aos outros dois, há alguns parênteses a serem pontuados. O primeiro deles é que ainda há dúvidas se Dilma realmente “topa” a transferência de domicílio eleitoral, ao melhor estilo de Juscelino Kubitschek, que se elegeu senador por Goiás na década de 1960, após deixar a Presidência da República, e José Sarney, o mesmo pelo Amapá, por três vezes, a partir de 1990. O segundo problema é a barreira denominada Tribunal Regio­nal Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Esse pequeno “entrave” já barrou o técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo, uma vez que não ficou suficientemente comprovado por documentos – aos olhos daquela Corte – que o “boleiro” estava, verdadeiramente, domiciliado no Estado do Tocantins. O terceiro senão reside no fato de Amastha ainda não ter certeza se sua candidatura será possível, em razão da PEC que tramita no Congresso Nacional que barraria os “estrangeiros”, como também, pelo fato de ser obrigado a renunciar ao comando da Prefeitura de Palmas, um ano e três meses após ter sido reeleito. Teria ele coragem de deixar a população de Palmas, que lhe outorgou mais um mandato, – nas mãos da vice-prefeita Cinthia Ribeiro, que é tutelada pelo correligionário senador Ataídes Oliveira, ambos do PSDB? Cá entre nós, ao que parece, essa suposta chapa não passa de uma conjectura, um verdadeiro factóide, que muito provavelmente não se transformará em realidade. São muitas barreiras a serem transpostas, muitos problemas para serem resolvidos, muito desgaste, enfim. Mas na política, às vezes, as coisas mais improváveis acontecem. Quem sabe, a “esperteza” da senadora Kátia Abreu não entra nesse rol? (Dock Júnior)

[caption id="attachment_97482" align="alignnone" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “A
nossa agricultura familiar é forte” | Foto: Divulgação[/caption] O governador Marcelo Mi­randa (PMDB) entregou, na terça-feira, 13, veículos e equipamentos de informática que, juntos totalizam investimentos na ordem de R$ 1,2 milhão e subsidiarão o trabalho dos extensionistas rurais do Instituto de Desen­volvimento Rural do Tocan­tins (Ruraltins), unidade central, e as regionais de Araguatins, Araguaí­na, Gurupi, Paraíso, Miracema, Porto Nacional e Taguatinga. Durante a solenidade, Marcelo Miranda destacou a importância da agricultura familiar para economia. “Quero as mesmas oportunidades para os trabalhadores rurais: sejam assentados, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas, povos indígenas, além de agricultores de médio e de grande porte. A agricultura familiar é, hoje, uma das principais atividades da nossa economia”, disse. Foram entregues um micro-ônibus, com capacidade de 28 lugares; duas caminhonetes L200/Triton, e 15 automóveis modelo Gol. Além de 150 computadores, 160 monitores de LED, 159 nobreaks, 20 estabilizadores e 15 ultrabooks. “Quem vai ganhar com isso são os agricultores familiares, que terão condições de produzir cada vez mais. A população também ganha porque passa a ter acesso a um alimento com mais qualidade”, destacou o presidente do Ruraltins, Pedro Dias. Os bens foram adquiridos por convênios entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), e a Agência Alemã de Cooperação Financeira (KFW), para execução das ações do projeto Cerrado-Jalapão. E ainda investimentos do Tesouro Estadual, via emendas parlamentares, e recursos do próprio Ruraltins. Durante o evento, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Ruraltins e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), para que os alunos do curso de Sistemas da Informação possam realizar projeto de extensão universitária, na forma de apoio técnico no desenvolvimento e no suporte de plataformas tecnológicas.

[caption id="attachment_97480" align="aligncenter" width="620"] Prefeito de Palmas, Carlos Amastha: “Podemos divulgar nossas conquistas” | Foto: Divulgação[/caption] O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), compartilhou experiências com outros gestores municipais brasileiros no 2º Fórum Ibero-americano de Cidades Sustentáveis, ocorrido em Santander, na Espanha. Na oportunidade, o chefe do Executivo municipal solicitou ao Banco Interamericano de Desenvolvi­mento (BID) que Palmas seja a sede de uma edição do fórum. “Queremos compartilhar com o mundo os avanços que Palmas conquistou nos últimos anos. Sediar um evento dessa natureza é uma possibilidade de propagar nossas conquistas e compartilhar nossas experiências”, disse Amas­tha. Ele destacou ainda que a gestão busca aprender com bons modelos de governança e que o evento tem dado a oportunidade para isso. “Estamos aqui, juntamente com os prefeitos Luciano Cartaxo, de João Pessoa (PB); Gean Mar­ques Loureiro, de Florianópolis (SC); e Luciano Rezende, de Vitória (ES), que são outras cidades escolhidas pelo BID para a ICES. Assim, podemos conhecer mais a realidade de outras regiões do país e aprender com elas”, destacou. A Iniciativa Cidades Emergen­tes vem sendo desenvolvida na América Latina e Caribe com 71 cidades médias emergentes de vários países. No Brasil, além de Palmas, integram a Iniciativa as capitais Florianópolis (SC), Vitória (ES), João Pessoa (PB) e Goiânia (GO), além do município de Três Lagoas (MS).