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Discussão faz parte da "Jornada Contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida em Goiás", da CPT em parceria com a “Campanha em Defesa do Cerrado” e com o MST

Para determinar o número de cadeiras por estado na Câmara, primeiro é calculado Quociente Populacional Nacional (QPN)

Texto prevê ainda ressarcimento dos cofres públicos pelo acionamento das equipes de segurança pública, saúde e assistência social

Deputados estaduais realizaram sessões ordinárias e extras para aprovar matérias

Atualmente, apenas as sessões de quinta-feira são realizadas nesse formato

A previsão é que o líder do governo peça vista da proposta após voto em separado de deputados da base

Critérios para premiar os estudantes serão definidos em regulamento

A proposta de planos e carreira do magistério de Goiás, enviada pela governadoria, recebeu uma emenda em plenário durante sessão desta quinta-feira, 17. O projeto passou pela Comissão Mista, onde uma emenda chegou a ser apresentada, mas foi rejeitada pela maioria dos participantes da reunião.

O texto prevê mudanças no estatuto do magistério, alterando normas relativas ao plano de cargos e vencimentos e propondo a instituição de um bônus por resultado na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para o ano de 2025.

O texto é alvo de críticas por parte da categoria, que alega achatamento do plano de carreira e perda de direitos com a proposta. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a deputada Bia de Lima (PT), propôs emenda que altera a estrutura do quadro permanente do magistério, estabelecendo quatro classes de professores (de I a IV) com base em suas habilitações, com diferentes níveis de vencimento.

"Tem duas coisas que ficaram mais ou menos no projeto, a correção da regência e a gratificação dos coordenadores. Mas não tem nada em referência a questão da classe 1 e 2 que continuam achatadas e que afeta mais de 10 mil pessoas da categoria. O percentual do P1 e P2 também vai continuar sem ajuste porque o governo argumenta que eles já estão no limite", disse Bia.

A parlamentar defende ainda que o governo tenha mais clareza na formação do plano de carreira no que diz respeito ao percentual de aumento no caso de formação e entre um nível e outro e entre uma classe e outra. "Ainda temos esperança, o Talles [Barreto] já presidiu a Comissão de Educação e conhece nossa luta. Ele buscou um diálogo junto à secretária de Educação, mas ela parece irredutível sobre qualquer aspecto", afirmou.

Já o deputado líder do governo, Talles Barreto (UB), lembra que o impacto da proposta no orçamento do Estado será de R$ 865 milhões para o ano que vem. "O governo já está no limite, mas vamos aguardar e ver o que vai acontecer. Nos reunimos com a Bia [de Lima] junto com os advogados e com a parte técnica, ponderamos algumas coisas e vamos ver qual é o posicionamento da Secretária de Educação. A emenda já está nas mãos da professora Fátima [Gavioli]", ponderou.

Emendas

• Reestruturação do Quadro Permanente do Magistério: A emenda propõe a criação de quatro classes de professores (de I a IV), de acordo com suas habilitações, com diferentes níveis de vencimento para cada uma.
• Promoção e Progressão: Estabelece regras claras para promoção e progressão na carreira, levando em consideração o tempo de serviço e a titulação acadêmica.
• Gratificação de Formação Avançada: Prevê gratificação para professores que concluírem cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em áreas relacionadas à educação.
• Bônus por Resultado: Autoriza o Chefe do Executivo a instituir um bônus para os servidores da Secretaria de Educação, com pagamento até dezembro de 2025, como incentivo à melhoria da qualidade da educação.
• Licenças e Afastamentos: Define os diferentes tipos de licença, incluindo licença para tratamento de saúde, maternidade, paternidade, pós-graduação e afastamento por motivo de cônjuge.
• Jornada de Trabalho: Mantém a jornada de trabalho dos professores em 30 ou 40 horas semanais.
• Readaptação: Propõe regras para readaptação de professores com limitações físicas ou mentais, permitindo que continuem exercendo funções compatíveis.
• Substituições: Prioriza a convocação de professores efetivos da mesma unidade ou proximidades para substituir docentes afastados.

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O governador Ronaldo Caiado (UB) pode institucionalizar, nos próximos dias, como política fixa no estado de Goiás, o programa ‘Cidadão Solidário’, que visa abastecer o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fecad) e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fedpi) com doações oriundas de contribuintes no ato de Imposto de Renda - IR. No parlamento, a proposta já foi validada pelos parlamentares goianos.

O texto, de autoria da deputada estadual, Vivian Naves (PP), foi aprovado neste mês de setembro pelo plenário da Assembleia Legislativa Estadual – ALEGO e agora está na mesa do governador para sanção. Para fazer a doação, o contribuinte precisa abrir o programa da Receita Federal, clicar em “doação diretamente na Declaração/ECA” ou “doação diretamente Declaração/Idoso“ e indicar o “Fundo Estadual/UF – Goiás”
.
A doação máxima permitida, conforme especifica Vivian, é de 3% e após inserir os dados no ambiente virtual o cidadão verá o sistema calcular automaticamente o valor repassado. Para a deputada, a medida é daquelas que fazem pouca diferença para quem está doando e muita para quem recebe. “Temos instituições voluntárias que fazem trabalhos maravilhosos com este recurso e por isso a defesa que isso transforme-se em uma política de estado e não de gestão. Nada melhor que isso ocorra em meio a um governo comprometido com as pessoas como é o atual”, ressaltou a deputada.

A ideia com a institucionalização é que a pauta ganhe força para entrar em campanhas midiáticas de incentivo por meio de canais oficiais do Governo do Estado e espaços em jornais, revistas, redes sociais, rádio, televisão e internet, ampliando o leque de adesões. “Uma sociedade não tem como dar certo se não priorizar seu futuro, por meio das crianças, adolescentes e jovens, bem como não exercitar a gratidão e o respeito com aqueles que no passado ajudaram a construir tudo que temos hoje. Por isso que esse programa, que ampara ações que beneficiam estes dois públicos, faz tanto sentido”, finaliza Vivian.

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